Lucas Bueno De Campos

Processos do Advogado

1. Processo 10092086920238260362
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009208-69.2023.8.26.0362 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - C.A.C. - Providencie o advogado nomeado ao requerente / requerido a impressão e o encaminhamento da Certidão de Honorários expedida, instruindo com as cópias necessárias. Nada sendo requerido/apresentado, no prazo de 05 dias, o processo será encaminhado ao arquivo. - ADV: LUCAS BUENO DE CAMPOS (OAB 461152/SP)
2. Processo 50024132220234036127
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5002413-22.2023.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: JOSE APARECIDO P OLIVEIRA Advogados do(a) REU: JOSE LUIS BUENO DE CAMPOS - SP96269, LEANDRO GALATI - SP156792, LUCAS BUENO DE CAMPOS - SP461152 D E C I S Ã O Trata-se de Ação Penal movida em face de José Aparecido Pereira de Oliveira, na qual o Ministério Público Federal imputa ao réu a prática delitiva do art. 183 da Lei 9.472/97. O acusado apresentou sua resposta à acusação (ID 362970229). MPF requereu a continuidade da ação (ID 363373471). É o relatório. Decido. A absolvição sumária tem previsão no artigo 397 e seus incisos do Código de Processo Penal. A defesa do réu requereu preliminarmente o não recebimento da denúncia, alegou a inexistência de indícios mínimos para a autoria, não aceitou a proposta de Acordo de Não Persecução Penal, alegou a ilicitude de provas, a insuficiência da confissão informal, a ausência de prova da atividade clandestina e por fim teceu a situação emocional do acusado. Com relação as preliminares aventadas do não recebimento da denúncia pela imputação do delito a outra pessoa, da inexistência de indícios mínimos para a autoria pela não identificação do proprietário dos bens apreendidos e o vínculo com o réu, da insuficiência da confissão informal e da ausência de prova da atividade clandestina, verifica-se que são todas matérias que se referem ao mérito ou a ele se ligam, demando instrução probatória. Ademais, quanto ao requerimento de ilicitude de provas sob a alegação de que a investigação não teria sido precedida por investigação prévia e sem a indicação da prática delitiva, bem como que a simples menção de informações não seria suficientes para legitimar a abordagem dos agentes público, não deve prosperar, na medida que a Administração Pública tem o dever-poder de fiscalização, com o objetivo de garantir o cumprimento da lei, a legalidade dos atos e a proteção do interesse público. Assim, não havendo causa para absolvição sumária, deve-se dar regular andamento processual. Assim, passar-se-á a oitiva da testemunha de acusação e de defesa e o interrogatório do réu. Para tanto, haja vista o quanto requerido pelo Ministério Público Federal no ofício nº 3376/2023/GABPC, o qual reestruturou as unidades do órgão no Estado de São Paulo/SP, extinguindo a unidade no município de São João da Boa Vista/SP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de agosto de 2025, às 14:00 horas (horário de Brasília/DF). Expeça-se o necessário para a intimação/requisição das testemunhas e do réu. Ademais, no ato da intimação, deverá o Oficial de Justiça que cumprir as diligências indagar as testemunhas e o réu se possuem as seguintes condições de acessibilidade (computador ou smartphone com câmera, microfone e acesso à internet), bem como explicar aos intimandos que a audiência se dará de forma virtual, sendo de sua responsabilidade ingressar na referida sala na data e hora designada. Deverão ainda os auxiliares da Justiça colher o contato telefônico com aplicativo Whatsapp e o correio eletrônico das testemunhas e do réu. As partes deverão disponibilizar nos autos os endereços de correio eletrônico e número de telefone com aplicativo Whatsapp para ser enviado o convite para o ingresso na sala virtual. Abaixo segue link para acesso à sala virtual de audiência pelo sistema Microsoft Teams: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MWZjYjdmNzctNjQyOC00OTFlLWEwZTAtYTMxNWMxODRlN2Jm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%221120e9ac-4f0e-4919-ad68-58e59c2046cf%22%2c%22Oid%22%3a%22bd427604-c414-4516-bb12-dbea35b26c1a%22%7d Fica facultado ao réu ingressar na sala virtual para acompanhar a oitiva da testemunha arrolada. Solicitem-se os antecedentes criminais e certidões de distribuição de feitos criminais. Int. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 9 de junho de 2025.
3. Processo 00046861620238260362
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004686-16.2023.8.26.0362 (processo principal 1005433-80.2022.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Elaine Costa Borges - - Wagner José Aparecido Teofilo - Alisson Ricardo dos Santos Barbosa e outro - Manifeste-se a parte exequente acerca do ofício recebido em fls. retro, no prazo de quinze (15) dias. Sem prejuízo do cumprimento das demais diligências deferidas na r. decisão que recebeu a petição inicial e/ou não fornecidos os meios para tanto, sem qualquer êxito na localização da parte executada e/ou de bens penhoráveis para garantia da satisfação desta execução / cumprimento de sentença, ou ainda penhorados os bens, não sendo promovida a alienação judicial ou requerida a adjudicação ou indicação de outros bens, conforme já determinado nos autos, e nos termos dos §§ 1º e 4º, do artigo 921, inciso III e IV, do CPC, a partir da publicação deste ato ordinatório fixa-se o termo inicial da prescrição, ficando a presente execução suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, suspendendo-se também a prescrição. Decorrido o prazo de suspensão (a qual se aplica somente uma vez nestes autos), independentemente de nova intimação, iniciará o prazo de prescrição intercorrente. Decorrido o prazo de quinze (15) dias da presente publicação, esta execução/cumprimento aguardará provocação dos interessados em arquivo provisório. - ADV: JOSE LUIS BUENO DE CAMPOS (OAB 96269/SP), RODOLFO DE OLIVEIRA (OAB 295242/SP), RODOLFO DE OLIVEIRA (OAB 295242/SP), LUCAS BUENO DE CAMPOS (OAB 461152/SP)
4. Processo 00046280720058260180
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004628-07.2005.8.26.0180 (180.01.2005.004628) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Jose Luis Bueno de Campos - Vistos. Fls. 1161/1164: Redesigno audiência para o dia 02 de julho de 2025, às 10:30 horas. Intime-se o réu para participar do ato, pessoalmente no fórum desta comarca ou no escritório de seu defensor. Intime-se a testemunha de defesa Elcio para participar do ato no escritório do defensor que o arrolou ou por meios próprios. Com relação à testemunha de defesa Ademir, providencie a serventia o encaminhamento do link de acesso à audiência ao defensor para que possa ser compartilhado, conforme fls. 1149. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LUCAS BUENO DE CAMPOS (OAB 461152/SP)
5. Processo 00046280720058260180
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004628-07.2005.8.26.0180 (180.01.2005.004628) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Jose Luis Bueno de Campos - Vistos. FLs. 1146: Manifeste-se a defesa no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. ESP, 13/05/2025. - ADV: LUCAS BUENO DE CAMPOS (OAB 461152/SP)
6. Processo 00011988420228260363
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001198-84.2022.8.26.0363 (processo principal 1004049-89.2016.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.M.B. - - L.M.B. - D.A.B. - Vistos. Manifestem-se as exequentes no prazo de 30 dias sobre o relatório de investigação encartado a fl. 137 e informem se possuem outro endereço do executado para diligências pela delegacia e cumprimento do mandado de prisão ou requeira o que de direito. Int. - ADV: THAIS MARIANE BASSI BUENO DE CAMPOS (OAB 313396/SP), LUCAS BUENO DE CAMPOS (OAB 461152/SP), ELIANA SILVERIO LEANDRO (OAB 278071/SP), LUIZ CLAUDIO DE MORAES MARTINS (OAB 197122/SP), LUIZ CLAUDIO DE MORAES MARTINS (OAB 197122/SP)
7. Processo 10023733120248260362
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002373-31.2024.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - T.M.C.S. - - J.A.C.S. - Sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora/exequente em 10 dias. - ADV: LUCAS BUENO DE CAMPOS (OAB 461152/SP), LUCAS BUENO DE CAMPOS (OAB 461152/SP), THAIS MARIANE BASSI BUENO DE CAMPOS (OAB 313396/SP), THAIS MARIANE BASSI BUENO DE CAMPOS (OAB 313396/SP)
8. Processo 10001963020258260663
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000196-30.2025.8.26.0663 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Joana Malaguti Savan - José Carlos Marques Pinto - Manifeste-se o autor, em réplica, em quinze dias. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência. - ADV: ALEX WILLIAM BERALDO (OAB 423410/SP), JOSE LUIS BUENO DE CAMPOS (OAB 96269/SP), LUCAS BUENO DE CAMPOS (OAB 461152/SP)
9. Processo 00020233920248260272
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002023-39.2024.8.26.0272 (processo principal 1001830-41.2023.8.26.0272) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - S.A.B.P. - Fica o exequente intimado a se manifestar em termos de continuidade tendo em vista que decorreu in albis o prazo legal para pagamento voluntário do débito ou apresentação de impugnação. Deverá ser juntada planilha de cálculo discriminado e atualizado do débito, observando-se o contido na decisão inicial, bem como comprovado, se o caso, o recolhimento necessário para eventual acesso aos sistemas constritivos disponibilizados ao Juízo (SisbaJud, RenaJud, InfoJud, SerasaJud, etc.). - ADV: LUCAS BUENO DE CAMPOS (OAB 461152/SP), THAIS MARIANE BASSI BUENO DE CAMPOS (OAB 313396/SP)
10. Processo 00020233920248260272
    Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002023-39.2024.8.26.0272 (processo principal 1001830-41.2023.8.26.0272) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - S.A.B.P. - Fica o exequente intimado a se manifestar em termos de continuidade tendo em vista que decorreu in albis o prazo legal para pagamento voluntário do débito ou apresentação de impugnação. Deverá ser juntada planilha de cálculo discriminado e atualizado do débito, observando-se o contido na decisão inicial, bem como comprovado, se o caso, o recolhimento necessário para eventual acesso aos sistemas constritivos disponibilizados ao Juízo (SisbaJud, RenaJud, InfoJud, SerasaJud, etc.). - ADV: LUCAS BUENO DE CAMPOS (OAB 461152/SP), THAIS MARIANE BASSI BUENO DE CAMPOS (OAB 313396/SP)