Ailton Barbosa Da Silva Morais

Processos do Advogado

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2. Processo 10062643320218260114
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006264-33.2021.8.26.0114 - Inventário - Inventário e Partilha - Antonio Fassina Junior - Renata Fassina - Ana Maria Gasparoto Mendes - Condomínio Edifício Barão de Itapura - "Vistos. Declaro encerrada a audiência de conciliação, aguarde-se apresentação do plano de partilha. Ademais, autorizo a venda dos imóveis para pagamento de débito do espólio, expeça-se o alvará para venda, deverá o inventariante apresentar ao senhor Oficial da Serventia Extrajudicial competente, no ato da subscrição da escritura respectiva a guia de depósito judicial da quantia auferida com a alienação, no que diz ao valor para pagamento de débito, o que deverá ser expressamente consignado na escritura. A alienação apenas produzirá seus efeitos com a apresentação do depósito judicial referido, devidamente certificada pelo tabelião, sob as penas da lei" - ADV: EDVALDO ROBERTO BALDO DE AQUINO (OAB 354511/SP), AILTON BARBOSA DA SILVA MORAIS (OAB 460877/SP), CAIO REGAGNIN (OAB 394246/SP), ADRIANO ANTONIO FONTANA (OAB 242720/SP), EVANDRO FERREIRA DE SOUZA NETTO (OAB 146299/SP)
3. Processo 10044384620238260099
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004438-46.2023.8.26.0099 - Cumprimento de sentença - Confissão/Composição de Dívida - Jéssica Samara Bispo - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Fornecendo a parte interessada o endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência, o mandado/carta será expedido independentemente de nova ordem judicial. - ADV: AILTON BARBOSA DA SILVA MORAIS (OAB 460877/SP)
4. Processo 00111221420245150038
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA ATSum 0011122-14.2024.5.15.0038 AUTOR: KALISSA TORICELLI DE BRITO RÉU: PAULA CAROLINE PRANDO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba011d0 proferido nos autos. DESPACHO Nos termos do v. acórdão, concede-se o prazo de quinze dias para que a executada comprove o pagamento do importe de R$83,33, sob pena de execução. Intime-se. BRAGANCA PAULISTA/SP, 18 de julho de 2025 VERANICI APARECIDA FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KALISSA TORICELLI DE BRITO
5. Processo 00111221420245150038
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA ATSum 0011122-14.2024.5.15.0038 AUTOR: KALISSA TORICELLI DE BRITO RÉU: PAULA CAROLINE PRANDO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba011d0 proferido nos autos. DESPACHO Nos termos do v. acórdão, concede-se o prazo de quinze dias para que a executada comprove o pagamento do importe de R$83,33, sob pena de execução. Intime-se. BRAGANCA PAULISTA/SP, 18 de julho de 2025 VERANICI APARECIDA FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PAULA CAROLINE PRANDO
6. Processo 10077558620228260099
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007755-86.2022.8.26.0099 - Execução de Título Judicial - CEJUSC - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mario Cesar Ralise - Laecio Silva de Andrade - CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outro - Davi Borges de Aquino (Alfa Leilões) - 1- Pelo presente, com fundamento no artigo 9º, II da Lei Estadual nº. 11.331/02, determino ao oficial de registro de imóveis da Comarca de Bragança Paulista-SP que cumpra o ofício encaminhado para levantamento da penhora na ação em epígrafe, independentemente do pagamento de quaisquer emolumentos ou custas devidas em decorrência de ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita (Lei Estadual nº. 11.331/02, artigo 98, § 1º, inciso IX). Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a Serventia encaminhá-lo, juntamente com o ofício para levantamento da penhora, ao oficial de registro de imóveis. 2- Ao Colégio Notarial do Brasil, Pelo presente, solicito a Vossa Senhoria, as providências necessárias a fim de informar a este juízo sobre Escrituras e Procurações de qualquer natureza firmadas pelo executado qualificado no preâmbulo. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo o autor encaminhá-lo. 3- Defiro a pesquisa SNIPER, providencie a Assessoria. 