Heitor Ferreira

Processos do Advogado

1. Processo 10005041020258260326
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000504-10.2025.8.26.0326 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - IRINEU JORDÃO - Vistos. Nos autos do processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, com o Tema nº 59, em trâmite perante o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, por decisão de 29/05/2025, na sistemática de Incidente de IRDR-Resolução de Demandas Repetitivas, foi determinada a suspensão das ações que tenham por objeto a discussão sobre fixação de de dano moral nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por Associações à qual a parte não está vinculada, até julgamento definitivo daquele Recurso. Assim, SUSPENDO o presente processo até julgamento definitivo do IRDR-Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas acima mencionado ou ulteriores determinações. Lance a serventia a movimentação processual específica para o Tema em questão (Código 75059). Intimem-se. Lucelia, 03 de julho de 2025. - ADV: HEITOR FERREIRA (OAB 461271/SP), LARISSA DA SILVA PINHEIRO (OAB 452785/SP)
2. Processo 00110056420235150068
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ADAMANTINA ATOrd 0011005-64.2023.5.15.0068 AUTOR: MAXSSUEL PEREIRA RÉU: GOMES & EVES LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab292b3 proferido nos autos. DESPACHO Concedo à parte reclamada mais 10 (dez) dias para que comprove o recolhimento das custas processuais (R$ 400,79) e contribuições previdenciárias (R$ 222,96) em guias próprias, bem como o pagamento dos honorários periciais  (R$ 2.105,36), por meio de depósito judicial, sob pena de imediato prosseguimento da execução.  No silêncio, prossiga-se na execução. Intime-se. ADAMANTINA/SP, 03 de julho de 2025 EUCYMARA MACIEL OLIVETO RUIZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - YAKIDOG FOOD LTDA - GOMES & EVES LTDA - ME
3. Processo 00001842520258260407
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000184-25.2025.8.26.0407/02 - Requisição de Pequeno Valor - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Marla Penasso Brozulato Monarin - Manifeste-se a autora ante o depósito do RPV, devendo juntar formulário MLE devidamente preenchido com dados bancários completos, excetuando-se a possibilidade de recebimento através de "chave pix" por inconsistência bancária para tal finalidade. Prazo: 05 (cinco) dias, se de acordo. - ADV: HEITOR FERREIRA (OAB 461271/SP)
4. Processo 10004327920258260081
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000432-79.2025.8.26.0081 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Alberto Soares de Pinho - Renerio Ramos Fidalgo - - Generosa Ramos Fidalgo - Isto posto, por esses fundamentos e pelo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação aforada por ALBERTO SOARES DE PINHO em desfavor de RENÉRIO RAMOS FIDALGO e GENEROSA RAMOS FIDALGO para RESCINDIR o contrato de locação firmado entre eles, DECRETANDO O DESPEJO como requerido na inicial, com fundamento no artigo 9º, III cumulado com o artigo 63, § 1º, b, ambos da Lei nº 8.245/1991, com redação dada pela Lei nº 12.112/2009 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Expeça-se, de imediato, Mandado de Despejo para desocupação voluntária, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 63, § 1º, b, da Lei nº 8.245/1991, com redação dada pela Lei nº 12.112/2009. CONDENO os requeridos, solidariamente, ao pagamento da importância de R$ 16.577,46 (Dezesseis mil quinhentos e setenta e sete reais e quarenta e seis centavos), a título de pagamento referente aos aluguéis, IPTU e multa, além de encargos da locação, caso haja, bem como os aluguéis e encargos vencidos no curso do processo, além de eventuais necessários reparos no imóvel, o que será discutido futuramente em cumprimento de sentença, acrescidos de 1% (um por cento) de juros devidos a partir da citação e correção monetária desde a data em que deveriam ter sido pagos. CONDENO, ainda, os requeridos, diante da sucumbência mínima do autor, nas despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em 20% (vinte por cento), do valor devido, nos termos da Cláusula 4.3 do contrato de locação. Deve ser observado que a partir da vigência da Lei 14.905/2024, a atualização monetária será feita pelo IPCA e osjurosde mora pela TaxaSELIC, deduzido o IPCA (Código Civil, art. 389, par. único, e art.406, § 1º). Saliento que o cumprimento de sentença deverá ser peticionado de forma digital (cadastrado como incidente processual apartado, sem nova distribuição, instruindo-se com as principais peças do processo de conhecimento, tais como petição inicial, contestação, petição da reconvenção, sentença, acórdãos, certidão de trânsito em julgado, etc). Após o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P. I. C. - ADV: CAMILA DA SILVA RUFINO (OAB 367606/SP), HEITOR FERREIRA (OAB 461271/SP), HEITOR FERREIRA (OAB 461271/SP)
5. Processo 10061377020168260664
