Glaciane Silva Martins Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 10048917720248260108
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004891-77.2024.8.26.0108 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Eduardo Jose dos Santos - - Eduardo Jose dos Santos Sorveteria - Eletropaulo Metropolitana - Vistos. Trata-se pedido de gratuidade de justiça em que a parte alega não poder arcar com as custas e despesas processuais. Os autos trazem mero indício de hipossuficiência, porém não é o caso de indeferir-se, de plano, os benefícios da assistência judiciária, a teor do que dispõe o novo Código de Processo Civil: "Art. 99. (...) § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos". Isto posto, defiro à parte o prazo de 5 dias para que comprove, com documentos, a insuficiência de recursos e junte aos autos documento do INSS comprovando a última declaração de imposto de renda dos autores, sob pena de indeferimento do pedido. Fica facultado à parte, por celeridade, que, se não puder ou não desejar comprovar a hipossuficiência, recolha as custas referentes ao recurso interposto, para seu regular recebimento. Não comprovada a pobreza, nem recolhidas as custas, o recurso não será processado. Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), GLACIANE SILVA MARTINS NASCIMENTO (OAB 461268/SP), GLACIANE SILVA MARTINS NASCIMENTO (OAB 461268/SP)
3. Processo 00071614720258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007161-47.2025.8.26.0564 (processo principal 1004690-75.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Ana Paula de Jesus Silva - Vistos. Tentei a penhora online sobre os ativos financeiros da parte executada por meio do Sisbajud e a diligência não colheu os frutos esperados. Este Juízo realizou pesquisa via sistema Renajud, e embora tenha localizado 01 veículo em nome da parte executada, este possui restrições judiciais que inviabilizam futura penhora do bem (extrato nos autos). Por fim, foi realizada pesquisa Infojud, que restou negativa e foi juntada aos autos como documento sigiloso, com autorização de acesso à exequente. Portanto, para garantia da execução do débito, que perfaz R$ 3.946,93 (três mil, novecentos e quarenta e seis reais e noventa e três centavos), expeça-se mandado em nome dos executados CÁSSIO PRADO CHAVES e SILVANA FERREIRA PRADO, para penhora livre de bens, estimativa do bem penhorado, bem como intimação da parte executada de que eventual incorreção da penhora ou da estimativa deverá ser impugnada por meio de simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias. Deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder à qualificação completa da executada Silvana, em especial o número do CPF desta. Intime-se também a parte executada de que, dentro do prazo de quinze dias, poderá requerer a quitação de seu débito através de pagamento nos termos do art. 916, do CPC, ou seja, poderá comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da condenação atualizada (acima mencionada) e solicitar o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas com as devidas correções mensais. Ficam os executados cientes de que, não sendo efetuado o pagamento de forma integral ou nos termos do art. 916, descrito acima, poderão entrar em contato com a parte credora e propor acordo extra-autos. Caso a parte executada não tenha advogado constituído ou certificado digital, poderá apresentar sua manifestação através do e-mail institucional:saobernardojec@tjsp.jus.br. Importante ressaltar que as manifestações apresentadas por advogado deverão ser protocoladas mediante peticionamento digital. Int. - ADV: GLACIANE SILVA MARTINS NASCIMENTO (OAB 461268/SP)
4. Processo 10083850320258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008385-03.2025.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.O. - Vistos. 1) Recebo a petição de p. 62/63 como emenda à petição inicial e os documentos de p. 64/66 em complementação aos que a instruíram. Anote-se. 1.1) Retifique-se o polo ativo da relação jurídica processual a fim de que a mãe da menor também nele seja inserida. 2) Retifique-se a distribuição, a fim de que a presente demanda seja incluída no Grupo 2 - Família e Sucessões, Classe 7 - Procedimento comum, Assunto 5804 - Investigação de Paternidade, procedendo-se às anotações necessárias no sistema informatizado oficial. 3) Ante a ausência de prova pré-constituída da alegada relação de parentesco, indefiro o pedido de alimentos provisórios. 4) Dispenso, excepcionalmente, a realização de audiência de mediação e conciliação (CPC, art. 695, caput), com fundamento no art. 139, caput, inciso VI, do Código de Processo Civil, que autoriza a flexibilização do procedimento não só nas situações nele previstas, mas também em atenção às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo (Enunciado nº 35 da ENFAM, aprovado no seminário O Poder Judiciário e o novo CPC), diante da possibilidade de o juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais (CPC, art. 139, caput, V), e considerando que o juiz, instalada a audiência de instrução e julgamento, deve tentar conciliar as partes, independentemente do emprego anterior de outros métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem (CPC, art. 359). 5) Cite-se o réu, por oficial de justiça, para oferecer contestação, por petição (a qual deverá ser produzida eletronicamente e enviada pelo sistema de processamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na forma do art. 7º da Resolução nº 551/2011, que regulamentou a Lei nº 11.419/2006), no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data de juntada aos autos do mandado cumprido (CPC, art. 335, caput, III, e art. 231, caput, II), sob pena de revelia. 6) Cópia da presente decisão servirá como mandado (Protocolado CG nº 24.746/2007 - DEGE 1.3), podendo o oficial de justiça proceder à citação, intimação ou penhora na forma do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil, independentemente de autorização judicial. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: GLACIANE SILVA MARTINS NASCIMENTO (OAB 461268/SP)
5. Processo 40005787520258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000578-75.2025.8.26.0564/SP AUTOR : JOSE DO CARMO DE ARAUJO ADVOGADO(A) : GLACIANE SILVA MARTINS NASCIMENTO (OAB SP461268) RÉU : SOMAPAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO(A) : MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB SP516435) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela requerida, no qual se pretende sanar contradição. Os embargos são tempestivos. Contudo, são impassíveis de acolhimento, porquanto não se enquadram em nenhuma das hipóteses legais. Em verdade os embargos de declaração opostos têm caráter nitidamente infringente, o que se mostra inadmissível na estreita via eleita. Para a reforma do decisum, é imperativa a interposição do recurso adequado. Ante o exposto, NÃO ACOLHO os embargos de declaração, tendo em vista o objetivo de alterar o julgado, distanciando-se das hipóteses de cabimento previstas no artigo 1022 do Novo Código de Processo Civil Intime-se.
6. Processo 10009533720235020461
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: EDILSON SOARES DE LIMA AP 1000953-37.2023.5.02.0461 AGRAVANTE: MARCO ANTONIO RODRIGUES PINTO FILHO E OUTROS (1) AGRAVADO: JONATHAN MARQUES E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do v. Acórdão #id:9bac72c SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. VANESSA SPADOTTO ALVES Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARCO ANTONIO RODRIGUES PINTO FILHO
7. Processo 10009533720235020461
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: EDILSON SOARES DE LIMA AP 1000953-37.2023.5.02.0461 AGRAVANTE: MARCO ANTONIO RODRIGUES PINTO FILHO E OUTROS (1) AGRAVADO: JONATHAN MARQUES E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do v. Acórdão #id:9bac72c SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. VANESSA SPADOTTO ALVES Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO TERUO YATABE
8. Processo 10009533720235020461
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: EDILSON SOARES DE LIMA AP 1000953-37.2023.5.02.0461 AGRAVANTE: MARCO ANTONIO RODRIGUES PINTO FILHO E OUTROS (1) AGRAVADO: JONATHAN MARQUES E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do v. Acórdão #id:9bac72c SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. VANESSA SPADOTTO ALVES Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JONATHAN MARQUES