Denis Henrique Oliveira Da Silva

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00090634120208260554
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009063-41.2020.8.26.0554 (processo principal 1019946-98.2018.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Serviços Profissionais - Charles Santana da Silva - Alvo Negociações Financeiras Eireli- Me - - Marcelo Tadeu de Nobrega Ibanez e outro - Vistos. 1) Fls. 292/307: Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo sócio Marcelo Tadeu de Nobrega Ibanez, pleiteando sua exclusão do polo passivo da demanda. Pois bem. Observo que não houve propriamente a desconsideração da personalidade jurídica da executada ALVO NEGOCIAÇÕES FINANCEIRAS - LTDA, mas mera inclusão do sócio no polo passivo. Sucede que a empresa está baixada desde 01/03/2023 perante a Receita Federal (fl. 260) e dissolvida conforme registro na JUCESP de fls. 251/252, o que permite a colocação da pessoa física dos representantes legais/sócios no polo passivo, nos termos do artigo 110 do Código Civil. Isso porque, a extinção da sociedade empresarial equivale à morte da pessoa natural prevista no art. 110, do CPC/2015, não havendo impedimento ao prosseguimento da ação mediante a substituição processual e a inclusão dos sócios no polo passivo quando do encerramento regular das atividades da pessoa jurídica. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que indeferiu o pedido de sucessão processual da sociedade devedora extinta por seus sócios. DESCABIMENTO: Ocorrendo a extinção da pessoa jurídica executada, deve o polo passivo ser regularizado para constar os seus sucessores, que são os sócios. Aplicação dos arts. 110 e 779, II do CPC. Desnecessidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2134117-88.2023.8.26.0000; Relator (a): Israel Góes dos Anjos; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/07/2023; Data de Registro: 07/07/2023) Por esse motivo, entendo devida a inclusão dos sócios no polo passivo, conforme decisão de fl. 261. 2) DEFIRO a indisponibilidade de ativos financeiros do sócio executado MARCELO TADEU DE NOBREGA IBANEZ até o valor indicado na execução. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado abaixo: MARCELO TADEU DE NOBREGA IBANEZ. Valor atualizado: R$ 47.217,75 Assim, DEFIRO a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, conforme art. 854 do CPC, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome das pessoas acima especificadas até o valor indicado na execução. Aguardem as respostas das instituições financeiras e, com o resultado, intimem-se as partes. Caso nada seja encontrado ou o valor bloqueado seja irrisório (valor inferior aos gastos que o exequente possa ter com o próprio ato constritivo), autorizo o desbloqueio imediato, na forma do artigo 836 do Código de Processo Civil, Em seguida, intime-se a parte exequente para seguimento ao feito, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Na inércia arquivem-se provisoriamente os autos. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, efetue-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva (NCPC, art. 854, § 1º) e visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial. Caso positivo, intime(m) o(a)(s) executado(a)(s) mediante ato ordinatório para que, caso queira(m), comprove(m) a impenhorabilidade dos valores ou a indisponibilidade excessiva de seus bens, nos termos do art. 854, §3º do CPC, no prazo de 05 dias. Não possuindo a parte patrono nos autos, intime-se o exequente para recolhimento das custas, caso não seja beneficiário de justiça gratuita e em seguida intime-se a parte executada por carta. No entanto, no que diz respeito à sócia RAQUEL BOSCOLO MODA, necessário que se providencie sua regular citação (fl. 288) para análise de eventual indisponibilidade de bens. Intime-se. - ADV: SAMUEL LUCCAS PASCHUAL GOMES (OAB 490263/SP), DENIS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 461408/SP), NILTON RAFFA (OAB 376210/SP), CAROLINA MARTINS MILHAM (OAB 244741/SP)
3. Processo 00569174720258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 18ª CÂMARA CÍVEL   Recurso:   0056917-47.2025.8.16.0000 AI Classe Processual:   Agravo de Instrumento Assunto Principal:   Perdas e Danos Agravante(s):   BR COMERCIO DE AUTOMOVEIS SEMINOVOS LTDA Agravado(s):   JANAINA LISBOA DO NASCIMENTO Tendo em conta o fim de minha designação para substituir o Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa, membro da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, devolvo os autos à respectiva secretaria, sem decisão, nos termos do art. 59, inciso V, alínea “a”, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Paraná. Diligências necessárias.   Data de inserção no sistema.   (assinatura digital) Renata Estorilho Baganha Desembargadora Substituta
4. Processo 10002326220258260634
