Gisele Batista Barbosa Domingos Ortis

Processos do Advogado

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2. Processo 10245583420248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024558-34.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Comissão - Maria Cristina Quilles - Kallas Vendas Ltda - Diante do exposto, EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. Em razão de a ação tramitar pelo rito da Lei nº 9.099/95, inviável a condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Para fins de recurso inominado, o prazo para recurso é de 10 (dez) dias, começando a fluir a partir da intimação da sentença, devendo ser interposto por advogado. O preparo no juizado especial cível, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 horas seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder à soma dos seguintes itens: a) 1,5% sobre o valor atualizado da causa, no mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso I, do art. 4º da Lei 11.608/2003); b) 4% sobre o valor da condenação - Lei 15.855 de 02/07/2015, ou, se não houver, do valor da causa atualizado, observando-se a quantia de, no mínimo, 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso II, do art. 4º da Lei 11.608/2003); c) soma do valor das despesas processuaisreferentes a todos os serviços forenses utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD, conforme Comunicado CG nº 1530/2021. Caso tenha sido realizada audiência conciliatória, a parte recorrente deverá pagar o valor referente aos honorários do conciliador fixado em R$ 82,41, com fundamento legal nos artigos 55 da Lei nº 9.099/95, 13 da Lei 13.140 e 169, § 1º do Código de Processo Civil, regulamentados pelas Resoluções números 809/2019 do TJSP e 125/2010 do CNJ, valor este que também é considerado como despesa processual. O recolhimento dos honorários do conciliador deverá ser realizado através de depósito judicial vinculado a este processo (utilizar o portal de custas do site do TJ/SP, fazendo constar no campo de observação: ref. Honorários de Conciliador). O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Para a elaboração do cálculo do preparo é possível acessar a planilha por meio do portal do TJSP, a partir da aba Institucional - Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Não existe possibilidade de complementação caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou decidido pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rcl 4.885/PE) e estabelecido nos Enunciados 80 do FONAJE e 39 e 82 do FOJESP, não se aplicando o disposto no art. 1007 do CPC. Caso haja eventual pleito de gratuidade, além da declaração de hipossuficiência, a parte que o postular deverá apresentar as duas últimas declarações de bens e rendimentos utilizadas para fins de imposto de renda perante a Receita Federal, ou caso se declare, sob as penas da lei, contribuinte isento de IR, deverá anexar os dois últimos comprovantes de rendimentos mensais, no prazo de cinco dias ou junto com eventual recurso interposto, sob pena de indeferimento do benefício postulado. Para início da fase de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: GISELE BATISTA BARBOSA DOMINGOS ORTIS (OAB 461641/SP), JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP)
3. Processo 10230825220248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023082-52.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Família - W.P. - - K.P. - - J.T.B. - - R.T.B. e outros - A.C.B.F. - - A.P.B.F. e outros - Trata-se de ação declaratória para o reconhecimento de paternidade post mortem proposta por W.P. e S.P. Anuíram ao pedido os demais herdeiros do suposto pai falecido (seus irmãos vivos e os sobrinhos, relativamente ao irmão falecido). Por primeiro, a anuência dos herdeiros deverá ser realizada de próprio punho em documento a ser digitalizado pelo advogado. Prazo: 15 dias. Pelo laudo de fls. 73 e seguintes verifica-se que KATIA também tem probabilidade de parentesco com o "de cujus", mas apenas em percentual menor do que quando comparado com WILLIAN, pois em relação à estes foi conclusivo, razão pela qual sobreveio a conclusão de fls. 79, a qual deve ser de conhecimento dos herdeiros para que possam concordar validamente com o reconhecimento da paternidade, assinando de próprio punho esse reconhecimento irrevogável. - ADV: SIMONE CRISTIANE BARBI FORESTI (OAB 505688/SP), SIMONE CRISTIANE BARBI FORESTI (OAB 505688/SP), SIMONE CRISTIANE BARBI FORESTI (OAB 505688/SP), SIMONE CRISTIANE BARBI FORESTI (OAB 505688/SP), SIMONE CRISTIANE BARBI FORESTI (OAB 505688/SP), PALOMA DE ALMEIDA SAVIETTO (OAB 237441/MG), PALOMA DE ALMEIDA SAVIETTO (OAB 237441/MG), SIMONE CRISTIANE BARBI FORESTI (OAB 505688/SP), GISELE BATISTA BARBOSA DOMINGOS ORTIS (OAB 461641/SP), GISELE BATISTA BARBOSA DOMINGOS ORTIS (OAB 461641/SP), GISELE BATISTA BARBOSA DOMINGOS ORTIS (OAB 461641/SP), GISELE BATISTA BARBOSA DOMINGOS ORTIS (OAB 461641/SP), GISELE BATISTA BARBOSA DOMINGOS ORTIS (OAB 461641/SP), GISELE BATISTA BARBOSA DOMINGOS ORTIS (OAB 461641/SP)
4. Processo 00124269320235150002
