Bruno Luis Scombatti Zaia

Processos do Advogado

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2. Processo 10086934820248260637
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008693-48.2024.8.26.0637 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - C.K.P.A. - R.F.D. - Vistos Fl. 94: Servindo este como mandado, a ser cumprido na classificação "urgente", intime-se o querelado RENATO FRESNEDA DELMORI para que no prazo de 10 (dez) dias compareça em cartório e retome o pagamento das parcelas da prestação pecuniária, no valor de um salário mínimo, nos termos da proposta de transação penal aceita, sob pena de revogação do benefício. Na ausência ao termo do prazo fixado, certifique-se abrindo-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: LIANDRA CONTELLI DELMORI (OAB 498306/SP), BRUNO LUIS SCOMBATTI ZAIA (OAB 461213/SP)
3. Processo 10074163120238260637
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007416-31.2023.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Flexa Fotografica Jose Flavio de Oliveira Tupa Me - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do nCPC: Manifeste-se o autor tendo em vista o decurso do prazo requerido nos autos. Nada Mais. Tupã, 04 de julho de 2025. Eu, Alana Paula Jaqueto, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: BRUNO LUIS SCOMBATTI ZAIA (OAB 461213/SP)
4. Processo 00014910320258260637
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001491-03.2025.8.26.0637 (processo principal 1010855-50.2023.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Império Formaturas Ltda - Me - Conforme a Resolução n. 185 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fora implantado em vários Estados da Confederação o Sistema de processamento eletrônico PJE, cabendo o ônus da distribuição ao Procurador da parte interessada. Assim, fica autor intimado para, no prazo legal, providenciar a distribuição da Carta Precatória expedida nos autos. E no prazo de 10 dias comprovar em Cartório a distribuição da referida Carta Precatória. Ainda que, para geração de senha automática no próprio corpo do documento, faz-se necessário impressão física ou digital (PDF) deste. - ADV: BRUNO LUIS SCOMBATTI ZAIA (OAB 461213/SP)
5. Processo 10019144320258260637
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001914-43.2025.8.26.0637 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - R.A.F.F.S.N.I.M.R.A. - Fica(m) o(a)s requerente/exequente(s) intimado(a)s na pessoa de seu advogado a manifestar(em), ante o(s) Aviso(s) de Recebimento negativo(s) juntado(s) aos autos - ADV: THALES APORTA CATELLI (OAB 440986/SP), BRUNO LUIS SCOMBATTI ZAIA (OAB 461213/SP), MARIA VICTÓRIA DIAS DE OLIVEIRA SENDÃO (OAB 512598/SP)
6. Processo 10065346920238260637
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006534-69.2023.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Flexa Fotografica Jose Flavio de Oliveira Tupa Me - *Vistos. Trata-se de ação de Execução proposta por Flexa Fotografica Jose Flavio de Oliveira Tupa Me contra Ana Estefanini da Silva Misquita, visando o recebimento da importância de R$ 2.739,26. Houve pagamento parcial do débito. O credor não mais se manifestou nos autos, embora intimado a tanto, abandonando a causa por mais de trinta dias. Inviável a suspensão infindável do feito nos Juizados Especiais. Ante o exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9099/95, combinado com o artigo 485, inciso III, do CPC. Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente, o qual deverá apresentar cálculo atualizado do débito. Oficie-se como de praxe. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos - ADV: BRUNO LUIS SCOMBATTI ZAIA (OAB 461213/SP)
7. Processo 10084033320248260637
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008403-33.2024.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Adriano Gabriel Cardoso Mei - Cláudia Adriana de Oliveira Souza - 1. Diante do transito em julgado da sentença/acórdão, bem como considerando a nova sistemática de processo digital em relação ao cumprimento de sentença, fica o autor intimado que deverá protocolar um novo pedido como petição intermediária classe/categoria cumprimento de sentença. 2. Aguarde-se por 30 dias tal providência. No silêncio e decorrido o prazo, cumpra-se o comunicado CG nº 1789/2017, e, arquivem-se os autos. Int. - ADV: BRUNO LUIS SCOMBATTI ZAIA (OAB 461213/SP), CRISTHIAN LEONOU ANTUNES (OAB 422295/SP)
8. Processo 10009726320228260104
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000972-63.2022.8.26.0104 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Raul Correia Neto - Vistos. A parte exequente foi intimada para se manifestar nos autos (fls. 41), mas não o fez. Tendo decorrido prazo superior a trinta dias sem a devida manifestação útil ao andamento do feito, o processo será extinto, nos termos do art. 485, III do CPC c.c. o art. 2º e art. 51, § 1º da Lei 9.099/95: 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III -por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, III do Código de Processo Civil, cuja aplicação é subsidiária no cumprimento de sentença. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 1.608/203, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, alerto as partes que perante o sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão pela secretaria antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Outrossim, nos termos do Comunicado CG nº 449/2024, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento), para pedidos distribuídos a partir de 03/01/2024, e de 1% (um por cento) para pedidos distribuídos até 02/01/2024, sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será feito independentemente de intimação nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, sob pena de deserção (§ 1º, do art. 42, da Lei 9.09/95), não podendo em hipótese alguma ser concedido prazo para complementação. Nesse sentido, o Enunciado 168 do FONAJE determina que: "Não se aplica aos recursos dos Juizados Especiais o disposto no artigo nº 1.007 do CPC 2015 (XL Encontro Brasília-DF). Compete à parte recorrente elaborar o cálculo e recolher o preparo, podendo utilizar planilha disponibilizada no site deste Tribunal, ficando a serventia responsável pela conferência dos valores, certificando nos autos antes da remessa ao Colégio Recursal. O aceso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link: htps:/www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls. Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (htps:/suporte.tjsp.jus.br). Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: BRUNO LUIS SCOMBATTI ZAIA (OAB 461213/SP)