Isabelle Milhomem Macedo Marques

Processos do Advogado

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2. Processo 04197662019978260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0419766-20.1997.8.26.0053 (053.97.419766-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Maria Julia de Andrade - Falecida - - Art-Ara-Trop Industrial Comercial Importadora e Exportadora LTDA - - Anderson Choji Hachimoto e outra - herdeiros de Eva Aparecida Hachimoto - - CELSO GERALDO DE CASTRO e outros - Herdeiros de Maria Tortorelli de Castro. - - Laice Salles de Andrade Pereira e outros - Herdeiros de Maria Julia de Andrade - - E.M.A.MORI TRANSPORTES EPP CEssionaria - Cedente : Maria Aparecida Baptista - - Brasspress Transportes Urgentes - Cessionária - Cedente : Maria Rosa Montello Jovenazzi - - Inter Alloy Fundição e Usinagem Ltda - Cessionária - Cedente : Therezinha Myrian de Camargo Romanato - - Brassuco Indústria de Produtos Alimentícios Ltda ( Cessionário) - - Nobelplast Embalagens e Logistica Ltda. - - Transportadora D'Agostini e Representações Ltda e outros - Força 10 Produtos Esportivos Ltda. - - AQIA Química Ind Ltda. - - para fins de publicação - - LESTE CREDIT PRECATÓRIOS II – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - - Nobelpack Embalagens e Logistica Ltda. - - Davos Precatório Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado - Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao Dr. LUÍS ANTONIO NOCITO ECHEVARRIA MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS (OAB 295353/SP), CINTHYA STEPHANIE RODRIGUES SAKAUI (OAB 315225/SP), DAVID SAN LEUNG (OAB 87535/SP), BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS (OAB 295353/SP), BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS (OAB 295353/SP), PAULO ROGÉRIO GOMES MARIO JUNIOR (OAB 358408/SP), RODRIGO BARBOZA DE MELO (OAB 290060/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), LUCIANO ALVAREZ (OAB 89001/SP), ANA CRISTINA RODRIGUES SANTOS PINHEIRO (OAB 57640/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 371985/SP), ISABELLE MILHOMEM MACEDO MARQUES (OAB 460934/SP), THAYS FERREIRA HEIL DE AGUIAR (OAB 94336/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), JEFFERSON DE JESUS SOUSA (OAB 402141/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), FABIO BETTAMIO VIVONE (OAB 212537/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), DENIS ARANHA FERREIRA (OAB 200330/SP), MARIA REGINA SALVONI (OAB 196324/SP), ANA PAULA SIQUEIRA LAZZARESCHI DE MESQUITA (OAB 180369/SP), ANA PAULA SIQUEIRA LAZZARESCHI DE MESQUITA (OAB 180369/SP), FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB 216360/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), FABIO HENRIQUE DE ALMEIDA (OAB 172586/SP), FÁBIO RODRIGUES GARCIA (OAB 160182/SP), FABIANA CARLA CHECCHIA (OAB 140865/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 132951/SP), RICARDO NUSSRALA HADDAD (OAB 131959/SP), FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB 216360/SP), GRASIELE DE CARVALHO RIBEIRO DEON (OAB 222156/SP), EDUARDO FERRARI LUCENA (OAB 243202/SP), EDSON DOS SANTOS (OAB 255112/SP), WILLIAN ALBERTO BARROCO (OAB 255918/SP), WILLIAN ALBERTO BARROCO (OAB 255918/SP), MARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONE (OAB 27821/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), JOÃO PAULO BRAGA ALVAREZ (OAB 386337/SP)
3. Processo 70026982920118260500
