Joao Paulo Camillo Monico

Processos do Advogado

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2. Processo 50018108520234036114
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 14 de julho de 2025 Processo n° 5001810-85.2023.4.03.6114 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) Data: 09-09-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Segunda Turma - Sala Virtual, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: JOHNSON CONTROLS DO BRASIL AUTOMOTIVE LTDA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
3. Processo 50018108520234036114
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 14 de julho de 2025 Processo n° 5001810-85.2023.4.03.6114 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) Data: 09-09-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Segunda Turma - Sala Virtual, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: JOHNSON CONTROLS DO BRASIL AUTOMOTIVE LTDA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
4. Processo 50018108520234036114
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 14 de julho de 2025 Processo n° 5001810-85.2023.4.03.6114 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) Data: 09-09-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Segunda Turma - Sala Virtual, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: JOHNSON CONTROLS DO BRASIL AUTOMOTIVE LTDA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
5. Processo 00202974820128240039
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0020297-48.2012.8.24.0039/SC (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: RIO CANOAS ENERGIA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATO DA SILVA MARQUES (OAB SC035197) ADVOGADO(A): VICTOR MADEIRA FILHO (OAB SP196979) ADVOGADO(A): GERALDO VALENTIM NETO (OAB SP196258) ADVOGADO(A): DANILO GALLARDO CORREIA (OAB SP247066) ADVOGADO(A): PEDRO PAIVA FERREIRA DE ARRUDA (OAB SP345308) ADVOGADO(A): THIAGO DE MOURA RODRIGUES (OAB SP348159) ADVOGADO(A): LUCIANO CLAPIS (OAB SP303014) ADVOGADO(A): KEVIN RODRIGHERO LIMA (OAB SP373618) ADVOGADO(A): GABRIEL FERREIRA LABATUT SIMOES (OAB PR060202) ADVOGADO(A): VICTOR DE ARAUJO BARRETO (OAB SP424723) ADVOGADO(A): ALON LUCAS TORRES DOS SANTOS (OAB SP451341) ADVOGADO(A): GABRIEL SIQUEIRA MACIEL (OAB SP457476) ADVOGADO(A): JESSICA PALTRINIERI MONESI (OAB SP427849) ADVOGADO(A): JOAO PAULO CAMILLO MONICO (OAB SP461283) ADVOGADO(A): LIVIA MARQUES COELHO NAGAO (OAB SP248533) ADVOGADO(A): CAROLINE TEIXEIRA FERREIRA (OAB SP450058) APELADO: ESPÓLIO DE JUVENILHA MARIA DE LIMA DOS ANJOS (RÉU) ADVOGADO(A): MARIANA KLIPPERT TORRI (OAB SC034698) APELADO: LEONIR DOS ANJOS SIMIONATO (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS CARLOS DE CAMARGO (OAB SC028134) APELADO: OCLIDES SIMIONATTO (RÉU) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: LOURIVAL KAUFFMANN (INTERESSADO) ADVOGADO(A): IDIVANIA ANTUNES BIANCHIN SENS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
6. Processo 50004803520238240003
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5000480-35.2023.8.24.0003/SC (originário: processo nº 00006062520138240003/SC) RELATOR : Juliana Gonçalves EXECUTADO : RIO CANOAS ENERGIA S.A. ADVOGADO(A) : VICTOR MADEIRA FILHO (OAB SP196979) ADVOGADO(A) : GERALDO VALENTIM NETO (OAB SP196258) ADVOGADO(A) : DANILO GALLARDO CORREIA (OAB SP247066) ADVOGADO(A) : PEDRO PAIVA FERREIRA DE ARRUDA (OAB SP345308) ADVOGADO(A) : THIAGO DE MOURA RODRIGUES (OAB SP348159) ADVOGADO(A) : LUCIANO CLAPIS (OAB SP303014) ADVOGADO(A) : KEVIN RODRIGHERO LIMA (OAB SP373618) ADVOGADO(A) : GABRIEL FERREIRA LABATUT SIMOES (OAB PR060202) ADVOGADO(A) : VICTOR DE ARAUJO BARRETO (OAB SP424723) ADVOGADO(A) : ALON LUCAS TORRES DOS SANTOS (OAB SP451341) ADVOGADO(A) : GABRIEL SIQUEIRA MACIEL (OAB SP457476) ADVOGADO(A) : JESSICA PALTRINIERI MONESI (OAB SP427849) ADVOGADO(A) : JOAO PAULO CAMILLO MONICO (OAB SP461283) ADVOGADO(A) : LIVIA MARQUES COELHO NAGAO (OAB SP248533) ADVOGADO(A) : CAROLINE TEIXEIRA FERREIRA (OAB SP450058) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 217 - 23/06/2025 - PETIÇÃO
