Diane Lourdes De Gois Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00008671520228260198
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000867-15.2022.8.26.0198 (processo principal 4000007-92.2012.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - W.P.A. - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 143/145, celebrado nestes autos. Assim, nos termos da transação homologada, suspendo o processo, na forma dos artigos 922, c.c. 313, inciso II, todos do Código de Processo Civil, até a chegada da notícia do cumprimento do acordo ou de outra espécie de provocação da parte. Decorridos 30 dias do vencimento da última parcela sem notícia de descumprimento, o adimplemento será presumido para fins de extinção com fundamento no art. 924, II, do CPC. Intime-se. - ADV: DIANE LOURDES DE GOIS SILVA (OAB 460852/SP)
3. Processo 10058284520238260198
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005828-45.2023.8.26.0198 - Guarda de Família - Guarda - R.O.L. - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação, por videoconferência, para o dia 29/08/2025 às 09:30h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Franco da Rocha, Pça. Ministro Nelson Hungria, 01, Sala 01- Pça Ministro Nelson Hungria,01 Centro, Centro, 07850-900, Franco da Rocha, (11) 4444-1900, francorocha2cv@tjsp.jus.br. Franco da Rocha. Certifico, ainda, que o link de acesso à audiência virtual será encaminhado para os e-mails que constam nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias antes da data marcada. - ADV: DIANE LOURDES DE GOIS SILVA (OAB 460852/SP)
4. Processo 10027601920258260198
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002760-19.2025.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Odete Maria Vieira Lanzotti - Vistos. Adite a autora à inicial, em 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 320, do CPC, regularizando sua representação processual, uma vez que a procuração de fls. 27 encontra-seapócrifa (sem assinatura), sob pena de indeferimento liminar (CPC, art. 321, parágrafo único). No mesmo prazo, deverá juntar aos autos a declaração de hipossuficiência financeira para análise da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau, cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 8431 - Emenda à Inicial, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: DIANE LOURDES DE GOIS SILVA (OAB 460852/SP)
5. Processo 10093098420218260198
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009309-84.2021.8.26.0198 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.L.S. - C.J.S. - Vistos. Verifica-se que o réu acostou aos autos procuração ad judicia assinada eletronicamente (fls. 327/330). Para que a procuração tenha validade no processo eletrônico se assinada de forma eletrônica, deve necessariamente conter assinatura eletrônica qualificada, ou seja, somente tem validade se assinada eletronicamente mediante uso de certificado digital. Neste caso, a assinatura eletrônica não foi produzida com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil. Portanto, não é assinatura eletrônica qualificada, embora válida entre outorgante e outorgado, ou seja, entre réu e sua advogada, não podendo ser presumida válida em relação a terceiros. Neste sentido os seguintes julgados: APELAÇÃO. "Ação de reparação de danos" - SIC. Insurgência autoral contra a r. sentença de Primeiro Grau. Procuração digital sem assinatura válida. Determinação de regularização da representação com a juntada de procuração contendo assinatura física ou autenticada por meio de certificado digital. Cumprimento de exortação do Processo Digital nº 2021/00100891 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo. Não cumprimento do comando. PLATAFORMAS DE ASSINATURA ONLINE QUE SÃO INÓCUAS PARA CONFERIR A AUTENTICIDADE EXIGIDA PELA LEGISLAÇÃO. Impossibilidade de utilização das ferramentas "Clicksign", "Autentique", "Zapsign", "D4Sign", dentre outras congêneres. Necessário o credenciamento pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). Aplicação concreta do disposto na Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e Lei Federal 11.419/2006. Ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular DO PROCESSO. Matéria de ordem pública e cognoscível ex officio em qualquer grau antes do trânsito em julgado. Parte que deixou de atender à determinação de suprimento do vício. Certidão da z. Serventia acerca da inércia. Inteligência do art. 485, inciso IV, § 3º, do Código de Processo Civil. Recurso não conhecido pela ausência de capacidade postulatória. Reconhecimento da invalidade da procuração outorgada. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. (TJSP; Apelação Cível 1025356-05.2022.8.26.0100; Relator (a):Ernani Desco Filho; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -44ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/08/2023; Data de Registro: 30/08/2023) Sendo assim, providencie o réu em 15 dias a regularização da procuração ad judicia, juntando nova procuração eletrônica com a certificação prevista em lei ou proceda à juntada de procuração assinada fisicamente e devidamente digitalizada para este processo eletrônico. Int - ADV: PAULA CRISTINA JERONIMO CORREA (OAB 330046/SP), DIANE LOURDES DE GOIS SILVA (OAB 460852/SP)
6. Processo 10058284520238260198
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005828-45.2023.8.26.0198 - Guarda de Família - Guarda - R.O.L. - Vistos. Cumpra-se o despacho de fls. 117/118. - ADV: DIANE LOURDES DE GOIS SILVA (OAB 460852/SP)
7. Processo 10025648320248260198
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002564-83.2024.8.26.0198 - Guarda de Família - Perda ou Modificação de Guarda - K.R.B. - R.N.M. - Ciência às partes do agendamento do Estudo Social, às fls. 186. - ADV: DIANE LOURDES DE GOIS SILVA (OAB 460852/SP), PAULO CESAR DE SOUSA (OAB 255228/SP)
8. Processo 10009207120258260198
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000920-71.2025.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Família - M.R.A. - E.R.A.V.L. - Vistos. Registra-se o comparecimento da parte ré na audiência inaugural de tentativa de conciliação/mediação, suprindo-se eventual falta ou nulidade de citação. Por conseguinte, aguarde-se o prazo de oferecimento de contestação cujo termo inicial é a data da audiência de conciliação. Int. - ADV: DIANE LOURDES DE GOIS SILVA (OAB 460852/SP), DHULYENE DIAS DA COSTA SANTOS (OAB 51348/DF)