Maria Luiza Lins

Processos do Advogado

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2. Processo 22104415120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2210441-51.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Globoaves Argentina S.a. - Agravante: Globoaves Paraguay S.a. - Agravante: Cuiabá Agroavícola Ltda - Agravante: Globoaves Biotecnologia Avicola S/A - Agravante: Verok Agricultura e Pecuária Ltda - Agravante: Globosuinos Agropecuária S/a. - Agravante: Globoaves São Paulo Agroavicola Ltda - Agravante: Kaefer Administração e Participações S.a. - Agravante: Margarida Sirley Kaefer - Agravante: Velci Luiz Kaefer - Agravante: Susi Mary Nichele Kaefer - Agravante: Roberto Kaefer - Agravante: Kaefer Agro Industrial Ltda - Agravado: Tesouraria 2 Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Visto. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a respeitável decisão digitalizada a fls. 210/211 que, em execução de título extrajudicial, rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada, ora agravante, que alegava ilegitimidade ativa do exequente por ausência de apresentação integral do contrato de cessão; descaracterização da natureza extraconcursal do crédito em razão da cessão, além de vícios no incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Aplicou, ainda, à parte excipiente, multa de 10% sobre o valor atualizado do débito em razão da violação dos deveres de boa-fé e lealdade processual. A parte agravante requereu a concessão de efeito suspensivo para obstar o prosseguimento da execução. No caso vertente, contra a r. decisão de fls. 6818/6819 dos autos originários, que aceitou a recusa do seguro garantia, por parte dos exequentes, ora agravados, mantendo as penhoras realizadas nos autos, foi interposto recurso de agravo de instrumento registrado sob o nº 2094243-28.2025.8.26.0000, recebido por este Relator com efeito ativo nos seguintes termos: No que diz respeito aos pedidos de suspensão da execução e substituição das penhoras pelo seguro-garantia, não ficou demonstrado, de plano, que a imediata produção dos efeitos da decisão agravada possa causar risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, requisito previsto no artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ademais, a liberação imediata das penhoras existentes nos autos, é medida irreversível, que prejudicará o julgamento deste agravo de instrumento. Todavia, no que diz respeito ao pedido subsidiário de suspensão de novas penhoras em face dos executados, vislumbra-se a presença dos requisitos que autorizam a antecipação da tutela recursal. Com efeito, considerando que a execução está garantida pelas penhoras já realizadas nos autos e pelo seguro-garantia, cuja aceitação está sendo discutida, é cabível, provisoriamente, a suspensão de novas penhora, a fim de evitar eventual excesso de penhoras. Por conseguinte, concedo, provisoriamente, com base no artigo 1.019, inciso I, do mesmo Estatuto, efeito ativo a este agravo, a fim de suspender, provisoriamente, novas penhoras, até o julgamento deste recurso. Comunique-se ao Juízo de origem. Assim, considerando que os agravantes postulam a suspensão da execução de origem, não se verifica interesse recursal específico quanto a esse ponto, uma vez que a execução já se encontra suspensa por força da decisão anteriormente proferida. Denego, pois, o pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente agravo. Intimem-se os agravados para resposta, no prazo legal (artigo 1.019, inciso II, do CPC). Após, considerando que o grupo econômico da Kaefer, cedente do crédito executado, estava em recuperação judicial no momento da cessão, abra-se vista à douta Procuradoria de Justiça. Int. - Magistrado(a) Plinio Novaes de Andrade Júnior - Advs: Bárbara Spohr Gonçalves (OAB: 217771/RJ) - Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB: 286575/SP) - Gabriel José de Orleans e Bragança (OAB: 282419/SP) - Rafael Ribeiro Gonçalves Miranda (OAB: 411824/SP) - Ana Carolina Picarone Andriolli (OAB: 428030/SP) - Maria Luiza Lins (OAB: 461318/SP) - Mylena Valeria Lee (OAB: 489819/SP) - 3º andar
3. Processo 00001555320138160025
