Gustavo Henrique Barrense Dias Azevedo

Processos do Advogado

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2. Processo 10621048120248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1062104-81.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Jairo de Oliveira - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Informe o autor os valores de todas as parcelas dos contratos impugnados neste processo que foram descontados em seu desfavor para a correta verificação do recurso interposto pelo requerido. Prazo de 5 dias. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE BARRENSE DIAS AZEVEDO (OAB 461653/SP), DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 41796/MG)
3. Processo 00125223220248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012522-32.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1038339-57.2019.8.26.0224) (processo principal 1038339-57.2019.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Oferta - G.C.R. - R.C.R. - Fls.229: Fica o(a) patrono(a) da parte autora intimado(a) a juntar novo formulário MLE, tendo em vista que os campos "Nome do credor (beneficiário)" e "CPF/CNPJ do credor (beneficiário)" devem ser preenchidos com os dados do(a) exequente Gabrielle. Ademais, deverá juntar nova procuração, tendo em vista que a procuração juntada a fls.5, os poderes são específicos para a ação de alimentos nº 1038339-57.2019.8.26.0224. - ADV: MARIA DO SOCORRO DIAS (OAB 170333/SP), ELAINE CRISTINA LOPES TAVEIRA (OAB 193533/SP), GUSTAVO HENRIQUE BARRENSE DIAS AZEVEDO (OAB 461653/SP)
4. Processo 00125223220248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012522-32.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1038339-57.2019.8.26.0224) (processo principal 1038339-57.2019.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Oferta - G.C.R. - R.C.R. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença pelo rito da expropriação de bens. Apresentado pelo devedor impugnação às fls. 100/108. Concedo ao executado os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Quanto ao mérito, porém, é caso de rejeição, visto que não ocorre nenhuma das hipóteses previstas no art. 525, §1º do Código de Processo Civil, abaixo transcritas, e que autorizariam seu acolhimento. "§ 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença". Os fatos apontados pela parte devedora não caracterizam as situações previstas neste dispositivo, e, portanto, não podem sequer ser acolhidos. A simples impossibilidade de pagamento não se mostra hábil a afastar a responsabilidade do devedor. Não tendo ocorrido pagamento voluntário no prazo do artigo 523, do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento. DISPOSITIVO: Em razão do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. No tocante ao valor do débito, diante da inércia do devedor, HOMOLOGO o cálculo de fls. 228. Expeça-se MLE em favor da parte exequente do depósito judicial disponível. No mais, oficie-se à CEF solicitando informações (banco, data da contratação e data do término) sobre os contratos que geraram a garantia em alienação fiduciária por ela noticiada. Honorários: Como a impugnação foi rejeitada e não tendo ocorrido pagamento voluntário no prazo do artigo 523, do CPC, o débito será acrescido de honorários de advogado de dez por cento (arts. 85, §1º e 523, §1º, ambos do CPC), observando-se eventual gratuidade da justiça concedida. A presente decisão é impugnável mediante agravo de instrumento (art. 1.015, parágrafo único, do CPC). Ciência ao MP, se atuante nos autos. Intime-se. - ADV: MARIA DO SOCORRO DIAS (OAB 170333/SP), ELAINE CRISTINA LOPES TAVEIRA (OAB 193533/SP), GUSTAVO HENRIQUE BARRENSE DIAS AZEVEDO (OAB 461653/SP)
5. Processo 10278228020258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027822-80.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Tabelionatos, Registros, Cartórios - Rosimeire Araujo Lima - Vistos. 1 - Recebo a petição de fls. 36/37 como emenda à inicial. Anote-se. 2 - INDEFIRO os benefícios da justiça gratuita à autora, pois, pela análise do documento de fls. 143/187, conclui-se que ela possui condições de arcar com as custas do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família. Recolha a autora as custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo (art. 290 do CPC). Intime-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE BARRENSE DIAS AZEVEDO (OAB 461653/SP)
6. Processo 10222236820228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022223-68.2022.8.26.0224 - Interpelação - Sistema Financeiro Imobiliário - Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A - Proguaru - José Caetano da Silva - Ciência às partes ante certidão retro de trânsito em julgado. - ADV: MARIA DO SOCORRO DIAS (OAB 170333/SP), ANGELA COTIC (OAB 168893/SP), GUSTAVO HENRIQUE BARRENSE DIAS AZEVEDO (OAB 461653/SP)
7. Processo 30055825620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3005582-56.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Navitex Textil Ltda - Magistrado(a) Camargo Pereira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - MULTA PUNITIVA BASE DE CÁLCULO QUE DEVE SER CORRIGIDA MONETARIAMENTE E JUROS DE MORA QUE INCIDEM A PARTIR DO SEGUNDO MÊS APÓS A AUTUAÇÃO FISCAL, NOS TERMOS DO ART. 96, INC. II, DA LEI ESTADUAL Nº 6.374/89.DECISÃO MANTIDA.AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Sergio Cantieri (OAB: 58953/SP) - Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB: 237754/SP) - Marcelo da Silva Prado (OAB: 162312/SP) - Fabio Coelho Mollo Tavares (OAB: 315709/SP) - Barbara Pinzon de Carvalho Martins (OAB: 358674/SP) - Leonardo Batista Pires de Sousa (OAB: 389959/SP) - Daniel Paulino de Almeida (OAB: 409015/SP) - Gustavo Henrique Barrense Dias Azevedo (OAB: 461653/SP) - 1º andar
8. Processo 10086014820248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008601-48.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A Proguaru - Tereza Luzia da Silva - - Leonidas Marcelino de Lima - Vistos. Conheço dos embargos, porque tempestivos. No mérito, dou-lhes PROVIMENTO para acrescentar ao dispositivo da sentença que defiro os benefícios da gratuidade processual a parte autora, devendo a serventia proceder as devidas anotações; desta forma à cobrança de sucumbência fica sobrestada nos termos dos artigo 11 e 12 da Lei 1060/50, dada a gratuidade concedida ao requerido. Retifique-se o registro. - ADV: THIAGO KAUAN MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 475499/SP), THIAGO KAUAN MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 475499/SP), GUSTAVO HENRIQUE BARRENSE DIAS AZEVEDO (OAB 461653/SP), ANDRÉ DOS SANTOS LUZ (OAB 286023/SP), GUSTAVO HENRIQUE BARRENSE DIAS AZEVEDO (OAB 461653/SP), RAFAEL VASCONCELOS OLIVEIRA (OAB 428943/SP)