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7002698-29.2011.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - TOSHIMITSU MISHIMA - - TÂNIA MÁRCIA GERARDINI COPELLI e outros - JOAO ALVES DE MORAES - - JOSÉ BENEDITO MOTTA - - DOROTHEA AGUIAR BROCO - - ALICE NASCIMENTO DA CRUZ SIMÕES - - Adalia Elaine dos Santos - - ALDINA DA SILVA TUCUNDUVA CAVALCANTE - - Aparecida Eliane dos Santos - - BARBARA PATRÍCIA DOS SANTOS UEMA - - CICERO ROGERIO DOS SANTOS - - CLAUDIANE SIMONE DOS SANTOS - - JOÃO GILBERTO DOS SANTOS BARROS - - KARINA DA SILVA CAVALCANTE - - KELI CRISTINA DOS SANTOS BARROS - - MARCELO DA SILVA CAVALCANTE - - VALDELICE ELEN DOS SANTOS e outro - Leste Credit Precatórios II – Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Moriá Capital Consultoria Ltda - AILTON DA SILVA - - ALMIRA DA SILVA - - ANGELA MARIA DA SILVA DE PAULA - - SONIA MARIA SCHMIT HATAE e outro - Leste Credit Precatorios Leste Credit Precatórios II – Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-padronizados - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0423124-22.1999.8.26.0053 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,23 de julho de 2025. - ADV: CARLOS PAES LEME PIRES CORREA (OAB 501962/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), CARLOS PAES LEME PIRES CORREA (OAB 501962/SP), LUIZ FERNANDO ALVES (OAB 478490/SP), ISABELLE MILHOMEM MACEDO MARQUES (OAB 460934/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), PAULO ROGERIO FERNANDES (OAB 394122/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 371985/SP), JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 371985/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), JEFFERSON DE JESUS SOUSA (OAB 402141/SP), JEFFERSON DE JESUS SOUSA (OAB 402141/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)
4. Processo 00131057720158260500
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013105-77.2015.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - ANTONIO MANOEIRO - - BRIGIDA GOMES FRIAS - - MARIA AUGUSTA MAGALHÃES ASSIS - - DANIEL BALSALORE CARNEIRO - - JOSE CLAUDIO ALVES - - MGUEL JOSE DE ARAUJO - - PASQUALINO VAZ PEDROSO - - BOAVENTURA ALVES DE MELO - - ANTONIO BEZERRA - - AILTON RIBEIRO - - LUIZ AUGUSTO RUIVO - - CLODOVALDO RODRIGUES TEIXEIRA - - NEUZE MARIA SOARES - - NELSON QUAGLIO - - CELSO MARQUES QUAGLIO - - JOSÉ ISRAEL LOPES - - ESTER DE JESUS RAMOS DO NASCIMENTO - - MARCIA FACHINETTE MASUDA - - MARIA DE FÁTIMA FERNANDES COSTA - - ELPIDIO SALUSTIANO DA SILVA - - IRINEU PINTO CARDOSO - - MARIA EUGENIA MEGGIOLARO - - DOLIVAR ZOMBINI - - LUCY LEME TERRA DA SILVA - - MARIA VITORIA DA SILVA MACEDO SOARES - - DENISE BATISTA DE CASTRO MENEZES - - MAURO JOSE CAVALHEIRO - - NEUZA LISBOA FERNANDES - - MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA - ARTUR VAZ PEDROSO - - EDVALDO DA SILVA CARDOZO - - ELIANA APARECIDA PEDROSO - - ERONILDES VAZ CRUZ - - Joao Vaz Pedroso - - LEONARDO MANTOVANELI PEDROSO - - LUCIA DA SILVA CARDOZO - - PENINA RIBEIRO BALSALOBRE (Herdeira de Daniel Balsalore Carneiro) - - Ricardo Lisboa Fernandes - - ROBERTO DA SILVA CARDOZO - - SUSELEY BALSALOBRE - - VALQUÍRIA BALSALOBRE TEIXEIRA - - WASHINGTON RIBEIRO BALSALOBRE - - Celso Marques Quaglio - - PAULO MARQUES QUAGLIO - - CICERO PORFIRIO DA SILVA - - DIRCE MOURA SOARES - - ANICETO DOS SANTOS TEIXEIRA - - BRUNO BALSALOBRE GUAGLIONONE - - THIAGO BALSALOBRE GUAGLIONONE - - CICERO PORFIRIO DA SILVA - - WANDER RIBEIRO BALSALOBRE - - NATHALIA PIRES BALSALOBRE SIMON - - CAMILLA PIRES BALSALOBRE e outros - Anderson Rodrigues - - Leste Credit Precatórios II – Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Marcia Martine de Rezende e outro - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0416245-04.1996.8.26.0053/0003 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,22 de julho de 2025. - ADV: CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), LUIZ FERNANDO ALVES (OAB 478490/SP), ISABELLE MILHOMEM MACEDO MARQUES (OAB 460934/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP), JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 371985/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), PAULO ROGERIO FERNANDES (OAB 394122/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), JEFFERSON DE JESUS SOUSA (OAB 402141/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP)
5. Processo 04197662019978260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0419766-20.1997.8.26.0053 (053.97.419766-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Maria Julia de Andrade - Falecida - - Art-Ara-Trop Industrial Comercial Importadora e Exportadora LTDA - - Anderson Choji Hachimoto e outra - herdeiros de Eva Aparecida Hachimoto - - CELSO GERALDO DE CASTRO e outros - Herdeiros de Maria Tortorelli de Castro. - - Laice Salles de Andrade Pereira e outros - Herdeiros de Maria Julia de Andrade - - E.M.A.MORI TRANSPORTES EPP CEssionaria - Cedente : Maria Aparecida Baptista - - Brasspress Transportes Urgentes - Cessionária - Cedente : Maria Rosa Montello Jovenazzi - - Inter Alloy Fundição e Usinagem Ltda - Cessionária - Cedente : Therezinha Myrian de Camargo Romanato - - Brassuco Indústria de Produtos Alimentícios Ltda ( Cessionário) - - Nobelplast Embalagens e Logistica Ltda. - - Transportadora D'Agostini e Representações Ltda e outros - Força 10 Produtos Esportivos Ltda. - - AQIA Química Ind Ltda. - - para fins de publicação - - LESTE CREDIT PRECATÓRIOS II – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - - Nobelpack Embalagens e Logistica Ltda. - - Davos Precatório Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado - Vistos. 1- Fls. 2794/2796: 1 - Considerando a apresentação dos dados necessários, conforme tabela(s) de fl. 2805, DEFIRO o levantamento do depósito do precatório em razão do pagamento INTEGRAL em favor de LESTE CREDIT PRECATÓRIOS II - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (depósito(s) de 28.02.2023 - EP 4556/2008 - fls. 2805). CREDORA ORIGINÁRIA: MARIA TORTORELLI DE CASTRO. 1.1 - Destaco que o formulário MLE se encontra às fl. 2821. Sem prejuízo, atente-se o patrono aos termos do Comunicado 12/2024, sob pena de obstar o levantamento em prejuízo da parte. 2 - A entidade devedora já foi devidamente intimada, tendo se manifestado às fls. 2545. 3 - Apresentado(s) o(s) formulário(s) MLE de forma regular e não havendo outros óbices, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo. CREDOR(ES): LESTE CREDIT PRECATÓRIOS II - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS CNPJ(s): 45.145.657/0001-85 ADVOGADO(S)/OAB(s) MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO, OAB 267.784 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 2797/2798 3.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 3.2 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 3.3 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias, se o caso. 4 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. 2- Fl. 2824 e 2852: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelos sucessores da coautora BENEDITA IOLANDA MODESTO com a empresa ETHANOL QUÍMICOS BRASIL SLU (CNPJ 01.678.475/0002-85). Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o fato de não ter sido reservado a título de honorários contratuais. 2.1.- Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (COM reserva a título de honorários contratuais) do crédito de BENEDITA IOLANDA MODESTO BAPTISTA, em favor da cessionária ETHANOL QUÍMICOS BRASIL SLU (CNPJ 01.678.475/0002-85) conforme Contrato ou Instrumento de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 2368/2373, datado de 24.06.2022, protocolado nos a u t o s e m 16.10.2023 EP 4556/08. A n o t e - s e . 2.2.- Havendo objeção, traga o patrono originário o contrato de prestação de serviços ou comprove eventual ajuizamento de ação de arbitramento. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 2410, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e, não havendo objeção da devedora e dos cocredores. 2.1- Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelos sucessores da coautora ROSELI CANHAN MOREIRA com a empresa ETHANOL QUÍMICOS BRASIL SLU (CNPJ 01.678.475/0002-85). Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o fato de não ter sido reservado a título de honorários contratuais. 2.1.- Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (COM reserva a título de honorários contratuais) do crédito de ROSELI CANHAN MOREIRA, em favor da cessionária ETHANOL QUÍMICOS BRASIL SLU (CNPJ 01.678.475/0002-85), conforme Contrato ou Instrumento de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 2368/2373 e 2374/2376, datado de 24.06.2022, protocolado nos a u t o s e m 16.10.2023 EP 4556/08. A n o t e - s e . Havendo objeção, traga o patrono originário o contrato de prestação de serviços ou comprove eventual ajuizamento de ação de arbitramento. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 2410, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e, não havendo objeção da devedora e dos cocredores 3- Fls. 2854/2857: Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por POLYTECHNO INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA contra a decisão de fls. 2784/2786. Recebo os Embargos de Declaração de fls. 2854/2857, pois opostos tempestivamente. Razão não assiste ao embargante, absolutamente. Não há fundamento para o seu provimento. Os embargos não têm razão de ser porque a decisão embargada não incorreu nas hipóteses autorizadoras contidas no artigo 1022 do Código de Processo Civil, quais sejam obscuridade, contradição ou omissão, observando-se, na verdade, que a pretensão da embargante não é só a correção de eventual imperfeição do julgado, mas a sua modificação, em face do inconformismo com o resultado, possibilidade incabível sob a perspectiva do diploma legal mencionado. Com efeito, o julgado foi claro no que respeita às questões levantadas, certo que toda a matéria foi suficientemente analisada e valorada de acordo com o convencimento fundamentado deste Juiz. Ademais, o Magistrado não está obrigado a responder todas as questões suscitadas, a partir do instante em que formou sua convicção e encontrou motivo suficiente para fundamentar sua decisão, bem como não está vinculado a se ater às razões articuladas pelas partes Insista-se: os embargos de declaração não se prestam a que a parte peça ao Juiz que decida novamente a causa, mas apenas que requeira a ela seja reexprimado, com maior propriedade, tudo o que foi decidido, sem a modificação direta do resultado da demanda. Verifica-se que o embargante, por meio dos embargos opostos, pretende alterar de modo direto o conteúdo da decisão prolatada, o que requer a interposição de recurso adequado. Ante o exposto, rejeito os declaratórios, mantendo no todo a decisão tal e qual está lançada. Servirá a presente decisão como ofício, cabendo ao interessado o seu encaminhamento ao destinatário competente e a comprovação nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), PAULO ROGÉRIO GOMES MARIO JUNIOR (OAB 358408/SP), CINTHYA STEPHANIE RODRIGUES SAKAUI (OAB 315225/SP), DAVID SAN LEUNG (OAB 87535/SP), BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS (OAB 295353/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), LUCIANO ALVAREZ (OAB 89001/SP), ANA CRISTINA RODRIGUES SANTOS PINHEIRO (OAB 57640/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 371985/SP), JOÃO PAULO BRAGA ALVAREZ (OAB 386337/SP), JEFFERSON DE JESUS SOUSA (OAB 402141/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), THAYS FERREIRA HEIL DE AGUIAR (OAB 94336/SP), ISABELLE MILHOMEM MACEDO MARQUES (OAB 460934/SP), EDSON