   Tribunal: TJPR | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 9248) OUTRAS DECISÕES (07/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 22104415120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 2210441-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 24ª Câmara de Direito Privado; PLINIO NOVAES DE ANDRADE JÚNIOR; Foro Central Cível; 10ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1119858-43.2016.8.26.0100; Espécies de Títulos de Crédito; Agravante: Globoaves Argentina S.a.; Advogada: Bárbara Spohr Gonçalves (OAB: 217771/RJ); Advogado: Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB: 286575/SP); Agravante: Globoaves Paraguay S.a.; Advogada: Bárbara Spohr Gonçalves (OAB: 217771/RJ); Advogado: Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB: 286575/SP); Agravante: Cuiabá Agroavícola Ltda; Advogada: Bárbara Spohr Gonçalves (OAB: 217771/RJ); Advogado: Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB: 286575/SP); Agravante: Globoaves Biotecnologia Avicola S/A; Advogada: Bárbara Spohr Gonçalves (OAB: 217771/RJ); Advogado: Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB: 286575/SP); Agravante: Verok Agricultura e Pecuária Ltda; Advogada: Bárbara Spohr Gonçalves (OAB: 217771/RJ); Advogado: Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB: 286575/SP); Agravante: Globosuinos Agropecuária S/a.; Advogada: Bárbara Spohr Gonçalves (OAB: 217771/RJ); Advogado: Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB: 286575/SP); Agravante: Globoaves São Paulo Agroavicola Ltda; Advogada: Bárbara Spohr Gonçalves (OAB: 217771/RJ); Advogado: Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB: 286575/SP); Agravante: Kaefer Administração e Participações S.a.; Advogada: Bárbara Spohr Gonçalves (OAB: 217771/RJ); Advogado: Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB: 286575/SP); Agravante: Margarida Sirley Kaefer; Advogada: Bárbara Spohr Gonçalves (OAB: 217771/RJ); Advogado: Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB: 286575/SP); Agravante: Velci Luiz Kaefer; Advogada: Bárbara Spohr Gonçalves (OAB: 217771/RJ); Advogado: Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB: 286575/SP); Agravante: Susi Mary Nichele Kaefer; Advogada: Bárbara Spohr Gonçalves (OAB: 217771/RJ); Advogado: Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB: 286575/SP); Agravante: Roberto Kaefer; Advogada: Bárbara Spohr Gonçalves (OAB: 217771/RJ); Advogado: Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB: 286575/SP); Agravante: Kaefer Agro Industrial Ltda; Advogada: Bárbara Spohr Gonçalves (OAB: 217771/RJ); Advogado: Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB: 286575/SP); Agravado: Tesouraria 2 Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados; Advogado: Gabriel José de Orleans e Bragança (OAB: 282419/SP); Advogado: Rafael Ribeiro Gonçalves Miranda (OAB: 411824/SP); Advogada: Ana Carolina Picarone Andriolli (OAB: 428030/SP); Advogada: Maria Luiza Lins (OAB: 461318/SP); Advogada: Mylena Valeria Lee (OAB: 489819/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 22104415120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 2210441-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1119858-43.2016.8.26.0100; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Agravante: Globoaves São Paulo Agroavicola Ltda e outros; Advogada: Bárbara Spohr Gonçalves (OAB: 217771/RJ); Advogado: Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB: 286575/SP); Agravado: Tesouraria 2 Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados; Advogado: Gabriel José de Orleans e Bragança (OAB: 282419/SP); Advogado: Rafael Ribeiro Gonçalves Miranda (OAB: 411824/SP); Advogada: Ana Carolina Picarone Andriolli (OAB: 428030/SP); Advogada: Maria Luiza Lins (OAB: 461318/SP); Advogada: Mylena Valeria Lee (OAB: 489819/SP)
6. Processo 00711089720258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 74) RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO (03/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 50125011020248130134
   Tribunal: TJMG | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação da parte autora para proceder com o depósito do valor dos honorários periciais (art. 95, §1º, CPC) apresentados pelo douto Perito em ID 10477074638, conforme já determinado na decisão de ID 10413998879.
8. Processo 10388502920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038850-29.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - S.S. - S.C.F. e outros - Vistos. Aguarde-se a realização da pesquisa deferida na ordem cronológica de cumprimento das decisões judiciais. Intime-se. - ADV: GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (OAB 282419/SP), MARIA LUIZA LINS (OAB 461318/SP)