Priscila Schmitt Salles

Processos do Advogado

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2. Processo 10002271420235020445
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000227-14.2023.5.02.0445 RECLAMANTE: TALYTA CRISTINA SANTOS DE JESUS RECLAMADO: NOVA POUPAFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbbeedb proferido nos autos. CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santos/SP. Santos/SP, 14 de julho de 2025. MARCELA HORTA NOVOA   Despacho id.fb3ccff: Considerando o indeferimento da habilitação dos honorários de sucumbência do patrono da reclamante nos autos de recuperação judicial das rés,  por se tratar de crédito extraconcursal, concedo o prazo de 15 dias para que a reclamada proceda ao pagamento dos referidos honorários, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de execução. Intimem-se. SANTOS/SP, 14 de julho de 2025. WILDNER IZZI PANCHERI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TALYTA CRISTINA SANTOS DE JESUS
3. Processo 10002271420235020445
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000227-14.2023.5.02.0445 RECLAMANTE: TALYTA CRISTINA SANTOS DE JESUS RECLAMADO: NOVA POUPAFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbbeedb proferido nos autos. CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santos/SP. Santos/SP, 14 de julho de 2025. MARCELA HORTA NOVOA   Despacho id.fb3ccff: Considerando o indeferimento da habilitação dos honorários de sucumbência do patrono da reclamante nos autos de recuperação judicial das rés,  por se tratar de crédito extraconcursal, concedo o prazo de 15 dias para que a reclamada proceda ao pagamento dos referidos honorários, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de execução. Intimem-se. SANTOS/SP, 14 de julho de 2025. WILDNER IZZI PANCHERI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - REDE NACIONAL DE DROGARIAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - NOVA POUPAFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - INVESTFARMA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - NOVA POUPAFARMA LITORAL S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
4. Processo 10001746720255020702
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 1815ab7. Intimado(s) / Citado(s) - D.N.D.L.E.R.J.
5. Processo 10001746720255020702
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000174-67.2025.5.02.0702 distribuído para 1ª Turma - 1ª Turma - Cadeira 3 na data 08/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070900301096300000270420916?instancia=2
6. Processo 00540007720035020061
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0054000-77.2003.5.02.0061 RECLAMANTE: CATARINA DORNELLES SEGOVIA E OUTROS (5) RECLAMADO: JVCO PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52f07bc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LETICIA MARIA REGO CARAM DESPACHO   Vistos ID b5692ca: ante o tempo decorrido e tendo em vista que não há informações acerca do registro da penhora no rosto dos autos,  expeça-se ofício para a 60ª Vara do Trabalho de São Paulo, solicitando-se informações acerca do registro da penhora no rosto dos autos nº 0169400-79.2002.5.02.0060, conforme solicitação de ID 51725e1, bem como quanto à disponibilidade de valores a serem transferidos para os presentes autos. Por economia e celeridade processuais, dá-se ao presente despacho força de OFÍCIO, a ser encaminhado pela Secretaria da Vara por correspondência eletrônica, com cópia de de ID 51725e1. Sem prejuízo, intime-se o exequente para, no prazo de 30 dias, indicar novos, eficazes  e específicos meios para prosseguimento da execução. De forma a garantir a economia de atos processuais e a efetividade da execução, deverá a parte autora, em petição fundamentada, individualizar o bem (com indicação de folhas/IDs), apontando eventual matrícula do imóvel, nome do proprietário do bem, se existem coproprietários e credores hipotecários e/ou fiduciários, além de especificar o endereço para diligência, mormente tratando-se de veículo. No silêncio, ou indicando meios já realizados sem sucesso, os autos serão remetidos ao arquivo, onde aguardarão o decurso do prazo previsto no art. 11-A da CLT. Nada mais. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. LIANE DE MEDEIROS SANTIAGO RAMOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DANIELA PRADO SEGOVIA DOS SANTOS - CATARINA DORNELLES SEGOVIA - ESTHER CRISTHYNE VIEIRA SEGOVIA - MARCO ANTONIO DORNELLES SEGOVIA - ADEMIR PRADO SEGOVIA - JORGE STEVAM JARDIM SEGOVIA
7. Processo 51293271120248210001
   Tribunal: TJRS | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5129327-11.2024.8.21.0001/RS EXECUTADO : ROBSON GIOVANI ALTISSIMO ADVOGADO(A) : PRISCILA SCHMITT SALLES (OAB SP461173) ADVOGADO(A) : MARCOS AURÉLIO FRANTZ VIANNA (OAB RS060698) EXECUTADO : PRISCILLA SOARES ADVOGADO(A) : PRISCILA SCHMITT SALLES (OAB SP461173) ADVOGADO(A) : MARCOS AURÉLIO FRANTZ VIANNA (OAB RS060698) SENTENÇA Considerando a quitação do débito (evento 28, PET1), JULGO EXTINTO o processo, pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do CPC.
8. Processo 10002685820255020720
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000268-58.2025.5.02.0720 RECLAMANTE: JEFFERSON WENDEL DA SILVA RECLAMADO: DROGARIA NOVA DM LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (15) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dd7ca36 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO POSTO ISTO, nos termos da fundamentação supra, por carência da ação, extingo sem resolução de mérito o pedido relativo às verbas rescisórias, e, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por JEFFERSON WENDEL DA SILVA contra DROGARIA NOVA DM LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (em Recuperação Judicial), INVESTFARMA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, DISSIM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, DROGARIA ENFARMA DO TABOAO LTDA, DROGARIA ESTACAO DE MAUA LTDA, DROGARIA ESTACAO RUDGE RAMOS LTDA, DROGARIA FLAQUER LTDA, DROGARIA MARCELO FILIAL SANTO ANTONIO LTDA, DROGARIA MARCELO LTDA, FARMA PARTICIPACOES S/A, FARMACIA E DROGARIA ESTACAO LTDA, FARMACIA E DROGARIA POPULAR DE SAO BERNARDO LTDA, FARMACLUB DROGARIAS LTDA, NOVA POUPAFARMA LITORAL S.A, NOVA POUPAFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (em Recuperação Judicial) e REDE NACIONAL DE DROGARIAS S.A., para condenar as reclamadas, de forma solidária, ao cumprimento das seguintes obrigações, nos limites do pedido: De fazer: - deverá a primeira reclamada entregar a guia RSD/CD, no prazo de 5 dias, a partir de quando intimada especificamente para tanto, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais), atualizados e acrescidos de juros a partir da publicação da presente Sentença, nos termos do artigo 536, § 1º do CPC, para que a parte autora movimente a conta vinculada do FGTS e se habilite ao recebimento das parcelas do Seguro-Desemprego, ficando a cargo da Autoridade Ministerial a verificação dos requisitos legais, sem prejuízo, na ausência da entrega pela reclamada, da expedição de ALVARÁ, pela Secretaria da Vara, o que fica determinado, observando-se, em caso de pagamento do Seguro-desemprego, a norma contida no § 4º do artigo 17 da Resolução 467 de 21.12.2005 do CODEFAT. De pagar: - saldo de salário; - aviso prévio indenizado  - Lei nº 12.506/11; - 13º proporcional, considerada a projeção do aviso prévio indenizado; - férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, considerada a projeção do aviso prévio; - indenização de 40% do FGTS; - multa do art. 477, § 8º da CLT, pois não quitadas as verbas rescisórias no prazo estipulado pelo § 6º do mesmo dispositivo;  - multa do art. 467 da CLT, pois não quitadas as verbas rescisórias incontroversas em primeira audiência. Destaco que não se trata de massa falida, razão pela qual é inaplicável a Súmula 388 do TST; - depósitos alusivos ao FGTS relativos aos meses de outubro/2022, novembro/ 2022, dezembro/2022, janeiro/2023, fevereiro/2023, na fração de 8% sobre sua remuneração integral, os quais deverão ser depositados na conta vinculada do trabalhador, comprovando-se nos autos, nos termos do artigo 26, § único, da Lei 8.036/90. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita à parte reclamante. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Os créditos deferidos serão apurados mediante regular liquidação de Sentença. A fim de evitar enriquecimento sem causa, autorizo a DEDUÇÃO dos valores pagos sob idêntica rubrica, desde que comprovado nos autos. De acordo com a decisão do STF nas ADCs 58 e 59, assim como com base no Tema 1.191 de Repercussão Geral, aos créditos trabalhistas deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e juros utilizados para as condenações cíveis em geral. Assim, na fase pré-judicial, deve incidir o IPCA-E, além dos juros legais (art. 39, "caput", da Lei n.º 8.177/1991) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, a qual abrange juros e correção monetária. Em razão da alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/2024, a partir de 30/8/2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º do CC. Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a "taxa legal", que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º do CC. São devidas as Contribuições Previdenciárias, que incidem sobre as verbas de natureza salarial, conforme o art. 28 da Lei 8.212/91. A reclamada é responsável pelo recolhimento destes valores, cotas patronal e do reclamante, sendo autorizado desconto dos valores referentes à cota do empregado e dedução de eventuais valores já quitados. Imposto de renda nos termos do art. 12-A, § 9º, da Lei 7713/88, em regime de competência, observando-se o critério mencionado na súmula 368 do C. TST. Ressalto que, em razão da natureza indenizatória, os juros de mora não sofrem a incidência de imposto de renda (OJ 400 da SDI-1 do TST). Custas pelas reclamadas, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor da condenação, que arbitro em R$ 20.000,00. Destaco que a oposição de embargos de declaração sem a observância das hipóteses legais será apenada com a respectiva multa (art. 1026, §2º, NCPC). INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Nada mais.   VINÍCIUS JOSÉ DE REZENDE Juiz do Trabalho VINICIUS JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DROGARIA ESTACAO DE MAUA LTDA - DROGARIA ESTACAO RUDGE RAMOS LTDA. - DROGARIA MARCELO FILIAL SANTO ANTONIO LTDA - DROGARIA NOVA DM LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - FARMACIA E DROGARIA POPULAR DE SAO BERNARDO LTDA - DROGARIA FLAQUER LTDA - FARMACLUB DROGARIAS LTDA - DROGARIA MARCELO LTDA - NOVA POUPAFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - FARMACIA E DROGARIA ESTACAO LTDA - REDE NACIONAL DE DROGARIAS S.A. - DISSIM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - DROGARIA ENFARMA DO TABOAO LTDA - FARMA PARTICIPACOES S/A - INVESTFARMA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - NOVA POUPAFARMA LITORAL S.A