7. Processo 00000010820028240216
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 0000001-08.2002.8.24.0216/SC REQUERENTE : ADRIANO RAITZ DE LIMA ADVOGADO(A) : EDSON SOUZA DE SALLES (OAB SC035021) REQUERENTE : ROSE ELIANE DE LIMA RAITZ (Sucessor) ADVOGADO(A) : LORECI MARIA PAGNO BORGES (OAB SC004232) REQUERENTE : LEONI TEREZINHA VIEIRA RAITZ (Sucessor) ADVOGADO(A) : LORECI MARIA PAGNO BORGES (OAB SC004232) REQUERENTE : ANTONIO MARCOS DE LIMA RAITZ (Sucessor) ADVOGADO(A) : LORECI MARIA PAGNO BORGES (OAB SC004232) REQUERENTE : ADRIANO DE LIMA RAITZ (Sucessor) ADVOGADO(A) : LORECI MARIA PAGNO BORGES (OAB SC004232) REQUERENTE : DANIELI DE LIMA RAITZ (Sucessor) ADVOGADO(A) : LORECI MARIA PAGNO BORGES (OAB SC004232) REQUERENTE : SIMONE DAS GRACAS CORREIA ADVOGADO(A) : LORECI MARIA PAGNO BORGES (OAB SC004232) REQUERENTE : EDILSON DE LIMA RAITZ (Sucessor) ADVOGADO(A) : LORECI MARIA PAGNO BORGES (OAB SC004232) REQUERENTE : ASTROGILDO HERZOG DA ROSA ADVOGADO(A) : EDSON SOUZA DE SALLES (OAB SC035021) REQUERENTE : TEREZINHA ALBUQUERQUE SALES (Inventariante) ADVOGADO(A) : KASSIELE DA ROSA (OAB SC037326) REQUERENTE : TENIR APARECIDA DE LIMA RAITZ (Inventariante) ADVOGADO(A) : EDSON SOUZA DE SALLES (OAB SC035021) REQUERENTE : LURDES MOCELIN DE LIMA ADVOGADO(A) : SILVIO ASSIS DE SOUZA (OAB SC046708) REQUERENTE : SADI RAITZ DE LIMA ADVOGADO(A) : SILVIO ASSIS DE SOUZA (OAB SC046708) REQUERENTE : JOAO DARCI RAITZ ADVOGADO(A) : EDSON SOUZA DE SALLES (OAB SC035021) REQUERENTE : NERCY DAS GRACAS DE LIMA ROSA ADVOGADO(A) : EDSON SOUZA DE SALLES (OAB SC035021) REQUERENTE : MARIA SIONY DE LIMA RAITZ (Espólio) ADVOGADO(A) : LORECI MARIA PAGNO BORGES (OAB SC004232) REQUERENTE : PEDRO ESMERIO DE LIMA NETO (Sucessor) ADVOGADO(A) : SILVIO ASSIS DE SOUZA (OAB SC046708) REQUERENTE : ANDREIA DE LIMA LUIZ (Sucessor) ADVOGADO(A) : SILVIO ASSIS DE SOUZA (OAB SC046708) INTERESSADO : RIO CANOAS ENERGIA S.A. ADVOGADO(A) : VICTOR MADEIRA FILHO ADVOGADO(A) : GERALDO VALENTIM NETO ADVOGADO(A) : DANILO GALLARDO CORREIA ADVOGADO(A) : PEDRO PAIVA FERREIRA DE ARRUDA ADVOGADO(A) : THIAGO DE MOURA RODRIGUES ADVOGADO(A) : LUCIANO CLAPIS ADVOGADO(A) : KEVIN RODRIGHERO LIMA ADVOGADO(A) : GABRIEL FERREIRA LABATUT SIMOES ADVOGADO(A) : VICTOR DE ARAUJO BARRETO ADVOGADO(A) : ALON LUCAS TORRES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : GABRIEL SIQUEIRA MACIEL ADVOGADO(A) : JESSICA PALTRINIERI MONESI ADVOGADO(A) : JOAO PAULO CAMILLO MONICO ADVOGADO(A) : LIVIA MARQUES COELHO NAGAO ADVOGADO(A) : CAROLINE TEIXEIRA FERREIRA DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, decido as impugnações nos termos da fundamentação e determino: a) a retificação do plano de partilha, nos termos acima expostos; b) a juntada de certidões negativas de débitos federal, estadual e municipal em nome da falecida; c) a juntada de certidões atualizadas das matrículas/transcrições dos bens partilhados; d) que ao plano de partilha sejam anexadas todas as escrituras pública de cessões nele consideradas; d) a retificação da guia de recolhimento de ITCMD, em sendo o caso. Cumpra-se. Por fim, considerando a complexidade dos autos, o prazo concedido à inventariante é de trinta dias. Tão logo apresentado o plano retificado, avaliarei a possibilidade de designação de nova audiência de conciliação para conferir celeridade à homologação da partilha.
8. Processo 00202974820128240039
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0020297-48.2012.8.24.0039 distribuido para Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público - 5ª Câmara de Direito Público na data de 18/06/2025.