Maria Da Conceição Juricic

Processos do Advogado

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2. Processo 01002525720235010226
   Tribunal: TRT1 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b06ffba proferido nos autos. Vistos, etc. Verifica-se que até a presente data a executada não efetuou o pagamento do débito exequendo, apesar das diversas tentativas de execução a ela dirigidas. Assim, defiro  o requerimento da parte autora apresentado na petição de id. 4eedeaf, e com fulcro no art. 28, §5, da lei 8.078/90 e a determinação expressa do art. 855-A, da CLT, inserido pela Lei 13.467/17, bem como pelo Ofício-Circular TRT-Corregedoria-SCR nº 005/2019 de 26/02/19, dou início ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face dos sócios atuais da reclamada MONIQUE DE SOUSA DUARTE, CPF: 104.712.067-41 e ANDERSON FELIPE DOS SANTOS, CPF: 071.042.637-21 que figuram no atual Contrato Social, obtido através da consulta ao site da JUCERJA anexada ao id d6af8ae. Consultem-se junto ao INFOJUD os endereços dos sócios da reclamada. Registrem-se no polo passivo os sócios da executada, conforme determinação do art.134, §1º do CPC. Suspenda-se a execução (art.134, §3º, do CPC), intimem-se as partes e citem-se os sócios supraditos, por mandado; sendo negativa a diligência, por edital , para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 dias, podendo, na ocasião, requerer a produção de provas cabíveis. Anexada a prova documental, intime -se o exequente para manifestação, no prazo de 05 dias. Após, voltem para apreciação.  ccb NOVA IGUACU/RJ, 03 de julho de 2025. INGRID CONTI DE ALMEIDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RECICLY BR COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA.
3. Processo 10035534320258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003553-43.2025.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Dener Scarpetti - Sonda Supermercados Exp. e Imp. Ltda - Vistos. O autor interpôs recurso inominado, deixando de promover o correto recolhimento do preparo, bem como das custas processuais, conforme consignado na r. Sentença, no prazo legal. Cumpre salientar que, embora dispensável, constou da sentença de fls. 79/82, de forma expressa e especificada, a forma de recolhimento do preparo recursal, inclusive no tocante às despesas referentes a todos os serviços forenses utilizados. Ressalta-se, ainda, que no rito dos Juizados Especiais Cíveis não há que se falar em complementação do preparo após o decurso de prazo do artigo 42, §1º, da Lei nº 9.099/95 (Enunciados 80 e 168 do FONAJE), sendo inaplicável ao rito especial as diretrizes do artigo 1007, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil. Redação dos Enunciados nºs 80 e 168 do FONAJE: ENUNCIADO 80 O recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação XII Encontro Maceió-AL). ENUNCIADO 168 - Não se aplica aos recursos dos Juizados Especiais o disposto no artigo 1.007 do CPC 2015 (XL Encontro - Brasília-DF). Observo ainda que o PUIL nº 0000001-25.2023.8.26.9040 não foi conhecido, mantendo-se assim o entendimento da impossibilidade de complementação do preparo. Irrelevante eventual ausência de trânsito em julgado, em paralelismo com o decidido pelo STF que determina a aplicação de entendimento firmado, independentemente de trânsito em julgado do paradigma (RE 988891 AgR-ED-ED; Relatora Min. CÁRMEN LÚCIA; Tribunal Pleno; j. 20/10/2017). Assim, nos termos da certidão de fls. 110, julgo deserto o recurso. Int. - ADV: MARIA DA CONCEIÇÃO JURICIC (OAB 461505/SP), DIANA APARECIDA PINHEIRO PEREIRA (OAB 464578/SP)
4. Processo 00004717020238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000471-70.2023.8.26.0564 (processo principal 1008020-51.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Edjane de Oliveira Souza - Vistos. Foi promovida a indisponibilidade de ativos financeiros, via Sisbajud, em nome do executado, com resposta nesta data, conforme extratos que seguem. Outrossim, foi promovida a requisição de informações, sobre a existência de eventuais veículos cadastrados em nome do executado, por meio do sistema RENAJUD- DETRAN-CIRETRAN, bem como a requisição das últimas declarações de imposto de renda, por meio do sistema INFOJUD - RECEITA FEDERAL, conforme extratos que seguem. Aguarde-se o deslinde do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica. Pub - ADV: MARIA DA CONCEIÇÃO JURICIC (OAB 461505/SP)
