Maria Helena Donadon Caetano

Processos do Advogado

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2. Processo 22091683720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 2209168-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; GILDA ALVES BARBOSA DIODATTI; Ribeirão Preto/DEECRIM UR6; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Execução da Pena; 7000024-45.2020.8.26.0506; Homicídio Simples; Impetrante: Maria Helena Donadon Caetano; Paciente: George Lima de França; Advogada: Maria Helena Donadon Caetano (OAB: 460941/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 00071823820228260496
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007182-38.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LINCOLN AURELIO LOURENCO - Vista à Defesa. - ADV: MARIA HELENA DONADON CAETANO (OAB 460941/SP)
4. Processo 00007916720228260496
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000791-67.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - EZEQUIEL GUILHERME PEREIRA - O pedido de remição por estudo em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competência de Jovens e Adultos (ENCCEJA) não merece acolhimento, por uma só razão, e muito simples: a atividade desempenhada não é contemplada pela regra inserta no art. 126 da Lei de Execução Penal, de modo que a pretensão malfere o princípio da legalidade. Posto isso, INDEFIRO o pedido de remição de pena por aprovação no ENCCEJA ao sentenciadoEZEQUIEL GUILHERME PEREIRA, CPF: 220.100.568-09, MTR: 1261379-0, RG: 34.767.246, RJI: 180852901-90, Penitenciaria de Taiuva. - ADV: MAURO HENRIQUE CENÇO (OAB 82762/SP), MARIA HELENA DONADON CAETANO (OAB 460941/SP)
5. Processo 00055299320258260496
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005529-93.2025.8.26.0496 (processo principal 0007510-94.2024.8.26.0496) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - LAUÃ CHRYSTOFER GIURIATTI - Assim sendo, MANTENHO a decisão impugnada, por seus próprios fundamentos. - ADV: MARIA HELENA DONADON CAETANO (OAB 460941/SP)
6. Processo 70000244520208260506
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000024-45.2020.8.26.0506 - Execução da Pena - Semi-aberto - George Lima de Franca - Oficie-se à Secretaria da Administração Penitenciária solicitando informações quanto à disponibilização de vaga e o prazo para transferência do sentenciado George Lima de Franca, MTR: 898507-9, RG: 45959519, RGC: 71354932, Penitenciária I Serra Azul, para local adequado ao cumprimento da pena em regime prisional semiaberto. - ADV: MARIA HELENA DONADON CAETANO (OAB 460941/SP)
7. Processo 70003177820218260506
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000317-78.2021.8.26.0506 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RENATO JOSE DA SILVA - Defiro a inclusão do defensor constituído. Anote-se. - ADV: MARIA HELENA DONADON CAETANO (OAB 460941/SP)
8. Processo 70003177820218260506
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000317-78.2021.8.26.0506 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RENATO JOSE DA SILVA - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 94 (noventa e quatro) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, remanescendo 02 (dois) dias de trabalho a serem considerados em eventual futura remição. - ADV: MARIA HELENA DONADON CAETANO (OAB 460941/SP)