Fábio Cortez Maciel

Processos do Advogado

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2. Processo 40005573620258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000557-36.2025.8.26.0003/SP Assunto: Indenização por dano moral AUTOR : RITA GABRIELA FERNANDES ADVOGADO(A) : FÁBIO CORTEZ MACIEL (OAB SP460920) ATO ORDINATÓRIO Ciência à parte autora da contestação juntada (eventos 24, 26 e 27). Prazo para eventuais manifestações: 15 dias. Local: São Paulo
3. Processo 40005435220258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Tutela Antecipada Antecedente Nº 4000543-52.2025.8.26.0003/SP REQUERENTE : RITA GABRIELA FERNANDES ADVOGADO(A) : FÁBIO CORTEZ MACIEL (OAB SP460920) SENTENÇA Posto isso, JULGO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO a demanda, nos termos dos artigos 485, I e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.
4. Processo 10120461920248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012046-19.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Pétala Antonia Severiano de Sousa - DECOLAR.COM LTDA - - TURKISH AIRLINES INC - Vistos. Considerando a solidariedade existente, expeça-se MLE em favor da parte exequente nos seguintes termos: A) no tocante ao valor depositado pela corré DECOLAR, deverá ser levantado a integralidade do valor depositado de R$ 4.049,20; B) com relação ao valor depositado pela corré Turkish, deverá ser efetuado o levantamento da quantia de R$ 4.298,47. Formulário apresentado a fls. 209. Fica autorizado, ainda, o levantamento do remanescente pela executada Turkish, a qual deverá apresentar o respectivo formulário de levantamento em 05 dias. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se. Intimem-se. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), FÁBIO CORTEZ MACIEL (OAB 460920/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP)
5. Processo 10120461920248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012046-19.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Pétala Antonia Severiano de Sousa - DECOLAR.COM LTDA - - TURKISH AIRLINES INC - Vistos. Fl. 211: Tendo em vista que o valor de pagamento é superior ao crédito determinado em sentença, apresente a parte requerente o valor da condenação em relação a cada corré, considerando a data da condenação e a data dos depósitos realizados. Prazo: 10 (dez) dias. Após, abra-se vista às requeridas, para que se manifestem sobre o valor a ser indicado, bem como apresentem formulário de levantamento, se o caso. Oportunamente conclusos para deliberação. Intimem-se. - ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), FÁBIO CORTEZ MACIEL (OAB 460920/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
6. Processo 10003160320258260363
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000316-03.2025.8.26.0363 - Interdição/Curatela - Nomeação - H.M.C.C.M. - Vistos. Fls. 111/112: Ante o aceite do Sr.Perito Judicial quanto aos honorários da tabela da Defensoria Pública, oficie-se com urgência àquele órgão,, para a reserva dos honorários periciais. Com esta, intime-se o perito para agendamento da perícia médica na interditanda. Dil. Intime-se. - ADV: FÁBIO CORTEZ MACIEL (OAB 460920/SP)
7. Processo 10019807920258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001980-79.2025.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luisa Oliveira da Costa - Erika Ruggiero Veríssimo de Oliveira - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação ajuizada para o fim de condenar a parte ré a indenizar os danos materiais à requerente na quantia de R$ 4.476,16, com correção monetária e juros de mora desde a data do acidente em questão; bem como para condenar a parte ré a reparar os danos morais à requerente na quantia de R$ 2.000,00, com correção monetária desde a data deste arbitramento (05/06/2025) e juros de mora desde a data do acidente em questão. Por conseguinte, julgo extinto o feito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância, no que aplicável, das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; ii) a partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Consoante artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, as partes estão isentas do pagamento de custas, taxas, despesas e honorários, salvo na hipótese de recurso. O prazo para interposição derecursoinominado é de 10 dias úteis. ConformeCOMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 -CPA nº 2023/113460 - de acordo com a Lei 17.785/2023,no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição doRecursoInominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:1. Taxa judiciária de ingresso de:a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs;quando não se tratar de execução de título extrajudicial.b. 2% (dois por cento)sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP,quando se tratar de execução de título extrajudicial;2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs;3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Ainda deverá ser observado o que dispõe o enunciado 80 do Fonaje: ENUNCIADO 80 Orecursoinominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação XII Encontro Maceió). P.I. - ADV: BONIFÁCIO OLIVEIRA DE FREITAS (OAB 203364/SP), FÁBIO CORTEZ MACIEL (OAB 460920/SP)
8. Processo 40005435220258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Tutela Antecipada Antecedente Nº 4000543-52.2025.8.26.0003/SP REQUERENTE : RITA GABRIELA FERNANDES ADVOGADO(A) : FÁBIO CORTEZ MACIEL (OAB SP460920) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cumpra-se adequadamente o despacho do evento 3Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora certidão atualizada do apontamento em seu nome em cadastro de inadimplentes, no prazo de 10 dias. A pesquisa Serasa Consumidor / Serasa Limpa Nome não importa em cadastro público de restrição. No silêncio, restará prejudicado o pedido. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se.