Maria Da Conceição Juricic

Processos do Advogado

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2. Processo 10049859520248260505
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004985-95.2024.8.26.0505 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - E.A.S. - F.J.S.A. - Vistos. Conforme já destacado à decisão de fls. 293/294, foi expressamente ressalvado o deferimento da gratuidade judiciária à parte exequente. Deste modo, a suspensão da exigibilidade é ex lege, conforme previsto pelo art. 98, §3º do CPC: § 3º Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. Deste modo, conforme já destacado anteriormente, mantém-se a condenação em honorários advocatícios, ressalvada o deferimento da gratuidade judiciária, com a suspensão da exigibilidade do débito correspondente, na forma do art. 98, §3º do CPC. Outrossim, nos termos da decisão de fls. 293/294, em caso de inércia da parte exequente por período superior a 15 (quinze) dias, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. - ADV: MICHELLY APARECIDA DOS SANTOS (OAB 508502/SP), MARIA DA CONCEIÇÃO JURICIC (OAB 461505/SP)
3. Processo 10028653920248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002865-39.2024.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Cumprimento Provisório de Sentença - B.P.S. - E.S. - Deverá o(a) interessado(a) providenciar novamente o preenchimento e juntada aos autos do formulário (modelo atualizado) para solicitação do MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico com as seguintes correções: 1) CPF da beneficiária; 2) informar somente os dados referentes a forma de recebimento escolhida, pix ou crédito em conta; 3) o comprovante de depósito consta às fls. 625. O formulário atualizado encontra-se disponibilizado no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br > principais acessos > despesas processuais > orientações gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). PRAZO: 5 (cinco) dias. - ADV: MARIA DA CONCEIÇÃO JURICIC (OAB 461505/SP), SARA SUELEN DE SOUSA (OAB 455183/SP)
4. Processo 10021527020258260505
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002152-70.2025.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.A.M.S. - M.M.J. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta, e digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação dos artigos 334 Código de Processo Civil. - ADV: ANA CLAUDIA DE GODOI (OAB 371534/SP), MARIA DA CONCEIÇÃO JURICIC (OAB 461505/SP)
5. Processo 10005154320245020051
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000515-43.2024.5.02.0051 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA INACIO DE OLIVEIRA RECLAMADO: MARIA APARECIDA PIAUI LARANJEIRA 50409751120 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8475af9 proferido nos autos. Neste ato, faço os autos conclusos à MMa. Juíza da 51ª Vara do Trabalho - SP. São Paulo, data abaixo. Osmar Cézar Cevada Técnico Judiciário   Decorrido o prazo concedido à ré para pagamento conforme id 1272b93, prossiga-se a execução através dos convênios Sisbajud, renajud, infojud e Arisp, via sistema Argos. Quanto ao pedido de aplicação de revelia, nada a deferir, vez que a ré apresentou a defesa conforme id 2bb1a8c, e também por precluso referido pedido.         SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. RHIANE ZEFERINO GOULART Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA INACIO DE OLIVEIRA
6. Processo 00025446120248260505
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002544-61.2024.8.26.0505 (processo principal 1001027-38.2023.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Liminar - Giovana Caldeira da Silva - Bradesco Saúde S/A - Trata-se de pedido de reconsideração formulado pela parte autora. Inicialmente, cumpre esclarecer que o ordenamento jurídico pátrio não contempla, de forma expressa, a figura do pedido de reconsideração, sendo este, portanto, medida atípica, desprovida de previsão legal específica. A jurisprudência é pacífica no sentido de que tal expediente não possui efeito suspensivo nem interrompe prazos processuais, tampouco vincula o julgador à reapreciação da matéria. Não obstante, a despeito da ausência de previsão legal, é admissível a reapreciação de decisão anterior quando apresentados novos elementos de prova ou fatos relevantes que demonstrem a modificação do quadro fático-jurídico anteriormente analisado, o que se verifica no caso em apreço. Conforme consta dos autos (fls.131/132), é certo que a exequente submeteu-se à triagem pelo Convênio entre PGE /OAB, o que faz presumir que apresentou documentos hábeis a justificar o benefício. É sabido que a triagem feita pela Defensoria Publica é rigorosa e, certamente, houve a apresentação de documentos para comprovação dos critérios de renda exigidos. Outrossim, a situação fática relatada dos autos também permite concluir pela hipossuficiencia da parte requerida.. Ademais, atualmente a exequente é mãe solo, e está desempregada, conforme fls. 33/39, e fls. 121 e 194/196 do processo 00000941420258260505. Assim, DEFIRO a exequente os benefícios da justiça gratuita. Tendo em vista a concessão do benefício de justiça gratuita,fica garantida a exigibilidade do crédito objeto da presente execução, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. Intimem-se as partes. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), MARIA DA CONCEIÇÃO JURICIC (OAB 461505/SP), CLAUDIO PAULINO DOS SANTOS (OAB 13123/AL)
7. Processo 10005154320245020051
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000515-43.2024.5.02.0051 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA INACIO DE OLIVEIRA RECLAMADO: MARIA APARECIDA PIAUI LARANJEIRA 50409751120 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78eee84 proferido nos autos. Neste ato, faço os autos conclusos à MMa. Juíza da 51ª Vara do Trabalho - SP. São Paulo, data abaixo. Osmar Cézar Cevada Técnico Judiciário   ID e0f6b71. Esclareça a autora de que certificado de prazo se refere, tendo em vista que a única movimentação que se deu nos autos no dia 30/06 foi uma publicação endereçada à patrona da ré.   SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. RHIANE ZEFERINO GOULART Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA INACIO DE OLIVEIRA
8. Processo 01002525720235010226
   Tribunal: TRT1 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b06ffba proferido nos autos. Vistos, etc. Verifica-se que até a presente data a executada não efetuou o pagamento do débito exequendo, apesar das diversas tentativas de execução a ela dirigidas. Assim, defiro  o requerimento da parte autora apresentado na petição de id. 4eedeaf, e com fulcro no art. 28, §5, da lei 8.078/90 e a determinação expressa do art. 855-A, da CLT, inserido pela Lei 13.467/17, bem como pelo Ofício-Circular TRT-Corregedoria-SCR nº 005/2019 de 26/02/19, dou início ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face dos sócios atuais da reclamada MONIQUE DE SOUSA DUARTE, CPF: 104.712.067-41 e ANDERSON FELIPE DOS SANTOS, CPF: 071.042.637-21 que figuram no atual Contrato Social, obtido através da consulta ao site da JUCERJA anexada ao id d6af8ae. Consultem-se junto ao INFOJUD os endereços dos sócios da reclamada. Registrem-se no polo passivo os sócios da executada, conforme determinação do art.134, §1º do CPC. Suspenda-se a execução (art.134, §3º, do CPC), intimem-se as partes e citem-se os sócios supraditos, por mandado; sendo negativa a diligência, por edital , para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 dias, podendo, na ocasião, requerer a produção de provas cabíveis. Anexada a prova documental, intime -se o exequente para manifestação, no prazo de 05 dias. Após, voltem para apreciação.  ccb NOVA IGUACU/RJ, 03 de julho de 2025. INGRID CONTI DE ALMEIDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCA JULIA DA CONCEICAO