Marco Antônio Pinto Viana

Processos do Advogado

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2. Processo 10115119120228260006
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011511-91.2022.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - José Ronaldo de Oliveira - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 (dez) dias, como requerido. Intime-se. - ADV: MARCO ANTÔNIO PINTO VIANA (OAB 461723/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
3. Processo 15016481020238260268
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501648-10.2023.8.26.0268 - Inquérito Policial - Crimes contra a Flora - AUTOR DESCONHECIDO - Expeça-se o necessário, nos termos da manifestação do membro do Ministério Público. - ADV: MARCO ANTÔNIO PINTO VIANA (OAB 461723/SP)
4. Processo 15036145720228260554
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503614-57.2022.8.26.0554 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - DIREITO PENAL-Crimes contra a Paz Pública-Estelionato contra Idoso - B.A.S.M. - - F.R.Z.S. - - Y.P.C. - L.S.O. - Proc. Nº 903/2022 Vistos. 1 - Fls. 1445: Proceda-se ao cadastramento do advogado constituído pela vítima Waldemar Pereira dos Santos às fls. 1446, junto ao SAJ - Sistema de Automação da Justiça. 2 - No mais, aguarde-se a audiência designada para o dia 30 de junho de 2025, às 13h. Int. Santo André, 09 de junho de 2025. - ADV: MARCO ANTÔNIO PINTO VIANA (OAB 461723/SP), FABIO ADRIANO LUNA DOS SANTOS (OAB 461616/SP), FABIO ADRIANO LUNA DOS SANTOS (OAB 461616/SP), FABIO ADRIANO LUNA DOS SANTOS (OAB 461616/SP), FABIO ADRIANO LUNA DOS SANTOS (OAB 461616/SP)
5. Processo 10034625620258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003462-56.2025.8.26.0006 (apensado ao processo 1011511-91.2022.8.26.0006) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - José Ronaldo de Oliveira - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Manifeste-se a parte embargante, sobre a Impugnação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MARCO ANTÔNIO PINTO VIANA (OAB 461723/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
6. Processo 10222579320238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022257-93.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Renee Tomas do Nascimento - Apelado: Ubirajara José do Nascimento e outros - Magistrado(a) MARIA DO CARMO HONÓRIO - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C.C. ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM COMUM E ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. JUSTIÇA GRATUITA. NECESSIDADE DO BENEFÍCIO COMPROVADA. IMÓVEL EM CONDOMÍNIO. PENDÊNCIA DE INVENTÁRIO. IRRELEVÂNCIA. INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. ARTS. 1784 E 1791, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC. ART. 1.319 DO CC. PRECEDENTE. HERDEIRO QUE OCUPA IMÓVEL COMUM COM EXCLUSIVIDADE. PAGAMENTO DE ALUGUEL. DEVIDO. TERMO INICIAL. CONSTITUIÇÃO EM MORA. CITAÇÃO. PRECEDENTE. BENFEITORIAS. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO COM O PRODUTO DA ALIENAÇÃO JUDICIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. NÃO HAVENDO ELEMENTOS APTOS A AFASTAR O BENEFÍCIO À PARTE QUE TEM RENDA MENSAL INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS, DEFERE-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2. AQUELE QUE OCUPA EXCLUSIVAMENTE IMÓVEL DEIXADO POR PESSOA FALECIDA DEVERÁ PAGAR AOS DEMAIS HERDEIROS VALORES A TÍTULO DE ALUGUEL PROPORCIONAL, A PARTIR DA EFETIVA OPOSIÇÃO, EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, À OCUPAÇÃO EXCLUSIVA. (STJ, RESP 570.723/RJ, RELª. MINª. NANCY ANDRIGHI).3. OS ALUGUÉIS PELA POSSE EXCLUSIVA DE HERDEIRO SOBRE IMÓVEL COMUM SÃO DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO, QUANDO ESSE É O MOMENTO QUE ELE TOMA CIÊNCIA DA DISCORDÂNCIA DO CONDÔMINO PELA UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DO BEM DE FORMA GRATUITA.4. BENFEITORIAS QUE, SE CONSTATADAS NA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL ANTES DA ALIENAÇÃO JUDICIAL, DEVERÃO SER COMPENSADAS, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO CONDÔMINO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Antônio Pinto Viana (OAB: 461723/SP) - Francisco Eloi de Santana Junior (OAB: 317521/SP) - 4º andar
7. Processo 00045766920198260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP), Marco Antônio Pinto Viana (OAB 461723/SP) Processo 0004576-69.2019.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Instituição Educacional Professor Pasquale Cascino - Exectdo: Diego Aparecido Martins - Vistos. Fls. 217/220: HOMOLOGO os termos do acordo entabulado pelas partes e defiro a suspensão da execução, nos termos do art. 922 do CPC. Não se cogitando em aguardar em cartório o prazo requerido (CPC, art. 313), aguarde-se em arquivo o cumprimento do acordo. Ao exequente cumpre informar o eventual descumprimento da avença, sendo certo que seu silêncio ao final do prazo de suspensão será interpretado em favor do executado (pagamento da dívida). Int.
8. Processo 00045766920198260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP), Marco Antônio Pinto Viana (OAB 461723/SP) Processo 0004576-69.2019.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Instituição Educacional Professor Pasquale Cascino - Exectdo: Diego Aparecido Martins - Vistos. Fls. 217/220: HOMOLOGO os termos do acordo entabulado pelas partes e defiro a suspensão da execução, nos termos do art. 922 do CPC. Não se cogitando em aguardar em cartório o prazo requerido (CPC, art. 313), aguarde-se em arquivo o cumprimento do acordo. Ao exequente cumpre informar o eventual descumprimento da avença, sendo certo que seu silêncio ao final do prazo de suspensão será interpretado em favor do executado (pagamento da dívida). Int.