Michele Lima Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00012085220258250040
   Tribunal: TJSE | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202555500357 NÚMERO ÚNICO: 0001208-52.2025.8.25.0040 EXEQUENTE : EDUARDO ALVES DOS SANTOS ADV. : METODIO MENDES COSTA FILHO - OAB: 3320-SE EXECUTADO : HAPPY PISCINAS ADV. : MICHELE LIMA DA SILVA - OAB: 461441-SP DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A PETIÇÃO APRESENTADA PELA PARTE EXEQUENTE ÀS FLS. 34/39, POR MEIO DA QUAL FORAM PRESTADOS ESCLARECIMENTOS RELEVANTES AO DESLINDE DA FASE EXECUTIVA, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTE-SE ESPECIFICAMENTE ACERCA DAS INFORMAÇÕES ALI CONTIDAS, PERMITINDO-SE O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA (ART. 5º, LV, DA CF/88). RESSALTE-SE QUE, NOS TERMOS DO ART. 2º DA LEI Nº 9.099/95, OS JUIZADOS ESPECIAIS REGEM-SE PELOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE, DEVENDO O CONTRADITÓRIO SER OPORTUNIZADO DE FORMA OBJETIVA E ADEQUADA AO RITO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE E EVENTUAL PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 52, INCISOS DA LEI Nº 9.099/95. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
3. Processo 15008978920238260634
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1500897-89.2023.8.26.0634 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Tremembé - Apelante: Eric Bruno de Souza Escritoro - Apelante: Leonardo Ferreira de Barros - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Assistente M.P: Carla Regina Torino Ferreira - Vistos. Fls 1.191 e 1.193: Homologo os pedidos de desistência da apelação formulados pelas defesas para que produzam seus efeitos legais e jurídicos, observando-se que as procurações juntadas às fls. 03/04 e 122 contém poderes especiais para "desistir" (art. 105, caput, do Código de Processo Civil e art. 3º do Código de Processo Penal). Remetam-se os autos à origem. Int. São Paulo, 23 de junho de 2025. CAMARGO ARANHA FILHO Presidente da Seção de Direito Criminal (Assinado digitalmente nos termos da Lei n. 11.419/2006) - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Rogê Fernando Souza Cursino dos Santos (OAB: 284311/SP) - Carlos Alberto Soares Abud (OAB: 468367/SP) - Marcos de Souza Peixoto (OAB: 309863/SP) - Michele Lima da Silva (OAB: 461441/SP) - Prynce Scarlat Marrony Carvalho Barbosa (OAB: 405561/SP) - Vanessa Cristina Rachid (OAB: 318226/SP) - Ipiranga - Sala 12
4. Processo 15018905220248260617
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501890-52.2024.8.26.0617 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LUIS EDUARDO DE LIMA PEIXOTO - - RAFAEL FELIPE DO COUTO MOREIRA - - PAOLA SOUZA DE OLIVEIRA - Fls. 36/71: trata-se de pedido de restituição de aparelhos celulares. No entanto, nos termos das Normas de Serviço deste Tribunal, o pedido deve ser processado de forma incidental ao feito. Assim, torno sem efeito as folhas mencionadas e fica o defensor intimado, se assim desejar, protocolar o pedido de forma incidental a estes autos, com código "326-Restituição de Coisas Apreendidas". Anoto que referido pedido deverá estar documentado, comprovando-se a posse e origem lícita dos aparelhos celulares. Int. e dil. - ADV: DANIEL PEREIRA GOMES JUNIOR (OAB 448354/SP), PALOMA RODRIGUES VIEIRA PEDROZA (OAB 460418/SP), MICHELE LIMA DA SILVA (OAB 461441/SP), NATHALY ARDUINI CANTERO CARAMANTI (OAB 489338/SP)