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000232-62.2025.8.26.0634 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tremembé - Apelante: Supermercado Vida Nova - Apelado: José Luiz Carvalho - ME - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1000232-62.2025.8.26.0634 Relator(a): LIDIA CONCEIÇÃO Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado Apelação nº 1000232-62.2025.8.26.0634 Comarca: Tremembé 1ª Vara Apelante: Supermercado Vida Nova Apelados: José Luiz de Carvalho Me Juiz(a): Antonia Maria Prado de Melo Vistos. 1 Compulsando os autos, verifico que o apelante procedeu ao recolhimento do preparo recursal (fls. 170/171) em valor inferior ao legalmente exigido, conforme se depreende da planilha de cálculo de fls. 200/201. 2 Considerando que o preparo é pressuposto de admissibilidade recursal, e tendo em vista o disposto no artigo 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil, deverá o apelante, no prazode 05 (cinco) dias, comprovaro recolhimento do valor remanescente, sob pena de deserção. 3 Após, ou na inércia, tornem conclusos. Int. São Paulo, 18 de julho de 2025. LIDIA CONCEIÇÃO Relatora - Magistrado(a) Lidia Conceição - Advs: Denis Henrique Oliveira da Silva (OAB: 461408/SP) - Marcos Valério de Camargo (OAB: 170759/SP) - 5º andar
5. Processo 10053001020238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005300-10.2023.8.26.0554 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.C.B. - Juiz de Direito: Dr. Rodrigo Augusto de Oliveira Vistos. Diante dos esclarecimentos de fls. 291/292, intime-se o executado, pessoalmente para pagamento do débito informado, no prazo de 10 (dez) dia, sob prosseguimento da execução. Int. Santo André, 21 de julho de 2025. - ADV: DENIS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 461408/SP), JOSÉ CARLOS BORTOLIERO (OAB 413839/SP), EDSON MONTEIRO DA SILVA (OAB 422304/SP)
6. Processo 00003089220198260059
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000308-92.2019.8.26.0059 (processo principal 1000268-30.2018.8.26.0059) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Ronelio Gonçalves Teixeira - Denis Henrique Oliveira da Silva - ANGELA HELENA DE OLIVEIRA AMANTE - Por ora, aguarde-se a informação do trânsito pelo Tribunal. Int. - ADV: AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (OAB 156578/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), DENIS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 461408/SP)
7. Processo 02240001819985150096
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - JUNDIAÍ ATOrd 0224000-18.1998.5.15.0096 AUTOR: SEVERINO MARQUES DA SILVA RÉU: ARCOS EMPRESA DE PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (10) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b0c556 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 5ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ DESPACHO Considerando-se a procedência dos Embargos de Terceiro n. 0010615-54.2025.5.15.0188, oficie-se ao 6º CRI de São Paulo/SP para o cancelamento do registro da penhora na matrícula do imóvel n. 73.560 (Av. 9),  sem o pagamento dos emolumentos, tendo em vista que referido registro decorreu de determinação judicial, isento de recolhimento nos termos do art. 9º, I, da Lei 11.331/2002 c/c art. 7º, da Lei 6.830/80.   Com amparo nos princípios da economia e celeridade processuais, cópia do presente despacho, assinado eletronicamente, servirá como ofício a ser encaminhado via malote digital. Defiro a pesquisa PREVJUD para que se verifique a existência de vínculo empregatício ou recebimento de benefícios por parte da(s) pessoa(s) física(s) que integra(m) o polo passivo da demanda.  Com o resultado, intime-se a parte autora para ciência, bem como para indicar, em 30 dias, independente de novo despacho, meios para prosseguimento, atentando-se ao prazo do art. 11-A da CLT, ressalvando-se que o pedido genérico ou a mera repetição e/ou renovação de diligências já realizadas não será conhecido e não é suficiente para interromper o curso do prazo. JUNDIAI/SP, 21 de julho de 2025 FABRICIO MARTINS VELOSO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SEVERINO MARQUES DA SILVA
8. Processo 02240001819985150096
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - JUNDIAÍ ATOrd 0224000-18.1998.5.15.0096 AUTOR: SEVERINO MARQUES DA SILVA RÉU: ARCOS EMPRESA DE PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (10) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b0c556 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 5ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ DESPACHO Considerando-se a procedência dos Embargos de Terceiro n. 0010615-54.2025.5.15.0188, oficie-se ao 6º CRI de São Paulo/SP para o cancelamento do registro da penhora na matrícula do imóvel n. 73.560 (Av. 9),  sem o pagamento dos emolumentos, tendo em vista que referido registro decorreu de determinação judicial, isento de recolhimento nos termos do art. 9º, I, da Lei 11.331/2002 c/c art. 7º, da Lei 6.830/80.   Com amparo nos princípios da economia e celeridade processuais, cópia do presente despacho, assinado eletronicamente, servirá como ofício a ser encaminhado via malote digital. Defiro a pesquisa PREVJUD para que se verifique a existência de vínculo empregatício ou recebimento de benefícios por parte da(s) pessoa(s) física(s) que integra(m) o polo passivo da demanda.  Com o resultado, intime-se a parte autora para ciência, bem como para indicar, em 30 dias, independente de novo despacho, meios para prosseguimento, atentando-se ao prazo do art. 11-A da CLT, ressalvando-se que o pedido genérico ou a mera repetição e/ou renovação de diligências já realizadas não será conhecido e não é suficiente para interromper o curso do prazo. JUNDIAI/SP, 21 de julho de 2025 FABRICIO MARTINS VELOSO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ASSAM - ASSESSORIA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME - LUIZ ANTONIO RAIO GRANJA