5. Processo 00000810620118260505
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000081-06.2011.8.26.0505 (505.01.2011.000081) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundaçao Santo André - Mariana Clemente - Vistos. A questão atinente à prescrição intercorrente já foi objeto de apreciação fundamentada por este Juízo (fls. 241/242), e inclusive objeto da interposição de agravo de instrumento pela parte executada, sem atribuição de efeito suspensivo (fls. 306/307). Trata-se, portanto, de pedido de reconsideração, ainda que implicitamente (fls. 272/278). O chamado pedido de reconsideração não encontra previsão legal no ordenamento jurídico processual civil como meio autônomo de impugnação. Trata-se de expediente informal que, embora admitido em situações excepcionais, não suspende prazos processuais nem substitui o recurso cabível. Sua utilização não pode servir de sucedâneo recursal, nem tampouco de instrumento para rediscussão indefinida de matéria já apreciada. Assim, caso a parte entenda que a decisão merece reforma, deverá utilizar-se do meio recursal adequado, nos termos do artigo 1.009 e seguintes do Código de Processo Civil, como já o fez. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração. Outrossim, quanto aos embargos monitórios (fls. 170/193), verifica-se que a decisão de fls. 84, diante do decurso de prazo sem pagamento ou embargos, converteu o mandado inicial em mandado executivo. Deste modo, mostrando-se inadequada a oposição de embargos monitórios neste momento processual, NÃO CONHEÇO dos embargos monitórios opostos pela executada. Intime-se a exequente para que requeira o necessário ao prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: MARIA DA CONCEIÇÃO JURICIC (OAB 461505/SP), RAQUEL LICHTI MARTINS DE AZEVEDO SILVA (OAB 316287/SP), ANDERSON GAVA (OAB 235736/SP)
6. Processo 10159139120248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015913-91.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Tokio Marine Seguradora S/A - Edson de Souza - Vistos. 1) Manifeste-se o autor em réplica. 2) Para análise do pedido de concessão da gratuidade judiciária, providencie a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício, a juntada como "documentos sigilosos" de: a) cópias das 03 (três) últimas declarações completas de imposto de renda, ou, no caso de isenção, informação do mesmo período da DRF de que a declaração não consta da respectiva base de dados. b) comprovante de regularidade do CPF. c) cópias da carteira profissional (foto e verso; último registro e folha em branco subsequente; anotações e folha em branco subsequente), comprovando eventual situação de desemprego. Intime-se. - ADV: MARIA DA CONCEIÇÃO JURICIC (OAB 461505/SP), CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP)
7. Processo 10051738820248260505
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005173-88.2024.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Revisão - R.A.B.S. - M.L.S. - Diga o autor em réplica, a respeito da contestação e documentos juntados, no prazo de 15 dias. Ainda, informem as partes se desejam a realização de audiência conciliação, devendo informar seus e-mails, bem como de seus patronos, para realização de audiência por videoconferência. - ADV: LAERCIO LEMOS LACERDA (OAB 254923/SP), MARIA DA CONCEIÇÃO JURICIC (OAB 461505/SP)
8. Processo 00025446120248260505
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002544-61.2024.8.26.0505 (processo principal 1001027-38.2023.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Liminar - Giovana Caldeira da Silva - Bradesco Saúde S/A - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente liquidação, com fundamento no art. 485, inciso I do CPC. Fica a exequente condenada ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor apontado à planilha de cálculos (fls. 24/25). Transitado em julgado e recolhidas eventuais custas pendentes, arquivem-se. P. R. I. - ADV: CLAUDIO PAULINO DOS SANTOS (OAB 13123/AL), MARIA DA CONCEIÇÃO JURICIC (OAB 461505/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)