Augusto Rodrigues Diniz Martins Da Costa

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50022388520254047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recurso Criminal em Sentido Estrito Nº 5002238-85.2025.4.04.7208/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5002238-85.2025.4.04.7208/SC RELATOR : Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ RECORRENTE : WELLINGTON RODRIGUES FERREIRA (RECORRENTE) ADVOGADO(A) : BRUNO GASTAO DA ROSA (OAB SC047774) ADVOGADO(A) : PAULO EKKE MOUKARZEL JUNIOR (OAB SC036591) RECORRIDO : MATTEL, INC. (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : LUCAS CASTRO LIMA SOUZA (OAB SP440462) ADVOGADO(A) : IGOR DONATO DE ARAUJO (OAB SP242346) ADVOGADO(A) : AUGUSTO RODRIGUES DINIZ MARTINS DA COSTA (OAB SP460976) EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL. ARTIGOS 184, CAPUT, DO CP. E ARTIGOS 190, INCISO I, E 195, INCISO III, AMBOS DA LEI N° 9.279/96. INTERPRETAÇÃO CONJUNTA DOS ARTIGOS 38 E 529, AMBOS DO CPP. 1. O oferecimento da queixa-crime deve-se dar no prazo definido em lei, sob pena de decadência. Transcorrido mais de 06 (seis) meses da data em que o querelante veio a saber quem é o autor do crime, houve decadência do exercício da ação penal privada. 2. A aplicação do art. 529, o CPP, deve ser de forma conjunta com o art. 38 do mesmo diploma legal. 3. Provido o recurso em sentido estrito. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por maioria, vencido o Desembargador Federal LORACI FLORES DE LIMA, dar provimento ao recurso em sentido estrito, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 09 de julho de 2025.
3. Processo 08017887820258120018
   Tribunal: TJMS | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 50127940720244047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 15017864120258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501786-41.2025.8.26.0224 - Inquérito Policial - Crimes contra as Marcas - GILMAR SOUZA NOVAES - DC COMICS - Republicação do r. Despacho fl. 84, a seguir transcrito: Intime-se a vítima, por meio de seus procuradores, para que se manifestem a respeito do laudo, inclusive sobre a necessidade de complementação. - ADV: AUGUSTO RODRIGUES DINIZ MARTINS DA COSTA (OAB 460976/SP), MARCELA SAUDA MENDES (OAB 455496/SP), LUCAS CASTRO LIMA SOUZA (OAB 440462/SP), GIOVANNA BERGAMO LOPES (OAB 511118/SP), IGOR DONATO DE ARAUJO (OAB 242346/SP)
6. Processo 10036371520258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003637-15.2025.8.26.0050 - Crimes Contra a Propriedade Industrial - Crimes contra as Marcas - Dc Comics - Fica Sr.(a)(s) advogado(a)(s) intimado(a)(s) da Audiência Preliminar virtual a ser realizada em 18/08/2025 às 16:10h. Observação: O link de acesso à audiência consta da certidão de fl.144. - ADV: LUCAS CASTRO LIMA SOUZA (OAB 440462/SP), AUGUSTO RODRIGUES DINIZ MARTINS DA COSTA (OAB 460976/SP)
7. Processo 50154710720244047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50053995820238240103
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais