Ana Paula Pereira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10122011220248260278
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012201-12.2024.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Vera Lucia Marques de Silva - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Consoante decisão proferida nos autos do processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, de relatoria do Desembargador Dr. Álvaro Passos, da Turma Especial de Direito Privado 1 do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, publicada em 12 de junho de 2025, foi admitido o Tema nº 59 de Incidente de Resoluções de Demandas Repetitivas, conforme ementa colacionada abaixo: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Diante disso e, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o trâmite do presente feito, até ulterior determinação advinda da Superior Instância. Ademais, caso ainda não tenha sido deferida medida de urgência anteriormente, concedo tutela de urgência para o fim de: (I) determinar a suspensão dos descontos diante da controvérsia instaurada e da negativa de anuência do autor; (II) impedir a negativação do nome da parte autora devido aos valores discutidos no presente feito. Isso porque, existente o fumus boni iuris, visto que houve a juntada de documentos comprobatórios dos descontos realizados, bem como demonstrado o periculum in mora, pois tais descontos podem comprometer a subsistência da parte autora, ainda mais se perdurarem durante o período de suspensão do feito. Providencie, assim, a z. serventia: a) A devida intimação das partes para ciência da presente decisão; b) as anotações de praxe acerca da suspensão dos presentes autos, remetendo o feito à fila processo suspenso e lançando o código (75059) na movimentação unitária. c) Após o levantamento da suspensão, tornem conclusos em fila própria para deliberação, devendo-se lançar o código 14985 na movimentação unitária. Por fim, serve a presente decisão como ofício, a ser encaminhada pela parte interessada ao INSS, para que promova a suspensão dos descontos, caso a associação não o faça voluntariamente. Intime-se. - ADV: ANA PAULA PEREIRA DA SILVA (OAB 461390/SP), PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB 49244/CE)
3. Processo 10006596020255020381
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1000659-60.2025.5.02.0381 RECLAMANTE: DANILO FELIPE ALMEIDA DA SILVA RECLAMADO: JRVX EMPREENDIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7156dc9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Osasco, certificando a ausência de valores disponíveis em conta judicial vinculada ao processo e/ou recursal, nos termos do artigo 4º, § 2º, do Ato GP/CR nº 02/2019. Osasco, 18 de julho de 2025. THAMIRY SAMPAIO DA ROCHA                                          Sentença Declaro extinta a execução nos termos do art. 924, II, do CPC.  Intimem-se as partes.  Transitada em julgado, arquive-se.  RENAN OLIMPIO GALISSI GAETA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DANILO FELIPE ALMEIDA DA SILVA
4. Processo 10006596020255020381
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1000659-60.2025.5.02.0381 RECLAMANTE: DANILO FELIPE ALMEIDA DA SILVA RECLAMADO: JRVX EMPREENDIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7156dc9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Osasco, certificando a ausência de valores disponíveis em conta judicial vinculada ao processo e/ou recursal, nos termos do artigo 4º, § 2º, do Ato GP/CR nº 02/2019. Osasco, 18 de julho de 2025. THAMIRY SAMPAIO DA ROCHA                                          Sentença Declaro extinta a execução nos termos do art. 924, II, do CPC.  Intimem-se as partes.  Transitada em julgado, arquive-se.  RENAN OLIMPIO GALISSI GAETA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JRVX EMPREENDIMENTOS LTDA
5. Processo 10540186320248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1054018-63.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Marcos José Francesco de Andrade - Recorrido: Cebap - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO ASSOCIATIVO. REVELIA. DANO MORAL. DESCONTOS INDEVIDOS SOB O TÍTULO "CONTRIBUIÇÃO CEBAP" EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ALEGAÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS. AUSÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO DE REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. RECORRENTE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DOS DIREITOS DO RECORRIDO. ADEQUADA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS, COM CONDENAÇÃO DE RESTITUIÇÃO, EM DOBRO, DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. ABORRECIMENTO INSUFICIENTE PARA CARACTERIZAR SITUAÇÃO SUSCETÍVEL DE INDENIZAÇÃO MORAL. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ana Paula Pereira da Silva (OAB: 461390/SP) - Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC) - Réu Revel (OAB: R/SP) - 16º Andar, Sala 1607
6. Processo 15025155820218260628
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502515-58.2021.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - DENIS PAULO REIS - I - Considerando o mutirão de audiências autorizado pela E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, antecipo a audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de setembro de 2025, às 13 horas e 30 minutos, oportunidade em que serão ouvidas as eventuais vítimas e testemunhas, procedendo-se, ao final, ao interrogatório. Intimem-se/requisitem-se as eventuais vítimas e testemunhas, deprecando-se, se o caso. Servirá cópia da presente de mandado e ofício requisitório. Conforme acima mencionado, a presente audiência se dará em regime de mutirão de audiências autorizada pela E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Por essa razão, considerando que a presidência do ato se dará por Juiz de Direito de outra Comarca especialmente convocado para esse fim, auxiliado por escrevente de sala também lotado em outra unidade, REGISTRO que a audiência ocorrerá 100% EM MEIO VIRTUAL, não havendo a possibilidade das partes, vítimas, testemunhas, advogados e promotores de justiça, participarem da audiência presencialmente no Fórum de Taboão da Serra. Dessa forma, por ocasião do cumprimento dos mandados de intimação, deverá o Sr. Oficial de Justiça, obrigatoriamente, obter o telefone e e-mail da vítima, testemunha ou réu, e também orientá-los acerca da participação virtual por meio do aplicativo Microsoft Teams, cujo convite da reunião será enviado ao e-mail informado. Não havendo endereço nos autos, as partes deverão providenciar o comparecimento das eventuais vítimas e testemunhas à audiência virtual, por meio do mesmo convite enviado aos demais, independentemente de intimação, sob pena de preclusão. No mais, considerando que no sistema acusatório o ônus e a atividade probatória incumbem às partes, estando o réu solto e havendo interesse em se proceder ao reconhecimento na audiência de instrução e julgamento com a presença de figurantes parecidos com o réu, caberá à parte interessada providenciar e apresentar os figurantes logo na abertura da audiência, sob pena do ato ser realizado apenas com a presença do acusado, diante da realização do ato de forma virtual e da costumeira ausência de pessoas no Fórum, servidores ou não, dispostas a participar do ato. Outrossim, registro que não há obrigação legal que autorize a participação compulsória de qualquer pessoa no ato. Esse contexto configura a impossibilidade ressalvada pelo art. 226, inc. II do Código de Processo Penal. Por fim, registro que, na hipótese do réu estar preso, o próprio estabelecimento penal providenciará os figurantes. Intimem-se o(s) réu(s), seu(s) Defensor(es) e o Ministério Público (artigo 399 do CPP). II - Certifique a serventia se já aportaram todos os laudos requisitados neste feito. Em caso negativo, reitere-se, consignando que deverão aportar em juízo antes da data designada para a audiência, servindo o presente de ofício, se necessário. - ADV: ANA PAULA PEREIRA DA SILVA (OAB 461390/SP)
7. Processo 00030629320258260609
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003062-93.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 0008881-36.2010.8.26.0609) (processo principal 0008881-36.2010.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Alimentos - Y.A.S. - Vistos. Trata-se cumprimento de sentença, devendo as partes peticionarem nos autos nº. 0003062-93.2025.8.26.0609. Defiro a exequente os benefícios da gratuidade processual, bem como os previstos no artigo 212 e §§ do CPC. Anote-se. INTIME-SE o devedor, por CARTA (Correios) para que, em 3 (três) dias úteis, efetue o pagamento do débito (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão e protesto, nos termos do artigo 528, do Código de Processo Civil. Advirto o devedor que o pagamento deverá abranger as prestações vencidas e também as que se vencerem no curso no processo. Considerando que este feito tramita eletronicamente, a íntegra do processo poderá ser visualizada pela internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, §1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação de cópias. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha que segue inserida na carta. Petições, procurações, defesas, etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Em sendo NEGATIVA a intimação, e a requerimento da parte exequente, fica desde já deferida as pesquisas de informações de endereço(s) junto ao sistema PETRUS, na tentativa de localização de eventual(is) endereço(s) do executado. Sendo necessária a expedição de mandado ou carta precatória, fica desde já deferida a sua emissão. Intime-se. - ADV: ANA PAULA PEREIRA DA SILVA (OAB 461390/SP)
8. Processo 15025155820218260628
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502515-58.2021.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - DENIS PAULO REIS - Reconsidero a decisão anterior, no que tange à realização 100% virtual da audiência, permanecendo inalterada no restante. Assim, considerando que Taboão da Serra é uma Comarca que conta com uma população carente considerável e, especialmente na seara criminal, foi possível observar um número elevado de atrasos e/ou redesignações de audiências em razão da falta ou precariedade de dispositivos e rede de internet para participação virtual por parte da população em geral, avolumando ainda mais a pauta de audiências desta Vara que já conta com um atraso de quase três anos e que acarreta o reconhecimento da prescrição de diversos crimes, DETERMINO que a participação de todos os sujeitos processuais em audiência seja presencial, ficando vedada a participação virtual sob pena de ser considerada a ausência para todos os fins legais, exceto em relação aos réus presos, membros(as) do Ministério Público, Advogados(as), pessoas residentes fora dos limites de Taboão da Serra, Embu das Artes e de bairros de São Paulo que façam divisa com Taboão da Serra (ex: Pirajussara e Campo Limpo), policiais (civis ou militares) e guardas municipais, que ficam autorizados a participarem virtual ou presencialmente, justificando-se as exceções (i) pelo fato de que a distância do local de residência dificulta o deslocamento físico até o Fórum e (ii) pela experiência ter revelado que tais categorias não têm apresentado problemas em seus dispositivos e/ou rede de internet em número considerável. - ADV: ANA PAULA PEREIRA DA SILVA (OAB 461390/SP)