5. Processo 15077198020258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507719-80.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DOUGLAS GOMES DE LIMA DAMACENO - Vistos. Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 08 de julho de 2025, às 15:30 horas, a ser realizada na modalidade VIRTUAL por requerimento das partes. Requisitem-se os policiais civis arrolados na denúncia, bem como o réu DOUGLAS GOMES DE LIMA DAMACENO. A Defesa constituída apresentou ROL COMUM. Consta da certidão de fls. 146 o link para ingresso na audiência. Trata-se de autos com réu preso e audiência de instrução designada, razão pela qual os atos devem ser cumpridos com a máxima celeridade para evitar que a instrução processual se prolongue e o réu seja mantido em cárcere por longo período sem o encerramento da instrução. Diante dos diversos endereços constantes dos autos relacionados à vítima/testemunha, e considerando que o artigo 1000, § 4º da NSCGJ estabelece que os mandados devem ser devolvidos cumpridos em até 10 dias úteis antes da audiência, possivelmente não haverá tempo hábil de diligenciar todos os endereços antes da data designada, tornando moroso o andamento dos presentes autos. Portanto, visando a celeridade processual, fica autorizada a expedição simultânea de mandados de intimação ou citação, havendo mais de um endereço a ser aqui diligenciado. São Paulo, 18 de junho de 2025. - ADV: PALOMA RODRIGUES VIEIRA PEDROZA (OAB 460418/SP), MICHELE LIMA DA SILVA (OAB 461441/SP)
6. Processo 15008978920238260634
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1500897-89.2023.8.26.0634 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Tremembé - Apelante: Eric Bruno de Souza Escritoro - Apelante: Leonardo Ferreira de Barros - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista aos Drs. Marcos de Souza Peixoto, Prynce Scarlat Marrony Carvalho Barbosa, Michele Lima da Silva e Carlos Alberto Soares Abud; Rogê Fernando Souza Cursino dos Santos para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, §§ 3º e 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP). PRAZO COMUM: 08 (oito) dias. - Advs: Rogê Fernando Souza Cursino dos Santos (OAB: 284311/SP) - Carlos Alberto Soares Abud (OAB: 468367/SP) - Marcos de Souza Peixoto (OAB: 309863/SP) - Michele Lima da Silva (OAB: 461441/SP) - Prynce Scarlat Marrony Carvalho Barbosa (OAB: 405561/SP) - Vanessa Cristina Rachid (OAB: 318226/SP) - Ipiranga - Sala 12
7. Processo 00045390620208260520
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004539-06.2020.8.26.0520 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - PAULO DIEGO DA FONSECA - Diante do cumprimento integral da pena privativa de liberdade imposta a PAULO DIEGO DA FONSECA no processo n. 1500662-52.2018.8.26.0617, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE. 2.Quanto à pena de multa, anoto que as Unidades Regionais de Departamento Estadual das Execuções Criminais não têm competência para sua cobrança, conforme disposto no artigo 538-A das NSCGJ. 3.Publique-se. 4.Ciência às partes. 5.Sem prejuízo, verifique-se a situação do sentenciado junto ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisão, regularizando-a, se o caso, quanto ao processo supra. 6.Oportunamente, nada sendo requerido pelas partes, expeçam-se as comunicações de praxe, arquivando-se, após. - ADV: PALOMA RODRIGUES VIEIRA PEDROZA (OAB 460418/SP), MICHELE LIMA DA SILVA (OAB 461441/SP)
8. Processo 15008978920238260634
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1500897-89.2023.8.26.0634; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tremembé; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500897-89.2023.8.26.0634; Assunto: Homicídio Simples; Apelante: Eric Bruno de Souza Escritoro; Advogado: Rogê Fernando Souza Cursino dos Santos (OAB: 284311/SP); Apelante: Leonardo Ferreira de Barros; Advogado: Carlos Alberto Soares Abud (OAB: 468367/SP); Advogado: Marcos de Souza Peixoto (OAB: 309863/SP); Advogada: Michele Lima da Silva (OAB: 461441/SP); Advogado: Prynce Scarlat Marrony Carvalho Barbosa (OAB: 405561/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Assistente M.P: Carla Regina Torino Ferreira; Advogada: Vanessa Cristina Rachid (OAB: 318226/SP)