Guilherme Alves Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10032935320248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003293-53.2024.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Caroline Oliveira Panão - Vistos. Por mandado, cite(m)-se o(a,s) ré(u,s) 'AMAURI' no(s) endereço(s) informado(s) nos autos, para resposta em 15 dias, observando-se que eventual proposta de acordo poderá ser apresentada por escrito no mesmo prazo. Anote-se na carta/mandado que em sede de Juizado Especial Cível não existe a necessidade de citação pessoal, sendo válida a entrega da citação no endereço do requerido, desde que identificado o seu recebedor. Int. - ADV: GUILHERME ALVES OLIVEIRA (OAB 460931/SP)
3. Processo 10051482120238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005148-21.2023.8.26.0114 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Milton Braga dos Santos - SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO e outro - Vista dos autos ao autor para que se manifeste quanto o teor da certidão do oficial de justiça juntada aos autos, observando-se que quando houver mais de um endereço da parte a ser diligenciado, deverá o autor observar o Art. 1.012 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça/SP: Nos mandados para cumprimento de atos com deslocamento, será expedido um mandado para a prática de todos os atos em relação a um mesmo destinatário em um mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros, observadas as regras e exceções estabelecidas nestas Normas de Serviço; 1 § 1º É vedada a expedição de mais de um mandado para atos subsequentes relacionados ao mesmo endereço, ainda que entre os atos haja prazo legal ou fixado pelo Juiz que demande o cumprimento em várias diligências, salvo se a soma dos prazos ultrapassar o prazo total para cumprimento do mandado. 2 § 2º Os endereços contíguos ou lindeiros são indicados no bojo do mesmo mandado, sem prejuízo do agrupamento pelo mesmo sistema, sendo considerado, em qualquer caso, um único mandado para fins de margeamento, independentemente do número de atos ou destinatários no mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros. 3 § 3º Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos: 4 I - salvo decisão judicial fundamentada em contrário, será expedido apenas um mandado por vez; 5 II - no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado; 6 III - o pedido de expedição de mais de um mandado concomitantemente deverá ser justificado e acompanhado da comprovação do recolhimento da GRD para cada mandado; 7 IV - os demais mandados serão expedidos sucessivamente, na ordem de preferência indicada ou, não havendo, conforme o critério fixado pelo Juízo. Nada Mais. - ADV: TALITA GRAÇAS DE SOUZA (OAB 331151/SP), GUILHERME ALVES OLIVEIRA (OAB 460931/SP)
4. Processo 10549343420238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054934-34.2023.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - F.K.T.S. - A.K.O.T. - - S.O.T. e outro - Vistos. Homologo o acordo manifestado pelas partes às fls. 18/22 e 52/54, o qual anuiu o MP (fls. 60), e julgo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, III, b, do CPC. Diante do caráter consensual, declaro a presente transitada em julgado. Custas pelas partes, já recolhidas às fls. 47/48. As partes arcam com seu advogado. P.R.I. Ciência ao MP. Arquivem-se oportunamente. - ADV: GUILHERME ALVES OLIVEIRA (OAB 460931/SP), GUILHERME ALVES OLIVEIRA (OAB 460931/SP), GUILHERME ALVES OLIVEIRA (OAB 460931/SP), ALINE RIBEIRO NASCIMENTO (OAB 336203/SP), ARIEL VICTOR DE CASTRO GUERRA (OAB 418625/SP)
5. Processo 10574188520248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057418-85.2024.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - O.J.C.R. - - B.J.C.R. - N.C.R. - N.C.R. - O.J.C.R. e outro - Certidão de Honorários expedida, disponível no sistema para download pelo(a) patrono(a) interessado(a). - ADV: HENRIQUE VILAÇA BELO (OAB 82971/MG), GUILHERME ALVES OLIVEIRA (OAB 460931/SP), OSCAR MOREIRA VIEIRA (OAB 442118/SP), OSCAR MOREIRA VIEIRA (OAB 442118/SP), OSCAR MOREIRA VIEIRA (OAB 442118/SP), OSCAR MOREIRA VIEIRA (OAB 442118/SP), OSCAR MOREIRA VIEIRA (OAB 442118/SP)