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - JUNDIAÍ ATOrd 0012426-93.2023.5.15.0002 AUTOR: MARLENE PEREIRA DA CONCEICAO E OUTROS (1) RÉU: SONORA INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3d4a295 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do silêncio do(s) sócio(s) da executada, ratifico a desconsideração da personalidade jurídica, com fundamento no art. 28 do Código de Defesa do Consumidor cc art. 795, §2º, do CPC, aplicáveis supletivamente ao processo do trabalho por força do art.8º/CLT, uma vez que o(s) sócio(s) incluído(s) no polo passivo se beneficiou do trabalho do exequente.  POSTO ISTO, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, ratificando a decisão de incluir o(s) sócio(s) da executada JOSE RODRIGUES MARIANO e ROQUE BRIZOLA DE OLIVEIRA no polo passivo da presente execução, nos termos da fundamentação supra. Intime(m)-se. KATHLEEN MECCHI ZARINS STAMATO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARLENE PEREIRA DA CONCEICAO - MAURICIO APARECIDO DA SILVA
5. Processo 00009034520238260514
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000903-45.2023.8.26.0514 (processo principal 1000028-05.2016.8.26.0514) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - R.R. - J.L.C. - 1- Ciência às partes do bloqueio realizado via sistema SISBAJUD. 2- Fica intimada a parte executada do prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, acerca dos valores tornados indisponíveis. 3 - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao bloqueio realizado, sob pena de ser considerado suficiente o valor bloqueado. No mesmo prazo, junte o Formulário MLE, disponível no site: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Observação: O formulário para expedição do MLE deverá estar de acordo com o Comunicado CG nº 12/2024: "(1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ.)." Ademais, a procuração informada deverá estar dentro da validade, com poderes especiais para dar e receber quitação, se o caso, devendo ser informado ainda, sua localização no processo ou de eventual substabelecimento. - ADV: MICHELLE MARIE HIROME SACCHI (OAB 227353/SP), GISELE BATISTA BARBOSA DOMINGOS ORTIS (OAB 461641/SP)
6. Processo 10029082320238260514
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002908-23.2023.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Luiz Carlos Messias - Antonia Aparecida de Lima Messias - - Paulo Edevanir de Oliveira - No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte autora em réplica à contestação apresentada. - ADV: FABIANA DE SOUZA CULBERT (OAB 306459/SP), GISELE BATISTA BARBOSA DOMINGOS ORTIS (OAB 461641/SP), FABIANA DE SOUZA CULBERT (OAB 306459/SP)
7. Processo 00059754620238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005975-46.2023.8.26.0309 (processo principal 1009518-74.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Richard Franco de Almeida - Juliane Gazel Viana - Vistos. Fls. 112/117: Tendo em vista o requerimento formulado e considerando o disposto no art. 517 do Código de Processo Civil, defiro a expedição de certidão de crédito em favor da parte exequente, para fins de protesto. Após, não havendo indicação de bens à penhora, determino a suspensão do processo, com fundamento no art. 921, Inc. III, do CPC. Aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Intime-se. Cumpra-se e Intimem-se. - ADV: GISELE BATISTA BARBOSA DOMINGOS ORTIS (OAB 461641/SP), ALEXANDRE CARRERA (OAB 190143/SP)
8. Processo 10230825220248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023082-52.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Família - W.P. - - K.P. - - J.T.B. - - R.T.B. e outros - A.C.B.F. - - A.P.B.F. e outros - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita em favor de ANA PAULA. Anotado. Regularizada ainda sua representação processual. À JUARES, ROSE, SANDRA, DANIELA E MARCELA que regularizaram a sua representação processual e estão nestes autos sendo representados pelos mesmos advogados que atuam na defesa dos interesses dos autores WILLIAM E KATIA, determino apresentem sua expressa declaração anuindo à paternidade expressa na inicial. Prazo: 15 dias. Em relação às herdeiras ANA CAROLINA E ANA PAULA que estão representadas por advogado diverso dos requerentes, determino, expressamente, declarem se anuem ao pedido pela declaração da paternidade conforme alegada na inicial. Prazo: 15 dias. Após, conclusos para novas deliberações. - ADV: GISELE BATISTA BARBOSA DOMINGOS ORTIS (OAB 461641/SP), SIMONE CRISTIANE BARBI FORESTI (OAB 505688/SP), SIMONE CRISTIANE BARBI FORESTI (OAB 505688/SP), SIMONE CRISTIANE BARBI FORESTI (OAB 505688/SP), SIMONE CRISTIANE BARBI FORESTI (OAB 505688/SP), SIMONE CRISTIANE BARBI FORESTI (OAB 505688/SP), PALOMA DE ALMEIDA SAVIETTO (OAB 237441/MG), GISELE BATISTA BARBOSA DOMINGOS ORTIS (OAB 461641/SP), SIMONE CRISTIANE BARBI FORESTI (OAB 505688/SP), GISELE BATISTA BARBOSA DOMINGOS ORTIS (OAB 461641/SP), PALOMA DE ALMEIDA SAVIETTO (OAB 237441/MG), GISELE BATISTA BARBOSA DOMINGOS ORTIS (OAB 461641/SP), GISELE BATISTA BARBOSA DOMINGOS ORTIS (OAB 461641/SP), GISELE BATISTA BARBOSA DOMINGOS ORTIS (OAB 461641/SP)