DOS SANTOS (OAB 255112/SP), ANA PAULA SIQUEIRA LAZZARESCHI DE MESQUITA (OAB 180369/SP), FABIANA CARLA CHECCHIA (OAB 140865/SP), BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS (OAB 295353/SP), RICARDO NUSSRALA HADDAD (OAB 131959/SP), MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 132951/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), MARIA REGINA SALVONI (OAB 196324/SP), FÁBIO RODRIGUES GARCIA (OAB 160182/SP), FABIO HENRIQUE DE ALMEIDA (OAB 172586/SP), MARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONE (OAB 27821/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), ANA PAULA SIQUEIRA LAZZARESCHI DE MESQUITA (OAB 180369/SP), GRASIELE DE CARVALHO RIBEIRO DEON (OAB 222156/SP), WILLIAN ALBERTO BARROCO (OAB 255918/SP), RODRIGO BARBOZA DE MELO (OAB 290060/SP), WILLIAN ALBERTO BARROCO (OAB 255918/SP), EDUARDO FERRARI LUCENA (OAB 243202/SP), BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS (OAB 295353/SP), FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB 216360/SP), DENIS ARANHA FERREIRA (OAB 200330/SP), FABIO BETTAMIO VIVONE (OAB 212537/SP), FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB 216360/SP)
6. Processo 00213525420208260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021352-54.2020.8.26.0053/30 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Maria Lúcia Rodrigues Valois - Planner Corretora de Valores S.A. - - Leste Credit Precatorios Leste Credit Precatórios Ii – Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Vistos. Conforme publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ, para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), ISABELLE MILHOMEM MACEDO MARQUES (OAB 460934/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), JEFFERSON DE JESUS SOUSA (OAB 402141/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), LARAINE SEABRA MUNHOZ (OAB 359224/SP), MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO (OAB 267784/SP)
7. Processo 02046879320208260500
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0204687-93.2020.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - MARIA APARECIDA MOYSES GERMANO - Nader Dal Colletto Uleiq - FLAVIO DO CARMO GERMANO - - NELCI DO CARMO GERMANO - - SILVIA DO CARMO GERMANO - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados V11 - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1002304-05.2014.8.26.0053/0006 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,21 de julho de 2025. - ADV: MARIA SYLVIA RIBEIRO PEREIRA BARRETTO (OAB 65989/SP), ANA CLAUDIA BISSI CALLADO MORAES (OAB 241811/SP), CARLOS ALBERTO MOURA DE LIMA (OAB 172140/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 144638/SP), ANTONIO MIGUEL AITH NETO (OAB 88619/SP), JULIA FERREIRA OTTO DE SOUZA (OAB 484950/SP), JULIA FERREIRA OTTO DE SOUZA (OAB 484950/SP), CARLOS ALEXANDRO SCWINZEKEL (OAB 240470/SP), VERA LUCIA SILVA COSTA BAHIA (OAB 123118/SP), JULIA FERREIRA OTTO DE SOUZA (OAB 484950/SP), VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP), NICOLAS EDUARDO DOMINGUES MIRANDA NETO (OAB 490794/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), NICOLAS EDUARDO DOMINGUES MIRANDA NETO (OAB 490794/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), ROSVITA KAROLINE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 466789/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), ISABELLE MILHOMEM MACEDO MARQUES (OAB 460934/SP), ISABELLE MILHOMEM MACEDO MARQUES (OAB 460934/SP), ROSVITA KAROLINE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 466789/SP), LUIZ FERNANDO ALVES (OAB 478490/SP), LAIS SOUZA FRANÇA (OAB 450099/SP), ROSVITA KAROLINE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 466789/SP), LUIZ FERNANDO ALVES (OAB 478490/SP), LUIZ FERNANDO ALVES (OAB 478490/SP), LAIS SOUZA FRANÇA (OAB 450099/SP), ISABELLE MILHOMEM MACEDO MARQUES (OAB 460934/SP), PAULO ROGERIO FERNANDES (OAB 394122/SP), LAIS SOUZA FRANÇA (OAB 450099/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 371985/SP), JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 371985/SP), JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 371985/SP), JEFFERSON DE JESUS SOUSA (OAB 402141/SP), PAULA DE SOUZA PEREIRA (OAB 385265/SP), TATIANE CRISTINA MARINHO SWISTALSKI (OAB 362445/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), PAULO ROGERIO FERNANDES (OAB 394122/SP), PAULO ROGERIO FERNANDES (OAB 394122/SP), NICOLAS EDUARDO DOMINGUES MIRANDA NETO (OAB 490794/SP), JEFFERSON DE JESUS SOUSA (OAB 402141/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), JEFFERSON DE JESUS SOUSA (OAB 402141/SP)
8. Processo 01319076120088260053
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0131907-61.2008.8.26.0053/03 - Precatório - Pagamento - Jose Costa - - Jose Germano - - Lourdes Sidler Faria e outros - Iraide das Graças de Carvalho - Solange Aparecida Costa Valentim - - Evelize Amélia Gabriela Costa Alves - - Deolinda Leccioli Martins - - Alexandre Martins - - Jones Carlos de Moraes - - Artur Carlos de Moares e outros - Quartzo Alpha Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Leste Credit MD Precatórios III - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - Execução nº 2018/001027 VISTOS 1. Fls. 313/474 e 810/835. Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelos herdeiros do coautor JONAS ANTONIO DE MORAES com a cessionária LESTE CREDIT MD PRECATÓRIOS III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30 %. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito dos credores ARTUR CARLOS DE MORAES (CPF: 107.442.458-18) e JONES CARLOS DE MORAES (CPF: 170.764.518-32), herdeiros do coautor JONAS ANTONIO DE MORAES, em favor da cessionária LESTE CREDIT MD PRECATÓRIOS III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (CNPJ: 00.806.535/0001- 54), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 316/320, datado de 14/09/2023, protocolado nos autos em 19/09/2023. EP 0035405-33.2015.8.26.0500 . Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 812/813, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. - ADV: NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), ISABELLE MILHOMEM MACEDO MARQUES (OAB 460934/SP), ISABELLE MILHOMEM MACEDO MARQUES (OAB 460934/SP), PEDRO HENRIQUE DE CASTRO (OAB 451973/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), RAFAEL OLIVEIRA FERNANDES (OAB 379715/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), LARAINE SEABRA MUNHOZ (OAB 359224/SP), WESLEY FERRAZ (OAB 358624/SP), WESLEY FERRAZ (OAB 358624/SP), WESLEY FERRAZ (OAB 358624/SP), WESLEY FERRAZ (OAB 358624/SP), MARCOS AURÉLIO HENRIQUE (OAB 266778/SP), GLÁUCIA CRISTINA MACHADO (OAB 485233/SP), FUAD SILVEIRA MADANI (OAB 138345/SP), FUAD SILVEIRA MADANI (OAB 138345/SP), FUAD SILVEIRA MADANI (OAB 138345/SP), FUAD SILVEIRA MADANI (OAB 138345/SP), FUAD SILVEIRA MADANI (OAB 138345/SP), FUAD SILVEIRA MADANI (OAB 138345/SP), FUAD SILVEIRA MADANI (OAB 138345/SP), FUAD SILVEIRA MADANI (OAB 138345/SP), FUAD SILVEIRA MADANI (OAB 138345/SP), FUAD SILVEIRA MADANI (OAB 138345/SP), FUAD SILVEIRA MADANI (OAB 138345/SP), FUAD SILVEIRA MADANI (OAB 138345/SP), FUAD SILVEIRA MADANI (OAB 138345/SP), FUAD SILVEIRA MADANI (OAB 138345/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), FUAD SILVEIRA MADANI (OAB 138345/SP), ANGELITA CRISTINA QUEIROZ MARTINS (OAB 161426/SP), FUAD SILVEIRA MADANI (OAB 138345/SP), FUAD SILVEIRA MADANI (OAB 138345/SP), FUAD SILVEIRA MADANI (OAB 138345/SP), FUAD SILVEIRA MADANI (OAB 138345/SP), FUAD SILVEIRA MADANI (OAB 138345/SP)