6. Processo 10017936620248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001793-66.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Família - E.L.M. - O.N.R. - Foi designada Audiência Virtual, de Tentativa de Conciliação para o dia 10/07/2025 às 14:00h. Certifico, ainda, que o link de acesso a sala virtual foi encaminhado aos e-mails informados na decisão/certidão/petição, no máximo dois por participante. Observamos que o link da audiência também consta ao final deste documento. Observamos que, antes da audiência: A) os equipamentos de acesso à videoconferência (computador ou smartphone) deverão estar previamente testados em sua câmera, áudio e chat da reunião (balão de conversa no canto superior do celular ou na parte central da tela do computador; B) os participantes devem estar localizados em local de acesso a Wi-Fi de qualidade, sem o qual ela não poderá ser realizada e C) caso haja necessidade, emitiremos uma declaração de comparecimento para o empregador, quanto ao horário da audiência, após sua realização. No momento da audiência: 1) estejam em mãos com um documento oficial de identificação como RG, Carteira de Habilitação ou ainda, carteira da OAB; 2) esteja adequadamente trajado; 3) considerando que a audiência tem cerca de 30 minutos, não são tolerados atrasos, portando prepare-se com antecedência. Acesse o link da audiência no mínimo 10 minutos antes do horário marcado para testar os equipamentos; 4) escolha um ambiente isento de barulhos e ruídos; feche a porta e avise as demais pessoas para não ser interrompido e, se possível, permaneça sozinho no cômodo durante a sessão 5) mantenha a câmera sempre ligada; 6) Não será admitido o ingresso à audiência após o horário previamente agendado e 7)Não recebemos ligações telefônicas durante a audiência, pois o link de acesso é suficiente para o acesso, dependendo o restante dos equipamentos dos participantes. Na ata de audiência não serão permitidas manifestações ou requerimentos, os quais deverão ser dirigidos ao Juízo. A ata da audiência será apenas descrita como frutífera ou infrutífera. Todas as quantias cobradas ou mencionadas nos autos deverão estar devidamente atualizadas, a fim de viabilizar um possível acordo. ATENÇÃO: Não será considerada paga a remuneração recolhida por deposito judicial. A remuneração deve ser feita diretamente ao conciliador por pix ou transferência bancária, ao final da audiência, conforme os dados fornecidos no momento da audiência, ou após a esta, no prazode5dias. No caso dos processos dos Juizados Especiais Cíveis, a remuneração é devida somente no caso de recurso. - ADV: GUILHERME ALVES OLIVEIRA (OAB 460931/SP), CRISTIANE VERGANI (OAB 208751/SP)
7. Processo 10052047620258260084
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005204-76.2025.8.26.0084 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Elisabeth Aparecida Albino Fernandes - João Paulo Albino Fernandes - - Giulliano Albino Fernandes - - Jurandir Albino Fernandes - Vistos. Na forma dos arts. 615, 616 e 664, todos do Código de Processo Civil, havendo legitimidade abstrata à postulação, e aparente subsunção ao rito simplificado do arrolamento pelo valor do patrimônio, nomeio Elisabeth Aparecida Albino Fernandes como inventariante, independentemente de compromisso. Anote-se perante o sistema. Concedo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se, tarjando-se os autos. I No prazo de trinta dias, aguarda-se a vinda aos autos do seguinte: prova da legitimidade ao encargo da inventariança, bem como documentos pessoais do de cujus; relação dos herdeiros e legatários, dos bens e plano de partilha; documentos pessoais dos herdeiros e legatários, assim como prova dessa condição; certidões negativas municipais, em relação aos bens imóveis; certidão de dependentes habilitados junto ao INSS; certidão negativa de testamento. II Providencie a serventia a citação dos herdeiros não representados nos autos (fl. 02). III Integralmente cumpridas as determinações, o inventariante deverá apurar, em procedimento administrativo, o valor do ITCMD devido ou sua isenção, observando-se o prazo estabelecido em lei para recolhimento do imposto, se devido, consignando-se que atualmente o ITCMD é feito através do Posto Fiscal Eletrônico, conforme consta no link abaixo: https://www10.fazenda.sp.gov.br/ITCMD_DEC/Manuais/ManualArrolamento.pdf. IV Confirmada a conformação do patrimônio ao teto dos 1.000 salários mínimos, e conferida a classificação do feito no sistema (o que deverá ser certificado pela serventia), não haverá a necessidade de intimação e manifestação da FESP nos autos, conforme Comunicado CG nº 1.252/19. Intime-se. - ADV: GUILHERME ALVES OLIVEIRA (OAB 460931/SP), GUILHERME ALVES OLIVEIRA (OAB 460931/SP), GUILHERME ALVES OLIVEIRA (OAB 460931/SP), GUILHERME ALVES OLIVEIRA (OAB 460931/SP)
8. Processo 10496544820248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1049654-48.2024.8.26.0114 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.A.S. - Certidão de Honorários expedida, disponível no sistema para download pelo(a) patrono(a) interessado(a), no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados. - ADV: GUILHERME ALVES OLIVEIRA (OAB 460931/SP)