Eduardo De Souza César

Processos do Advogado

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2. Processo 10045396920248260642
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004539-69.2024.8.26.0642 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Marcelo Espíndola - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados para declarar resolvido o contrato de locação, assim como para condenar a requerida ao pagamento dos aluguéis descritos na petição inicial e planilha juntados (descontando-se o valor incluído a título de honorários contratuais de 10%), desde a data de cada descumprimento até a data de desocupação do imóvel, corrigidos monetariamente em consonância com o índice IGPM, e com juros moratórios de 1% ao mês e multa contratual pactuada (10%), contados a partir do vencimento de cada prestação devida. Por consequência, DECRETO o despejo do requerido, com prazo para desocupação voluntária de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de desocupação forçada. O réu arcará com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa devidamente atualizado, conforme artigo 85 § 2º, do Código de Processo Civil. Expeça-se imediatamente mandado para intimação do locatário, para que realize a desocupação voluntária no prazo de trinta dias úteis, sob a pena de despejo forçado. Via desta sentença servirá como mandado (devendo a parte autora em dez dias promover o recolhimento das diligências por oficial de justiça). Cumpra-se com urgência. Caso não ocorra a desocupação dentro do prazo fixado, e para que não haja interferência no fluxo do processo de conhecimento, deverá a parte autora apresentar incidente de cumprimento de sentença para execução do despejo, no qual será expedido o competente mandado de despejo, ficando desde logo deferidos arrombamento e reforço policial. Cumprirá ao locatário providenciar a remoção de seus bens, sob a pena de ser caracterizada a perda da propriedade por abandono (artigo 1.275, inciso III, do Código Civil). Com o trânsito em julgado, resta extinta a fase de conhecimento, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. - ADV: EDUARDO DE SOUZA CÉSAR (OAB 461242/SP), MARIA EDUARDA MONTEMOR CESAR (OAB 467892/SP)
3. Processo 10012789620248260642
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001278-96.2024.8.26.0642 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ubatuba - Recorrente: Unimed de São Jose dos Campos Cooperativa de Trabalho Medico - Recorrida: Elisangela dos Santos Fernandes - Recorrido: Cipax Medicina Diagnóstica Ltda - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - PLANO DE SAÚDE. O DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA ENTREGA DO EXAME ANATOMOPATOLÓGICO, ESPECIALMENTE DIANTE DA GRAVIDADE DO CASO, EVIDENCIA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E JUSTIFICA A REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, CUJA FIXAÇÃO EM R$ 4.000,00 REVELA-SE COMPATÍVEL COM OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP) - Lucas Adami Vilela (OAB: 331465/SP) - Maria Eduarda Montemor Cesar (OAB: 467892/SP) - Eduardo de Souza César (OAB: 461242/SP) - Ana Luiza Montemor Cesar (OAB: 499628/SP) - Juliana Alvarez Colpaert Luca (OAB: 184121/SP) - Guilherme de Souza Luca (OAB: 146409/SP) - 16º Andar, Sala 1607
4. Processo 10012789620248260642
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001278-96.2024.8.26.0642 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ubatuba - Recorrente: Unimed de São Jose dos Campos Cooperativa de Trabalho Medico - Recorrida: Elisangela dos Santos Fernandes - Recorrido: Cipax Medicina Diagnóstica Ltda - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - PLANO DE SAÚDE. O DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA ENTREGA DO EXAME ANATOMOPATOLÓGICO, ESPECIALMENTE DIANTE DA GRAVIDADE DO CASO, EVIDENCIA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E JUSTIFICA A REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, CUJA FIXAÇÃO EM R$ 4.000,00 REVELA-SE COMPATÍVEL COM OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP) - Lucas Adami Vilela (OAB: 331465/SP) - Maria Eduarda Montemor Cesar (OAB: 467892/SP) - Eduardo de Souza César (OAB: 461242/SP) - Ana Luiza Montemor Cesar (OAB: 499628/SP) - Juliana Alvarez Colpaert Luca (OAB: 184121/SP) - Guilherme de Souza Luca (OAB: 146409/SP) - 16º Andar, Sala 1607
5. Processo 40002111120258260642
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000211-11.2025.8.26.0642/SP AUTOR : RENATO ARAUJO ADVOGADO(A) : EDUARDO DE SOUZA CESAR (OAB SP461242) ADVOGADO(A) : ANA LUIZA MONTEMOR CESAR (OAB SP499628) DESPACHO/DECISÃO VISTOS. Em razão da extensa pauta de audiências do Cejusc, bem como o grande volume de processos aguardando o agendamento de novas audiências, DETERMINO a citação e intimação dos requeridos, desde logo, para que, em querendo, apresentem contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Eventual proposta de acordo pode ser apresentada nos autos, abrindo-se vista, neste caso, à parte contrária, para manifestação em 15 dias, sem prejuízo do prazo para apresentação de defesa. Oportunamente, caso se mostre necessário, será designada audiência para produção de provas . Ubatuba, 21/07/2025. PAULO GUILHERME DE FARIA Juiz(a) de Direito
6. Processo 10037073620248260642
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1003707-36.2024.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; ALIENDE RIBEIRO; Foro de Ubatuba; 3ª Vara; Ação Civil Pública Cível; 1003707-36.2024.8.26.0642; Flora; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Luiz Pereira da Cunha Junior; Advogado: Eduardo de Souza Cesar (OAB: 461242/SP); Apelado: Município da Estância Balneária de Ubatuba; Advogado: Bruno Jordano Oliveira Borges (OAB: 422232/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 40002111120258260642
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000211-11.2025.8.26.0642 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ubatuba na data de 21/07/2025.
8. Processo 10015023420248260642
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1001502-34.2024.8.26.0642; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; LUIS FERNANDO CARDINALE OPDEBEECK; Fórum de Ubatuba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001502-34.2024.8.26.0642; Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Recorrente: Arnaldo Teixeira de Matos; Advogado: Eduardo de Souza César (OAB: 461242/SP); Advogada: Ana Luiza Montemor Cesar (OAB: 499628/SP); Recorrida: Itaú Administradora de Consórcios LTDA; Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.