Ana Carolina Biagi De Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 15008075920228260491
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 1500807-59.2022.8.26.0491; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; PAULO ROSSI; Foro de Rancharia; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500807-59.2022.8.26.0491; Estupro de vulnerável; Apelante: J. M. dos S. F.; Advogada: Ana Carolina Biagi de Andrade (OAB: 461198/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 20658361220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2065836-12.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Rancharia - Agravante: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Vale do Paranapanema - Credivale e outros - Agravado: José Edemar de Andrade - Magistrado(a) Rebello Pinho - Deram provimento, em parte, ao recurso, com observação.V.U. - PROCESSO DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À PREVJUD, PARA FINS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA - ADOTA-SE A ORIENTAÇÃO DE QUE É ADMISSÍVEL O DEFERIMENTO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA A SUSEP, OBJETIVANDO SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE ATIVOS FINANCEIROS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO, ESPECIALMENTE NO QUE CONCERNE À EXISTÊNCIA DE PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (VGBL E PGBL), SEGUROS, TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO, POR SE TRATAR DE MEDIDA DE INTERESSE DA JUSTIÇA E NO INTERESSE DO CREDOR PARA FINS DE SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO - ADOTA-SE A ORIENTAÇÃO DE QUE É ADMISSÍVEL O DEFERIMENTO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA A PREVJUD, OBJETIVANDO SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO OU DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO EM NOME DO EXECUTADO, POR SE TRATAR DE MEDIDA DE INTERESSE DA JUSTIÇA E NO INTERESSE DO CREDOR PARA FINS DE SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO - NOS TERMOS DA ORIENTAÇÃO SUPRA, DE RIGOR A REFORMA DA R. DECISÃO AGRAVADA PARA DEFERIR O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA A PREVJUD, OBJETIVANDO A LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, COM A OBSERVAÇÃO DE QUE ÀS PARTES DEVEDORAS AGRAVADAS É ASSEGURADO O DIREITO DE ARGUIÇÃO DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES DE IMPENHORABILIDADE DE VALORES EVENTUALMENTE LOCALIZADOS, QUE DEVERÁ SER OBJETO DE APRECIAÇÃO PELO MM JUÍZO DA CAUSA.RECURSO PROVIDO, EM PARTE, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Massaharu Taguchi (OAB: 134262/SP) - Ana Carolina Biagi de Andrade (OAB: 461198/SP) - 3º Andar
4. Processo 10006223020188260326
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gustavo Luz Bertocco (OAB 253298/SP), Ana Carolina Biagi de Andrade (OAB 461198/SP), GUSTAVO BERTOCCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 23916/SP) Processo 1000622-30.2018.8.26.0326 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: EDUARDO KUCINSKI - Exectdo: JOSÉ EDEMAR DE ANDRADE - Manifeste-se a parte exequente sobre a impugnação e documentos no prazo de quinze (15) dias. Intimem-se. Lucelia, 20 de maio de 2025.
5. Processo 10006223020188260326
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gustavo Luz Bertocco (OAB 253298/SP), Ana Carolina Biagi de Andrade (OAB 461198/SP), GUSTAVO BERTOCCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 23916/SP) Processo 1000622-30.2018.8.26.0326 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: EDUARDO KUCINSKI - Exectdo: JOSÉ EDEMAR DE ANDRADE - Manifeste-se a parte exequente sobre a impugnação e documentos no prazo de quinze (15) dias. Intimem-se. Lucelia, 20 de maio de 2025.