Igor Rodrigues Ramos

Processos do Advogado

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2. Processo 10000976720255020602
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000097-67.2025.5.02.0602 RECLAMANTE: JUAN LIMA SOUSA RECLAMADO: UPBUS QUALIDADE EM TRANSPORTES S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3c00ed6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ADRIANA MIKI MATSUZAWA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JUAN LIMA SOUSA
3. Processo 10197499120258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019749-91.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leandro Moreira Martins - Vistos. 1. O empresário individual é pessoa natural que desenvolve atividade empresária sem constituição de uma pessoa jurídica. São a ele vinculados um CPF e um CNPJ. Aparentemente, a parte demandante desenvolve atividade empresária. Desta feita, para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, deve a parte demandante juntar, no prazo improrrogável de 15 dias (art. 99, § 2º, do CPC): a) cópia da carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal; b) cópia das três últimas declarações do Imposto de Renda (vinculadas tanto ao CPF quanto ao CNPJ) ou declaração de isenção assinada pela parte (sujeita às penas do crime de falsidade); c) cópia dos últimos 3 balanços anuais da empresa; d) relatório atualizado, fornecido pela aplicação Registrato (https://www3.bcb.gov.br/registrato/login/), com as contas vinculadas ao seu CPF e ao CNPJ de empresário individual, além dos respectivos extratos bancários relativos aos últimos 60 dias. Caso não exerça atividade empresária, deverá declará-lo expressamente em documento assinado de próprio punho, sujeitando-se às penas do crime de falsidade e às sanções por litigância de má-fé. Poderá optar, desde logo, pelo recolhimento da taxa judiciária e das despesas de citação postal, juntando, no mesmo prazo supra, comprovante de pagamento das respectivas guias. Expirado o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. 2. Pede(m)-se: a) resolução de contrato (o valor da causa corresponde ao valor atualizado do contrato; art. 292, caput, II, do CPC); b) repetição de indébito (o valor da causa corresponde ao valor a repetir; art. 292, caput, I, do CPC); c) indenizações (o valor da causa corresponde ao valor pretendido; art. 292, caput, V, do CPC). 3. No prazo legal e improrrogável de 15 dias (art. 321 do CPC) e sob pena de extinção do processo, deve a parte autora emendar a inicial para: a) incluir no polo passivo a instituição financeira com a qual celebrou contrato de financiamento, vez que há pedido de suspensão de cobrança das parcelas, qualificando-o(s)(s), cadastrando-o(s)(s) no SAJ e promovendo sua citação; b) juntar comprovante de residência em seu nome (faturas emitidas por concessionária de serviço público nos três meses que antecederam a distribuição do processo ou documento oficial emitido por órgão público), essencial à verificação de competência deste Foro Regional (arts. 53 e 54 da Resolução nº 2 de 15/12/1976, alterado pela Resolução n° 148/2001, art. 4º da Lei Estadual nº 3.947/1983). Se não possuir documento emitido em seu nome, deve comprovar vínculo de parentesco com a pessoa em nome de quem emitido o documento, que também deve fornecer declaração escrita, sujeita às penas do crime de falsidade, de que a parte autora com ela reside; c) tornar determinado(s) o(s) pedido(s) condenatório de restituição do valor pago, letra (b), de fl(s). 9, dando-lhe(s) valor preciso (não pode ser expresso em salários-mínimos) e juntando memória de cálculo do crédito reclamado da qual conste valor do principal, índice de correção aplicado e seu termo inicial, encargos de mora aplicados, seu índice, periodicidade e termo inicial, bem como comprovando os pagamentos realizados; d) tornar determinado ao pedido de indenização por danos morais (dar valor preciso, que não pode ser expresso em salários mínimos); e) tornar determinado ao pedido de indenização por lucros cessantes (dar valor preciso, que não pode ser expresso em salários mínimos, devendo considerar a totalidade do período de privação de uso do veículo para exercício de atividade econômica, comprovando, bem como comprovar a sua renda/faturamento mensal anterior à privação de uso do veículo e que empregava o veículo em sua atividade econômica); f) atribuir correto valor à causa, conforme parâmetros do art. 292 do CPC; g) instruí-la com documento(s) indispensável(is) à propositura da ação, ou seja, cópia do contrato de financiamento celebrado. Int. - ADV: GABRIELLE MARQUES DOS SANTOS (OAB 459873/SP), IGOR RODRIGUES RAMOS (OAB 461014/SP)
4. Processo 10197499120258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019749-91.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leandro Moreira Martins - Vistos. 1. O empresário individual é pessoa natural que desenvolve atividade empresária sem constituição de uma pessoa jurídica. São a ele vinculados um CPF e um CNPJ. Aparentemente, a parte demandante desenvolve atividade empresária. Desta feita, para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, deve a parte demandante juntar, no prazo improrrogável de 15 dias (art. 99, § 2º, do CPC): a) cópia da carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal; b) cópia das três últimas declarações do Imposto de Renda (vinculadas tanto ao CPF quanto ao CNPJ) ou declaração de isenção assinada pela parte (sujeita às penas do crime de falsidade); c) cópia dos últimos 3 balanços anuais da empresa; d) relatório atualizado, fornecido pela aplicação Registrato (https://www3.bcb.gov.br/registrato/login/), com as contas vinculadas ao seu CPF e ao CNPJ de empresário individual, além dos respectivos extratos bancários relativos aos últimos 60 dias. Caso não exerça atividade empresária, deverá declará-lo expressamente em documento assinado de próprio punho, sujeitando-se às penas do crime de falsidade e às sanções por litigância de má-fé. Poderá optar, desde logo, pelo recolhimento da taxa judiciária e das despesas de citação postal, juntando, no mesmo prazo supra, comprovante de pagamento das respectivas guias. Expirado o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. 2. Pede(m)-se: a) resolução de contrato (o valor da causa corresponde ao valor atualizado do contrato; art. 292, caput, II, do CPC); b) repetição de indébito (o valor da causa corresponde ao valor a repetir; art. 292, caput, I, do CPC); c) indenizações (o valor da causa corresponde ao valor pretendido; art. 292, caput, V, do CPC). 3. No prazo legal e improrrogável de 15 dias (art. 321 do CPC) e sob pena de extinção do processo, deve a parte autora emendar a inicial para: a) incluir no polo passivo a instituição financeira com a qual celebrou contrato de financiamento, vez que há pedido de suspensão de cobrança das parcelas, qualificando-o(s)(s), cadastrando-o(s)(s) no SAJ e promovendo sua citação; b) juntar comprovante de residência em seu nome (faturas emitidas por concessionária de serviço público nos três meses que antecederam a distribuição do processo ou documento oficial emitido por órgão público), essencial à verificação de competência deste Foro Regional (arts. 53 e 54 da Resolução nº 2 de 15/12/1976, alterado pela Resolução n° 148/2001, art. 4º da Lei Estadual nº 3.947/1983). Se não possuir documento emitido em seu nome, deve comprovar vínculo de parentesco com a pessoa em nome de quem emitido o documento, que também deve fornecer declaração escrita, sujeita às penas do crime de falsidade, de que a parte autora com ela reside; c) tornar determinado(s) o(s) pedido(s) condenatório de restituição do valor pago, letra (b), de fl(s). 9, dando-lhe(s) valor preciso (não pode ser expresso em salários-mínimos) e juntando memória de cálculo do crédito reclamado da qual conste valor do principal, índice de correção aplicado e seu termo inicial, encargos de mora aplicados, seu índice, periodicidade e termo inicial, bem como comprovando os pagamentos realizados; d) tornar determinado ao pedido de indenização por danos morais (dar valor preciso, que não pode ser expresso em salários mínimos); e) tornar determinado ao pedido de indenização por lucros cessantes (dar valor preciso, que não pode ser expresso em salários mínimos, devendo considerar a totalidade do período de privação de uso do veículo para exercício de atividade econômica, comprovando, bem como comprovar a sua renda/faturamento mensal anterior à privação de uso do veículo e que empregava o veículo em sua atividade econômica); f) atribuir correto valor à causa, conforme parâmetros do art. 292 do CPC; g) instruí-la com documento(s) indispensável(is) à propositura da ação, ou seja, cópia do contrato de financiamento celebrado. Int. - ADV: GABRIELLE MARQUES DOS SANTOS (OAB 459873/SP), IGOR RODRIGUES RAMOS (OAB 461014/SP)
5. Processo 10255079120248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025507-91.2024.8.26.0005 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.C.S. - Manifeste-se o(a) requerente/exequente/inventariante em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada Mais. - ADV: IGOR RODRIGUES RAMOS (OAB 461014/SP)
6. Processo 15001725120228260306
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500172-51.2022.8.26.0306 - Inquérito Policial - Estelionato - JUAN LIMA SOUSA - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):autos com vista à defesa para informar acerca do paradeiro do beneficiado, tendo em vista o pagamento de 11 parcelas das 12 acordadas. - ADV: IGOR RODRIGUES RAMOS (OAB 461014/SP)
7. Processo 15010565220248260616
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1501056-52.2024.8.26.0616 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itaquaquecetuba - Apelante: Alberto Almeida de Souza Duarte - Apelante: Alexandre Monteiro de Lima - Apelante: Leandro Caires dos Santos Z - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se o(a/s) Advogado(a/s) Dr.(a/s) Jonas Pereira Alves, Igor Rodrigues Ramos, constituído(a/s) pelo(a/s) apelante(s), a justificar a não apresentação das razões de recurso (artigo 600, § 4.º, do CPP), sob pena de ficar caracterizado o abandono (artigo 265, do CPP). Prazo: 5 dias. No mesmo prazo, poderá apresentar as razões recursais. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação acerca da não apresentação das razões, tornem conclusos. Apresentadas as razões no prazo estabelecido, prossiga-se. Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Jonas Pereira Alves (OAB: 147812/SP) - Igor Rodrigues Ramos (OAB: 461014/SP) - Marcela Gouveia Mejias (OAB: 313340/SP) - Johnny de Melo Silva (OAB: 333588/SP) - Ipiranga - Sala 12
8. Processo 09020063620238120002
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação