Ahine Lopes De Paula

Processos do Advogado

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2. Processo 00045844420238260604
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004584-44.2023.8.26.0604 (processo principal 1008074-72.2014.8.26.0604) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.H.C.P. - E.P. - Trata-se de cumprimento de sentença que segue o rito da prisão em que as partes entabularam acordo prevendo o pagamento de um valor de entrada e parcelamento do restante do débito. Referido acordo foi homologado por este Juízo à fl. 69, suspendendo a execução. Após, a parte exequente declarou que o executado descumpriu o acordo, deixando parcelas inadimplidas. Requereu o prosseguimento da execução com a imediata decretação da prisão do devedor. Apresentou planilha nova planilha incluindo a multa a título de cláusula penal prevista no acordo em caso de descumprimento. É o relatório do necessário. Decido. Conquanto tenha havido previsão de imediata prisão no acordo entabulado entre as partes em caso de descumprimento, verifico que não basta a alegação de inadimplência pela parte, mas sua efetiva comprovação, de modo que reputo imprescindível a observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Portanto, reputo necessária a intimação pessoal do executado antes de deliberar sobre nova decretação da prisão. Diante do exposto, determino a expedição de mandado de intimação pessoal do executado para pagamento do débito indicado na planilha de fl. 76, sob pena de lhe ser decretada a prisão. Ciência ao Ministério Público. - ADV: JOANA SOUZA LOBO MEDUNA (OAB 173636/SP), AHINE LOPES DE PAULA (OAB 460964/SP)
3. Processo 10044121720258260604
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004412-17.2025.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.C.S. - - I.B.S.C. - Vistos. Nesta fila por equívoco. Aguarde-se o cumprimento do despacho retro. Intimem-se. - ADV: AHINE LOPES DE PAULA (OAB 460964/SP), AHINE LOPES DE PAULA (OAB 460964/SP)
4. Processo 10031004020248260604
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003100-40.2024.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.H. - Manifeste-se a parte requerente/exequente sobre as informações prestadas pelo Oficial de Justiça na certidão de folhas retro. - ADV: AHINE LOPES DE PAULA (OAB 460964/SP)
5. Processo 10044121720258260604
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004412-17.2025.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.C.S. - - I.B.S.C. - Vistos. 1. Trata-se de ação de Guarda e Alimentos (rito comum). 2. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 3. Passo, diretamente, à análise da tutela de urgência, relativa aos alimentos provisórios, nos termos do artigo 300, do CPC. Nesse ponto, arbitro os alimentos provisórios, na hipótese de vínculo empregatício,em30%dos vencimentos líquidos do requerido (remuneração bruta com descontos apenas de imposto de renda, contribuição previdenciária e contribuição sindical), incidindo sobre horas extras, gratificações, 13º salário,excetoverbas indenizatórias, tais como rescisórias, FGTS e respectiva multa, e cujo pagamento será realizado mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta bancária de titularidade da representante legal do(a)(s) autor(es)(a)(s) e, em caso de desemprego ou emprego informal, emmeio salário mínimo vigente nacional, cujo pagamento deverá ser realizado até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta bancária de titularidade da representante legal da parte autora, servindo os comprovantes do depósito como recibo. 4. Servirá a presente decisão comoofícioà empregadora do réu, para desconto em folha de pagamento e depósito na conta bancária em nome do(a) representante legal. O encaminhamento deste ofício deverá ser providenciado pela parte interessada e comprovado nos autos no prazo de 10 dias.O descumprimento da ordem de desconto pelo empregador será considerado crime de desobediência (CP, art. 330). 5. Fixo, também, a guarda provisória, na modalidade unilateral, em favor da genitora considerando a idade da criança e a necessidade de resguardar os interesses dela no decorrer da demanda. 6. Não há pedido de regulamentação de vistas. 7. Deixo de designar, nesse momento, audiência de conciliação, uma vez que a experiência mostra que a grande maioria das audiências de tentativa de conciliação designadas nesse momento inicial dificilmente se realizam, diante das dificuldades decorrentes da citação e constituição de patrono tempestivamente, de forma que este ato seria contrário à celeridade e racionalidade dos atos processuais. 8. Cite-se e intime-se, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil. 09. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: AHINE LOPES DE PAULA (OAB 460964/SP), AHINE LOPES DE PAULA (OAB 460964/SP)
6. Processo 10048923920188260604
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004892-39.2018.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Escola Infantil Villa Flora Ltda Me - Italo Dantas da Silva - - Lisiane Fernandes Domingues - Manifeste-se a parte autora quanto à manifestação prevista no art. 341, parágrafo único do CPC, por negativa geral. - ADV: AHINE LOPES DE PAULA (OAB 460964/SP), AHINE LOPES DE PAULA (OAB 460964/SP), CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP)
7. Processo 10118041320228260604
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011804-13.2022.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.P.J. - - M.J.P. - - V.T.P. - B.J.S.A. - Fls. 230/235: abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: AHINE LOPES DE PAULA (OAB 460964/SP), ANA PAULA GOMES ALVES (OAB 262936/SP), ANA PAULA GOMES ALVES (OAB 262936/SP), ANA PAULA GOMES ALVES (OAB 262936/SP)
8. Processo 10117325520248260604
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011732-55.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - A.A.S. e outro - A.B.S. - Concedo à parte requerida os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Contestação e documentos apresentados. Manifeste-se a parte autora em réplica. Sem prejuízo, especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e a pertinência. Ainda, informem as partes se possuem interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação. A participação na audiência será viabilizada por um link de acesso à reunião virtual, que será enviado ao endereço eletrônico dos advogados e das partes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Basta clicar em "Ingressar em Reunião do "Microsoft Teams", que aparecerá na parte final do corpo do e-mail, na data e horário agendados. Para tanto, os advogados deverão informar os respectivos endereços eletrônicos e telefone, bem como, os das partes. Caso não venham aos autos, os próprios advogados deverão encaminhar o e-mail recebido, contendo o link de acesso, aos endereços eletrônicos das partes, o que permitirá, igualmente, a participação na audiência. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: DIRCEU PASTORELLI (OAB 214999/SP), AHINE LOPES DE PAULA (OAB 460964/SP)