Aurélio Tavares De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00073062820258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007306-28.2025.8.26.0007 (processo principal 1028074-89.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - SR ISAQUE, registrado civilmente como Isaque Cristian Costa Alves - Prr Consultoria Ltda - Vistos. Fls. 49/52: indefiro o pedido de chamamento à lide do Banco Pan, porquanto sequer fez parte do processo principal. A quitação do contrato deverá ser realizada pelo próprio exequente. Defiro o levantamento, pelo exequente e seu advogado, dos valores depositados pela executada, mediante a apresentação de formulário MLE devidamente preenchido. Satisfeita a obrigação, EXTINGO a execução com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário, procedendo-se às anotações e comunicações de praxe, arquivando-se os autos. P.I.C. - ADV: MONICA SILVEIRA NUNES DE ARRUDA LEME (OAB 205708/SP), AURÉLIO TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 460911/SP)
3. Processo 00079338820258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007933-88.2025.8.26.0053 (processo principal 1070158-64.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - SR ISAQUE, registrado civilmente como Isaque Siqueira dos Santos - Vistos. Tendo em vista a impugnação do INSS e considerando suas alegações, manifeste a parte autora no prazo de 15 dias, esclarecendo se concorda. Havendo discordância, a impugnação deve ser fundamentada e detalhada de cada ponto ali mencionado, apontando onde está(ão) o(os) erro(s) e qual o valor adequado. Int. - ADV: AURÉLIO TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 460911/SP)
4. Processo 00079338820258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007933-88.2025.8.26.0053 (processo principal 1070158-64.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - SR ISAQUE, registrado civilmente como Isaque Siqueira dos Santos - Vistos. Tendo em vista a impugnação do INSS e considerando suas alegações, manifeste a parte autora no prazo de 15 dias, esclarecendo se concorda. Havendo discordância, a impugnação deve ser fundamentada e detalhada de cada ponto ali mencionado, apontando onde está(ão) o(os) erro(s) e qual o valor adequado. Int. - ADV: AURÉLIO TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 460911/SP)
5. Processo 10851452720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1085145-27.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Aline Rodrigues Caldeira - Liq Corp S.a. - CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA, - Vistos. Nos termos dos artigos 8º e seguintes da Lei nº 11.101/05: 1. Intime-se a parte contrária, mediante publicação no DJe, para manifestação em 5 dias; 2. As habilitações de crédito retardatárias estão sujeitas ao recolhimento das custas nos termos do artigo 4º, § 8º, da Lei Estadual nº 11.608/03. São consideradas retardatárias as habilitações que não observarem o prazo de 15 dias do artigo 7, § 1º, ou o prazo de 10 dias do artigo 8º. Nas impugnações retardatárias, não incide taxa judiciária (TJSP: AI 2033180-78.2023.8.26.0000 e 2110868-11.2023.8.26.0000). Portanto, na hipótese de se tratar de habilitação retardatária de crédito, comprove o recolhimento, sob pena de extinção. Se requerer gratuidade da justiça, apresente cópia da última DIRPF, holerite e extrato da movimentação bancária dos últimos três meses ou, em se tratando de pessoa jurídica, cópia da última DIRPJ, do balanço patrimonial ou demonstração de resultados e extrato da movimentação bancária nos três meses anteriores (Constituição da República, artigo 5º, inciso LXXIV; Código de Processo Civil, artigo 99, § 2º). Por outro lado, no caso de impugnação de crédito, retardatária ou não, resta afastado o recolhimento da taxa judiciária, por ausência de previsão legal (cf. TJ-SP - AI 2241739-66.2022.8.26.0000, Relator: Sérgio Shimura, Data de Julgamento: 14/02/2023, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 14/02/2023). 3. Com a manifestação da parte contrária, intime-se a parte requerente, por meio de ato ordinatório, para, querendo, replicar em 5 dias; 4. Em seguida, apresente o Administrador Judicial parecer com as seguintes informações: 4.1. Data da decretação da falência ou da distribuição do pedido de recuperação judicial; 4.2. Se a parte credora foi relacionado no edital do artigo 7º, § 2º, da Lei nº 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação de seu crédito, e indicando a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 4.3. Se o quadro-geral de credores já foi homologado; 4.4 Tempestividade do incidente; 4.5. A conferência de todos os dados apresentados pela parte requerente. 5. Caso a documentação esteja completa, deverá o Administrador Judicial apresentar o seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. 5.1. Na hipótese de incompletude dos documentos, deverá o Administrador Judicial diligenciar. 5.2. Caso não haja cooperação da parte interessada, deverá o Administrador Judicial formular seu parecer, inclusive com possibilidade de indeferimento do pedido por falta de provas. 6. Por fim, encaminhem-se ao Ministério Público e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: AURÉLIO TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 460911/SP), PATRICIA REGINA MONTORO PERES (OAB 404553/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP)
6. Processo 00079338820258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007933-88.2025.8.26.0053 (processo principal 1070158-64.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - SR ISAQUE, registrado civilmente como Isaque Siqueira dos Santos - Vistos. Em reiteração ao determinado às fls. 17, manifeste-se o INSS sobre o cálculos do INSS, no prazo suplementar de 30 dias. Int - ADV: AURÉLIO TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 460911/SP)
7. Processo 10892375320228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1089237-53.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Constituição - Heriberto de Oliveira Pires - Auri Dias Nunes - Vistos. Em que pese a atual fase do processo, a demanda visa a declaração de nulidade da alteração do contrato social da Padaria UFV Ltda EPP, contexto em que o outro sócios (Francivaldo Dias de Andrade) deve necessariamente integrar o polo passivo, por se tratar de litisconsórcio necessário. Dessa forma, determino que o autor emende a petição inicial e promova a citação. Intimem-se. - ADV: EMERSON DE PAULA CASTANHEIRA (OAB 355702/SP), AURÉLIO TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 460911/SP)
8. Processo 00025700320258160182
   Tribunal: TJPR | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 19) DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO (09/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.