4- Indefiro o pedido de expedição de ofício ao cadastro Bacen-CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro), uma vez que referido sistema foi criado como ferramenta de investigação tendente a coibir os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, o que não é o caso dos autos. A utilização em ações civis deve ser adotada com cautela e como último recurso, já que atinge o direito constitucional de sigilo (CF, art. 5º, X) de terceiros que não integram a lide. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Decisão que indefere pedido formulado pela exequente de expedição de ofício ao Banco Central para pesquisa em nome do executado, via sistema CCS-Bacen - Nos termos da Lei nº 9.613/1998, a pesquisa via CCS do BACEN é medida excepcional, devendo ser executada no âmbito da AGU ou em sede própria de natureza criminal, e apenas quando diante de fundados indícios de fraudes ou demais condutas nela tipificadas, o que não é a hipótese dos autos, já que execução extrajudicial não ostenta natureza criminal, e há tão somente tentativas frustradas de satisfação da obrigação executada - Precedentes do C. STJ, desta C. Câmara, e Egrégio Tribunal - Decisão mantida. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2211381-55.2021.8.26.0000; Relator (a):José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/09/2021; Data de Registro: 17/09/2021)". "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Indeferimento de pedido da exequente de pesquisa via CCS-BACEN das procurações vinculadas aos executados - Inconformismo - Alegado cabimento da medida, a fim de revelar eventual ocultação de patrimônio e atuação de sócios ocultos - Procedência - Obrigação de demonstração efetiva da necessidade da quebra de sigilo protegido constitucionalmente, não configurada apenas com a eventual não localização de bens dos devedores - Existência, entretanto, no caso concreto, de indícios de eventual ocultação de patrimônio que justificam a adoção da medida pretendida - Previsão do artigo 1º, § 4º, inciso VIII, da Lei Complementar nº 105/2001 - Precedentes desta Corte - Decisão reformada - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2119472-29.2021.8.26.0000; Relator (a):Daniela Menegatti Milano; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/09/2021; Data de Registro: 20/09/2021)". 5- Há determinação de suspensão sobre a matéria de possibilidade de utilização da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) como meio para assegurar o cumprimento de decisão judicial Tema 44 - IRDR Medida Coercitiva Art. 139, IV, CPC. Posto isso, suspendo a análise do pedido até que seja julgada a controvérsia. Aguarde-se. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA (OAB 475416/SP), DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA (OAB 477789/SP), MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 116399/SP), AILTON BARBOSA DA SILVA MORAIS (OAB 460877/SP)
7. Processo 10009744320258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000974-43.2025.8.26.0099 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.F.S. - E.O.A. - Foi designada audiência de tentativa de Conciliação/Mediação entre as partes para o dia 21/07/2025 às 10:15h, A SER REALIZADA NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL EM SALA VIRTUAL pelo CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Bragança Paulista, através do aplicativo Microsoft Teams. O acesso à sala virtual pode ser feito copiando o link DE FL. 49 e colando na barra de endereços do navegador (não é hyperlink, não é Clicável). Conforme decisão à fl. 25, a ausência injustificada à referida audiência poderá ser interpretada como ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil, com a consequente aplicação das sanções legais. - ADV: MARCELA DA SILVA GALLO (OAB 486238/SP), AILTON BARBOSA DA SILVA MORAIS (OAB 460877/SP)
8. Processo 00037835720248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003783-57.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1007008-15.2017.8.26.0099) (processo principal 1007008-15.2017.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.E.S.M. - J.M.B.M. - Vistos. Verifico que o executado foi intimado e apresentou comprovante do pagamento integral da quantia devida. A parte exequente, regularmente intimada à pág. 125, não se manifestou. Ante o exposto, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. Após, voltem-me conclusos para sentença de extinção. Intime-se. - ADV: AILTON BARBOSA DA SILVA MORAIS (OAB 460877/SP), MARIA APARECIDA RAMALHO (OAB 72449/SP)