Gabriela Veiga Torres

Processos do Advogado

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2. Processo 00037643920158260496
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003764-39.2015.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Ronaldo Ferreira - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: GABRIELA VEIGA TORRES (OAB 461004/SP)
3. Processo 00034179320178260509
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003417-93.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Flavio Diogo Pinheiro de Souza - Posto isso, INDEFIRO a concessão de indulto ao sentenciado Flavio Diogo Pinheiro de Souza, CPF: 441.542.208-02, MTR: 1044949-4, RG: 49961412, RJI: 181326488-57, Penitenciária I de Serra Azul . - ADV: GABRIELA VEIGA TORRES (OAB 461004/SP)
4. Processo 00034179320178260509
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003417-93.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Flavio Diogo Pinheiro de Souza - Posto isso, DETERMINO a elaboração de novo cálculo da pena privativa de liberdade aplicada ao sentenciado Flavio Diogo Pinheiro de Souza, CPF: 441.542.208-02, MTR: 1044949-4, RG: 49961412, RJI: 181326488-57, Penitenciária I de Serra Azul, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. - ADV: GABRIELA VEIGA TORRES (OAB 461004/SP)
5. Processo 10004454920258260026
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000445-49.2025.8.26.0026 - Pedido de Providências - Autorização de visita - K.C.S.S. - Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de revisão da decisão administrativa que suspendeu o direito de visitas, cabendo à requerente, decorrido o prazo da suspensão, caso tenha interesse, formular novo pedido de inclusão, apresentando a documentação necessária perante a Autoridade Penitenciária, a quem caberá a decisão administrativa acerca do pedido. Encaminhem-se cópias do procedimento à Direção da Penitenciária de Cerqueira César. Oportunamente, arquivem-se. Int. - ADV: GABRIELA VEIGA TORRES (OAB 461004/SP)
6. Processo 10005836820258260041
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000583-68.2025.8.26.0041 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Pena Privativa de Liberdade - J.Q.L.O. - Servirá cópia desta decisão de ofício a direção da CDP Belém I. - ADV: GABRIELA VEIGA TORRES (OAB 461004/SP)
7. Processo 10005836820258260041
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000583-68.2025.8.26.0041 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Pena Privativa de Liberdade - J.Q.L.O. - Decisão fls. 26: Ciência à Defesa. - ADV: GABRIELA VEIGA TORRES (OAB 461004/SP)
8. Processo 00195194220178260041
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019519-42.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DEIVID WILLIAM SANTANA ALVES - Verifica-se, na avaliação dos autos, que as penalidades aplicadas ao sentenciado DEIVID WILLIAM SANTANA ALVES, incluem crime que impede a concessão do benefício solicitado. Portanto, para viabilizar a análise do pedido de Indulto ou de comutação da pena, determino a elaboração de cálculo conforme o artigo 7º e parágrafo único do Decreto Nº 12.338/2024 (considerando o cumprimento de 2/3 (dois terços) da pena do crime impeditivo somado à fração correspondente aos demais delitos). Após, tornem os autos conclusos para decisão. - ADV: GABRIELA VEIGA TORRES (OAB 461004/SP)