Maiara Cristina Padua Tamara

Processos do Advogado

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2. Processo 50229959720234036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5022995-97.2023.4.03.6303 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: LUCIENE GONCALVES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: MAIARA CRISTINA PADUA TAMARA - SP461718, WILLIAN VINCEN SILVEIRA ZAZULA - SC67940 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ciência à parte autora da certidão de advogado constituído anexada aos autos.
3. Processo 10163748620248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016374-86.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Campinas - Apelante: Estado de São Paulo e outro - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelada: Isabel Cristina Delazari Camargo - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Negaram provimento ao apelo e ao reexame necessário. V.U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. I. CASO EM EXAME: MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR ISABEL CRISTINA DELAZARI CAMARGO CONTRA O CHEFE DA DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO CAMPINAS LESTE E O PRESIDENTE DA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPREV, VISANDO A RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO EMITIDA COM INCORREÇÃO. A SEGURANÇA FOI CONCEDIDA PARA ASSEGURAR A REEMISSÃO DA CERTIDÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ DIREITO LÍQUIDO E CERTO À REEMISSÃO DA CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO E CONTRIBUIÇÃO EM TEMPO RAZOÁVEL. III. RAZÕES DE DECIDIR: (I) A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ASSEGURA O DIREITO À OBTENÇÃO DE CERTIDÕES EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS, CONFORME ART. 5º, XXXIV, 'B'. (II) A DEMORA NA EMISSÃO DA CERTIDÃO CARACTERIZA VIOLAÇÃO A ESSE DIREITO, JUSTIFICANDO A CONCESSÃO DA SEGURANÇA. IV. DISPOSITIVO: RECURSO VOLUNTÁRIO E REMESSA NECESSÁRIA IMPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniela Rodrigues Valentim Angelotti (OAB: 125208/SP) (Procurador) - Maiara Cristina Padua Tamara (OAB: 461718/SP) - 1º andar
4. Processo 50071065220224036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: campin-cpe@trf3.jus.br CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007106-52.2022.4.03.6105 // 8ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS LEARDINI Advogado do(a) EXEQUENTE: MAIARA CRISTINA PADUA TAMARA - SP461718 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO 1. Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, fica a parte exequente intimada dos cálculos apresentados pelo INSS, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, se for o caso, apresentar declaração sobre acumulação de benefício (recebimento de pensão ou aposentadoria em outro regime), nos termos do art. 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019. A declaração deverá ser acessada através do link abaixo indicado e juntada aos autos devidamente assinada. Link de acesso à declaração: https://drive.google.com/file/d/12LGp7RZ7FykXlpvScp7dwaU8jYKcXPNN/view?usp=sharing. 2. Havendo manifestação expressa de discordância por parte do(a)(s) exequente(s), fica(m) intimado(a)(s) a apresentar os cálculos, nos termos do artigo 534, dando-se vista subsequente ao INSS, nos termos do artigo 535, ambos do Código de Processo Civil. 3. Havendo pedido de destaque dos valores relativos aos honorários contratuais, deverá a parte exequente juntar o respectivo contrato.
5. Processo 00023568620258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002356-86.2025.8.26.0229 (processo principal 1035894-32.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Concessão - Washington Gean Ferreira Mendes Sanches - Vistos. Intime-se a Fazenda para se manifestar quanto ao cálculo apresentado às fls. 13/14 para fins de homologação e pagamento, ou para que, querendo, apresente embargos no prazo de trinta dias. Int. - ADV: MARIANA SOLIGO ALVES (OAB 258791/SP), MAIARA CRISTINA PADUA TAMARA (OAB 461718/SP)
6. Processo 00199691320248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019969-13.2024.8.26.0114 (processo principal 1017531-02.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maiara Cristina Padua Tamara - Tech Lubrificantes Comercial Ltda - Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, ciência da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) - em favor da parte exequente, no valor de R$ 1.025,03, conforme depósito de fls. 35, formulário de fls. 38 e decisão de fls. 39, o qual será encaminhado para conferência e assinatura. Fica constando que foram observados os termos do Comunicado nº 458/04 da E. CGJ, sendo certo que o patrono da parte está devidamente constituído nos autos. O(A) interessado(a), pessoalmente ou na pessoa de seu procurador, deverá acompanhar a transferência junto à instituição financeira indicada para o crédito, no período de 30 (trinta) dias. - ADV: OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP), MAIARA CRISTINA PADUA TAMARA (OAB 461718/SP)
7. Processo 10014451420258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001445-14.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Tiago Henrique Tamara - Puma Sports Ltda. - Vistos. Tendo em vista a ausência de manifestação do requerente/ autor, considera-se satisfeita, JULGO EXTINTA a presente, com fundamento no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. "Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados:https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf" P.I.C. - ADV: JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS (OAB 257907/SP), MAIARA CRISTINA PADUA TAMARA (OAB 461718/SP)
8. Processo 50229959720234036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5022995-97.2023.4.03.6303 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: LUCIENE GONCALVES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: MAIARA CRISTINA PADUA TAMARA - SP461718, WILLIAN VINCEN SILVEIRA ZAZULA - SC67940 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O endo em vista que o requerimento de expedição de certidão de advogado constituído e procuração autenticada é feito pelo advogado, para que possa efetuar o levantamento dos valores depositados em favor da parte autora, deverá comprovar o recolhimento de custas, no prazo de 5 dias, aplicando a “Tabela IV de Certidões e Preços em Geral” e “Certidões emitidas por meio não-eletrônico”, segundo a OS 41/2022 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ªRegião (GRU - R$ 8,00). Caso já havido o recolhimento de parte do valor, providencie o interessado a diferença. CAMPINAS, 11 de junho de 2025.