Paloma Caroline Picinin De Abreu

Processos do Advogado

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2. Processo 00068546020248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006854-60.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1018949-42.2023.8.26.0554) (processo principal 1018949-42.2023.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - I.G.S.S. - Vistos. Ante a concordância da D. Curadoria, JULGO EXTINTO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, estes autos da Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos Dissolução requerida por E G B contra I G de S da S, com fundamento no artigo 924, inciso II, do C.P.C.. Se o caso, oportunamente, expeça-se certidão de honorários ao patrono conveniado. Expeça a serventia com urgência o MLE. Transitada em julgado, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos. P.I. - ADV: PALOMA CAROLINE PICININ DE ABREU (OAB 461063/SP)
3. Processo 00017485820228260564
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001748-58.2022.8.26.0564 (processo principal 1006823-95.2021.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Quitação - Felipe Alves de Oliveira - Thomaz dos Santos Luz - Vistos. Diante do requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita, por compartilhar o entendimento de que o estado de pobreza deve ser provado documentalmente e não só por mera declaração, até porque a Constituição Federal menciona, em seu art. 5º, LXXIV, que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, concedo ao executado o prazo de cinco dias para a juntada do(a)(s): A) Declarações de bens e rendimentos, completas, dos 2 (dois) últimos exercícios; B) Holerites dos 2 (dois) últimos meses C) Relatório de Contas e Relacionamentos do Bacen indicando suas contas bancárias (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro CCS, devendo-se conferir mais informações na página sobre Registrato no site do Bacen https://www.bcb.gov.br/meubc/faleconosco ou em https://www.gov.br/pt-br/servicos/gerar-relatorio-de-contas-e-investimentos-ccs ); D) Extrato(s) bancários de TODAS suas contas do Relatório anterior dos 2 (dois) últimos meses, ainda que sem movimentação recente; E) Faturas completas de TODOS seus cartões de crédito dos 2 (dois) últimos meses; F) Deverá a parte declarar se é titular ou sócio de empresa ou de sociedade simples. Caso seja, deverá providenciar juntada dos r. Balancetes dos 2 últimos meses de todas pessoas jurídicas às quais esteja dessa forma vinculada. Caso já tenha juntado algum dos documentos dos itens acima, basta indicar as folhas em que se encontram, sendo desnecessária nova juntada. Não apresentada a integralidade dos documentos solicitados e na ausência de justificativa para não apresentação de tais documentos, será interpretada tal conduta como descumprimento da determinação, indeferindo-se o pedido em razão da inércia. Em querendo, no mesmo prazo, poderá/ão providenciar o recolhimento das custas iniciais. Int. - ADV: CREUZA SILVA RIBEIRO (OAB 403119/SP), PALOMA CAROLINE PICININ DE ABREU (OAB 461063/SP), FELIPE ALVES DE OLIVEIRA (OAB 429295/SP)
4. Processo 00005991920238260620
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000599-19.2023.8.26.0620 (processo principal 1000289-93.2023.8.26.0620) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - H.S.M.F. - L.F.C.F. - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. - ADV: ANA LUIZA ROCHA DE SOUZA (OAB 445414/SP), PALOMA CAROLINE PICININ DE ABREU (OAB 461063/SP)
5. Processo 10019726120238260008
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001972-61.2023.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Inez Mendes de Melo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de rescisão contratual cumulado com restituição de valores pagos e pedido liminar cumulado com indenização por danos morais ajuizada por MARIA INEZ MENDES DE MELO contra EMPRESA RIBEIRO BRANDÃO SERVIÇOS DE CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes, condenando a ré na restituição do valor de R$ 35.367,00, com correção monetária pela Tabela Pratica do Tribunal de Justiça desde o ajuizamento da ação, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação e, a titulo de danos morais, no valor de R$ 5.000,00, corrigido pela Tabela Pratica do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês a partir desta data. A vencida arcará com o pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor da condenação. P.R.I. - ADV: PALOMA CAROLINE PICININ DE ABREU (OAB 461063/SP)
6. Processo 22078562620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2207856-26.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: Lucy Palaia Saoud - Agravado: Tadeu Francisco de Oliveira - Vistos. 1. Agravo de Instrumento manejado quanto ao indeferimento da Justiça Gratuita. O r. Juízo observou elementos que afastam a agravante da hipossuficiência alegada. Para apreciação da benesse, na forma do §2º do artigo 99 do Código de Processo Civil, faculta-se à recorrente o prazo de 5 (cinco) dias para que traga aos autos: (i) cópia da Carteira de Trabalho e demais documentos idôneos e atualizados que demonstrem sua fonte de renda para custeio das despesas essenciais; (ii) cópia da última declaração de imposto de renda ou comprovação idônea da ausência de entrega; (iii) extrato Registrato que exiba os relacionamentos bancários ativos para os quais devem ser juntados extratos atualizados dos últimos meses. Não desejando cumprir, nos termos do §7º do artigo 99 do Código de Processo Civil e no mesmo prazo, deve efetivar o recolhimento do preparo, sob pena de deserção. A efetivação do preparo é devida pois o conhecimento do recurso e das razões de mérito deduzidas deve ser precedido de tal diligência. Precedentes desta Câmara: 1) Agravo de Instrumento n. 2170942-94.2024.8.26.0000, de minha Relatoria; Data de publicação:02/07/2024; 2) Agravo de Instrumento n. 2142014-36.2024.8.26.0000; Relator:Viviani Nicolau; Data de publicação:18/07/2024. 2. Decorrido, com ou sem manifestação, tornem conclusos (m). Int. - Magistrado(a) Donegá Morandini - Advs: Paloma Caroline Picinin de Abreu (OAB: 461063/SP) - 4º andar
7. Processo 50071714420248130518
   Tribunal: TJMG | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / 1ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-021 PROCESSO Nº: 5007171-44.2024.8.13.0518 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) LARA CAMPOI PASCHOAL CPF: 088.268.556-25 BRUNNA MARIA DE OLIVEIRA CPF: 044.826.131-69 Intime-se o requerente para se manifestar acerca da contestação ID 10490578067, em 15 dias. DANIELA MARIA CABRAL VIEIRA Poços De Caldas, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 00381483720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0038148-37.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Monique Fernandes Machado - Manifeste-se a parte acerca do(s) AR(s) negativo(s) juntado(s) aos autos, no prazo de cinco dias. - ADV: PALOMA CAROLINE PICININ DE ABREU (OAB 461063/SP)