Vanessa Cristina Siano

Processos do Advogado

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2. Processo 10114507720248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011450-77.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.G. - Fls. 177: Cumpra-se as determinações contidas na decisão de fl. 164. - ADV: VANESSA CRISTINA SIANO (OAB 461184/SP)
3. Processo 10020605320198260586
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002060-53.2019.8.26.0586 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Gp Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - Tarcisio Gomes da Costa - Vistos. DA JUSTIÇA GRATUITA À PARTE REQUERIDA O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de hipossuficiência absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, comprovante de renda mensal, anual, e de bens, inclusive de eventual cônjuge/companheiro; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, dos últimos três meses, inclusive de eventual cônjuge/companheiro; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses, inclusive de eventual cônjuge/companheiro; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, inclusive de eventual cônjuge/companheiro; e) relatório emitido pelo Banco Central do Brasil (endereço eletrônico na internet do Banco Central do Brasil - Registrato) contendo todas as contas abertas em nome da parte, inclusive de eventual cônjuge/companheiro. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. DA EMENDA À RECONVENÇÃO Sem prejuízo, justifique a parte ré-reconvinte o valor dado à causa, inclusive em relação à alegada benfeitoria. Prazo de 15 (quinze) dias. DA REVOGAÇÃO DE MANDATO Não se trata de renúncia de mandato, mas sim de informação de revogação de mandato. Portanto, anote-se a informação de revogação do mandato do advogado indicado às fls. 215, promovendo a sua exclusão do cadastro do processo. Desnecessária a intimação pessoal da parte autora para regularização da representação processual, posto que, considerando que revogado o mandato de seu patrono, por força da legislação possui o ônus de nomear sucessor nos autos. DO PROCEDIMENTO Após o cumprimento dos itens anteriores será analisado o recebimento da reconvenção. Intime-se. - ADV: ALBERTO MERINO (OAB 357060/SP), ALBERTO MERINO (OAB 357060/SP), VANESSA CRISTINA SIANO (OAB 461184/SP)
4. Processo 10020605320198260586
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002060-53.2019.8.26.0586 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Gp Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - Tarcisio Gomes da Costa - Vistos. DA JUSTIÇA GRATUITA À PARTE REQUERIDA O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de hipossuficiência absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, comprovante de renda mensal, anual, e de bens, inclusive de eventual cônjuge/companheiro; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, dos últimos três meses, inclusive de eventual cônjuge/companheiro; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses, inclusive de eventual cônjuge/companheiro; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, inclusive de eventual cônjuge/companheiro; e) relatório emitido pelo Banco Central do Brasil (endereço eletrônico na internet do Banco Central do Brasil - Registrato) contendo todas as contas abertas em nome da parte, inclusive de eventual cônjuge/companheiro. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. DA EMENDA À RECONVENÇÃO Sem prejuízo, justifique a parte ré-reconvinte o valor dado à causa, inclusive em relação à alegada benfeitoria. Prazo de 15 (quinze) dias. DA REVOGAÇÃO DE MANDATO Não se trata de renúncia de mandato, mas sim de informação de revogação de mandato. Portanto, anote-se a informação de revogação do mandato do advogado indicado às fls. 215, promovendo a sua exclusão do cadastro do processo. Desnecessária a intimação pessoal da parte autora para regularização da representação processual, posto que, considerando que revogado o mandato de seu patrono, por força da legislação possui o ônus de nomear sucessor nos autos. DO PROCEDIMENTO Após o cumprimento dos itens anteriores será analisado o recebimento da reconvenção. Intime-se. - ADV: ALBERTO MERINO (OAB 357060/SP), ALBERTO MERINO (OAB 357060/SP), VANESSA CRISTINA SIANO (OAB 461184/SP)
5. Processo 50004317020244036342
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Avenida Piracema, 1362, Tamboré, Barueri - SP - CEP: 06460-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000431-70.2024.4.03.6342 EXEQUENTE: MARIANA COELHO OLIVEIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VANESSA CRISTINA SIANO - SP461184 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Considerando o trânsito em julgado e o início da fase de cumprimento de sentença, determino que a secretaria proceda à alteração da classe processual no sistema PJe para "156 - Cumprimento de Sentença ". Diante do trânsito em julgado, intime-se a parte exequente para, em quinze (15) dias, iniciar a execução da sentença, apresentando memória de cálculo atualizada para devido cumprimento pela executada, conforme disposto no artigo 523 e seguintes do CPC. Intimem-se. BARUERI, data da assinatura digital.
6. Processo 50004317020244036342
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Avenida Piracema, 1362, Tamboré, Barueri - SP - CEP: 06460-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000431-70.2024.4.03.6342 EXEQUENTE: MARIANA COELHO OLIVEIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VANESSA CRISTINA SIANO - SP461184 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Considerando o trânsito em julgado e o início da fase de cumprimento de sentença, determino que a secretaria proceda à alteração da classe processual no sistema PJe para "156 - Cumprimento de Sentença ". Diante do trânsito em julgado, intime-se a parte exequente para, em quinze (15) dias, iniciar a execução da sentença, apresentando memória de cálculo atualizada para devido cumprimento pela executada, conforme disposto no artigo 523 e seguintes do CPC. Intimem-se. BARUERI, data da assinatura digital.
7. Processo 00000547720258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000054-77.2025.8.26.0005 (processo principal 0002622-37.2023.8.26.0005) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - N.M.O.S. - J.S.R. - "F. 53: o prazo para cumprimento do mandado finalizará em 10/07, conforme consta no sistema de gerenciamento de carga do mandado feito para o Oficial de Justiça. Aguarde-se". - ADV: VANESSA CRISTINA SIANO (OAB 461184/SP), MOZART SAMUEL PAULINO (OAB 463315/SP)
8. Processo 10528882020238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1052888-20.2023.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.T.G.E. - N.T.G.E. - - I.T.G.E. - FL546: Vistos. Após o trânsito em julgado, os autos retornaram à origem. Ciência ao Ministério Público. Aguarde-se por 10 dias em cartório e, no silêncio, arquive-se. Intime-se. São Paulo, 19 de maio de 2025. - ADV: VANESSA CRISTINA SIANO (OAB 461184/SP), VANESSA CRISTINA SIANO (OAB 461184/SP), MEGIONE BASSETTO DE CASTRO (OAB 433508/SP), JOAO BRUNO BASSETO DE CASTRO (OAB 334768/SP)