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006137-70.2016.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Paulista Auto Diesel Ltda - Salvador de Oliveira Filho e outro - Vistos. Nos termos da decisão de pg.202 realize buscas de informações sobre a existência de ativos em nome da parte executada e sua esposa, junto à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio do SISBAJUD, ficando deferido o pedido para reiteração da ordem por meio da repetição programada, por 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Salvador de Oliveira Filho; Andrea Carina Belloto de Oliveira; Valor atualizado: R$67.154,43 Positivo o bloqueio e não sendo valor irrisório que será desbloqueado, efetue-se a transferência de numerário da conta do(a) executado(a) para conta judicial, priorizando bloqueios realizados no Banco do Brasil, em seguida Santander e outros, liberando-se o excedente, se for o caso, devendo, pois, os autos aguardarem por 30 (trinta) dias a comunicação do Banco do Brasil local acerca do depósito judicial da penhora. Com a comunicação, diga o(a) credor(a), para se manifestar quanto ao depósito. Para o caso de haver débito remanescente, o(a) exequente deverá apresentar memória de cálculo atualizado e indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias. Quanto mais, intime-se o(a) executado(a), na pessoa do advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado (se residir nesta jurisdição) ou pelo correio (se residir fora da jurisdição), acerca da constrição e depósito judicial nestes autos de valores que integravam o saldo de sua conta e, querendo, no prazo de 15 dias, poderá oferecer impugnação, a qual deverá versar apenas sobre as matérias elencadas no artigo 525 do Código de Processo Civil. Desde já observo que não será necessária a formalidade da lavratura de auto de penhora, com a efetivação do depósito judicial. Com o oferecimento de impugnação, ou certificado o silêncio, manifeste-se a parte exequente. Ao fim, com o resultado das pesquisas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 10 dias. Intime-se. (Pgs.414/423: Fica a parte executada intimada na pessoa de seu Advogado, do bloqueio sisbajud realizado nos autos, para caso queira, oferecer impugnação em 15 dias). - ADV: HEITOR FERREIRA (OAB 461271/SP), LUIZ GUILHERME DE FREITAS (OAB 452827/SP), LAURA MOREIRA DOS SANTOS PAIVA (OAB 507888/SP)
6. Processo 00004786320248260326
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000478-63.2024.8.26.0326 (processo principal 0000032-60.2024.8.26.0326) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - JOSE MAURO TOZETTE - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - ( X ) O MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido e assinado pelo Magistrado(a), devendo o beneficiário oportunamente verificar a transferência junto à conta bancária indicada no formulário apresentado. ( ) O MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido e assinado pelo Magistrado(a), devendo o beneficiário comparecer junto ao Banco do Brasil para proceder o levantamento do numerário (limite de R$ 5.000,00, conforme art. 16 da Resolução nº 2892/2001 do Banco Central). - ADV: HUDSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 50314/GO), HEITOR FERREIRA (OAB 461271/SP), DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA (OAB 24309/PB)
7. Processo 15017401120248260637
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501740-11.2024.8.26.0637 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Baldween Kennedy Sandrin dos Santos - Vistos. Trata-se de acordo de não persecução penal do beneficiado supra citado, atualmente em fase de cumprimento perante esta Vara de Execuções Penais. Sobreveio notícia acerca do descumprimento das condições fixadas. O Ministério Público opinou pela rescisão do acordo e a Defensoria Pública fosse possibilitado nova oportunidade ao beneficiado, intimando-o para cumprimento. Decido. A hipótese é de rescisão do acordo de não persecução penal. Conforme certificado a fls. 55, apesar de regularmente intimado, o beneficiado, sem justificativa, deixou de cumprir o presente acordo, a evidenciar sua falta de comprometimento com o acordado judicialmente. Ante o exposto, com fulcro no artigo 28-A, § 10, do Código de Processo Penal, declaro rescindido o presente acordo de não persecução penal, para todos os fins legais. Comunique-se ao Juízo de conhecimento para providências, servindo a presente de ofício. Intime-se a vítima, se o caso, acerca da presente rescisão (art. 28-A, § 9º, CPP). Efetuadas as devidas comunicações, inclusive no IIRGD, arquivem-se. Ciência às partes. - ADV: HEITOR FERREIRA (OAB 461271/SP), BRUNA FERREIRA (OAB 507599/SP)
8. Processo 10025182320258260081
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002518-23.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Thais Juliene Pereira Lucena - Vistos. Considerando o contexto da pretensão deduzida na demanda, por ora, determino que emende a parte autora a exordial e traga aos autos, em 15 dias, sob pena de indeferimento: (i) o instrumento de mandato e declaração de hipossuficiência outorgados em data recente, ao menos vigente nos últimos 30 dias, de forma manuscrita e de forma legível; (ii) os comprovantes de endereço atualizados dos últimos 90 dias. Em seguida, voltem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: BRUNA FERREIRA (OAB 507599/SP), HEITOR FERREIRA (OAB 461271/SP)
9. Processo 10003984520238260673
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000398-45.2023.8.26.0673 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo Sa Desenvolve Sp - Jesus Marangoni - - Jesus Marangoni - * FLS.94: vista ao executado. Prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: HEITOR FERREIRA (OAB 461271/SP), HEITOR FERREIRA (OAB 461271/SP), LARISSA DA SILVA PINHEIRO (OAB 452785/SP), LARISSA DA SILVA PINHEIRO (OAB 452785/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
10. Processo 10018201720258260081
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001820-17.2025.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - República dos Animais Neves & Lopes Ltda Me - Studio Patas Ltda - Vistos. Ante o resultado infrutífero da audiência de conciliação (fls. 56/57), aguarde-se o decurso de prazo para apresentação de contestação pela parte requerida. Com a apresentação, manifeste-se a parte requerente em réplica, no prazo de cinco (5) dias. Int. - ADV: SANDRO MAURICIO ALTRÃO (OAB 353756/SP), BRUNA FERREIRA (OAB 507599/SP), HEITOR FERREIRA (OAB 461271/SP)