Paulo Henrique Baptista
Paulo Henrique Baptista
Número da OAB:
OAB/SP 461769
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
27
Total de Intimações:
37
Tribunais:
TJSP, TRF3, TJMG
Nome:
PAULO HENRIQUE BAPTISTA
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 37 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterrannée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 5002881-50.2025.8.13.0647 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: ADRIANO VICENTE DA SILVA CPF: 216.172.858-03 RÉU: ESTADO MINAS GERAIS CPF: não informado DESPACHO Vistos. 1- Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da Justiça, de acordo com o art. 98 e seguintes do CPC. 2- O caso em concreto inviabiliza audiência de conciliação neste momento processual, o que não obsta que as partes transacionem no curso do processo. Dessa forma, cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 15 dias, de acordo com o art. 335, III c.c art. 231, ambos do CPC; ressalvados os casos em que exista a prerrogativa de prazo em dobro para manifestação nos autos, conforme artigos 180, 183 e 186, todos do CPC. A contestação é o momento oportuno de alegar toda a matéria de defesa (art. 336 e 337, CPC) e de manifestar sobre os documentos juntados na petição inicial (art. 437, CPC). No mesmo prazo o requerido deverá se manifestar sobre eventual possibilidade de composição amigável, oferecendo proposta de acordo. 3- Após, intime-se a parte autora para réplica em 15 dias, momento em que deverá se manifestar sobre eventuais preliminares arguidas (art. 351, CPC) e documentos juntados na contestação (art. 437, CPC); ressalvados os casos em que exista a prerrogativa de prazo em dobro para manifestação nos autos, conforme artigos 180, 183 e 186, todos do CPC. No mesmo prazo a requerente deverá se manifestar sobre eventual proposta de acordo apresentada. 4- Por fim, conclusos para extinção do processo, julgamento antecipado do mérito ou saneamento e organização do processo, conforme artigos 354 a 357, CPC. Saliento que, nos termos do artigo 314, §1º, do Provimento n. 355/2018, da CGJ/TJMG, após decorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da digitalização dos documentos físicos, sem que as partes manifestem o interesse em guardá-los, estes serão descartados, conforme parágrafo 2º, do mencionado artigo. Publique-se. Intimem-se. São Sebastião Do Paraíso, data da assinatura eletrônica. ELISANDRA ALICE DOS SANTOS CAMILO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso
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Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0004653-11.2025.8.26.0506 (processo principal 1017651-28.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - A.C.A.C.S. - NOTA DE CARTÓRIO: Certidão(ões) de honorários disponível(is) para impressão no E-SAJ. - ADV: PAULO HENRIQUE BAPTISTA (OAB 461769/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0003283-94.2025.8.26.0506 (processo principal 1042075-42.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Odair Ferreira Neves - - Paulo Henrique Baptista - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença. - ADV: PAULO HENRIQUE BAPTISTA (OAB 461769/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), PAULO HENRIQUE BAPTISTA (OAB 461769/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0021746-55.2023.8.26.0506 (processo principal 1001291-86.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Paulo Henrique Baptista - Elder Yone Ferreira Damasceno - Vistos. Diante do silêncio do credor, devidamente intimado para se manifestar acerca da satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Fica a parte executada intimada para pagamento das custas finais, no valor de 05 UFESPs, devendo ser comprovado o pagamento nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. No silêncio, intime-se a parte executada pessoalmente, para recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Considerar-se-á válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, considerando que cabe à parte comunicar a alteração de endereço conforme disposto no art. 274, parágrafo único do CPC. Na inércia, expeça-se certidão para inscrição do nome do executado na dívida ativa do Estado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação "61615", nos termos do Comunicado 1789/17. P.I. - ADV: ANA CAROLINA DE SÁ JUZO (OAB 405197/SP), ANA LÚCIA DA SILVA (OAB 188677/SP), PAULO HENRIQUE BAPTISTA (OAB 461769/SP), GUSTAVO FERREIRA DA ROSA (OAB 436827/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0020438-47.2024.8.26.0506 (processo principal 1040662-91.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Anderson Gonçalves Rosa - Multiplus Proteção Veicular - 1) Peças sigilosas liberadas nesta data aos autos. 2) Resultado positivo de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD: ciência ao credor. 3) Manifeste-se parte executada acerca do bloqueio de valores realizados nos autos, via sistema SISBAJUD, conforme extrato que junto em frente, ficando a mesma intimada, na pessoa de seu representante legal constituído nos autos, para, no prazo de 05 dias, apresentar impugnação, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. - ADV: FABIANA CORREA SANT'ANNA (OAB 91351/MG), PAULO HENRIQUE BAPTISTA (OAB 461769/SP), JOÃO ANTONIO MACUCO JANINI NETO (OAB 469282/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0022044-47.2023.8.26.0506 (processo principal 1040802-72.2014.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - M.C.S. - Certidão de honorários disponível para impressão via e-Saj. - ADV: PAULO HENRIQUE BAPTISTA (OAB 461769/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0022044-47.2023.8.26.0506 (processo principal 1040802-72.2014.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - M.C.S. - Certidão de honorários disponível para impressão via e-Saj. - ADV: PAULO HENRIQUE BAPTISTA (OAB 461769/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1060904-03.2023.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.W.A.D. - Vistos. 1. Não compete ao Juiz determinar que a citação se proceda por hora certa, mas sim ao Sr. Oficial de Justiça verificar se é caso ou não da aplicação do artigo 252 do C.P.C. Expeça-se o necessário para citação, podendo o Sr. Oficial de Justiça, caso entenda pertinente, valer-se dos requisitos elencados no artigo 252 do C.P.C. 2. Inviável a pretendida penhora no rosto dos autos (fls. 91/93) ante a ausência de citação do devedor, não tendo decorrido o prazo para o pagamento voluntário. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE BAPTISTA (OAB 461769/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1019568-53.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Claudia de Lourdes Bezerra - Eduardo Bercelli Mendes - - Canarinho e Bercelli Participações Ltda e outros - Manifeste-se, o autor, sobre a citação dos requeridos PC Gambatti e Paula Cristina Gambatti. Prazo de 10 (dez) dias. - ADV: FIRMO LEÃO ULIAN (OAB 254292/SP), JOÃO VITOR CONTI PARRON (OAB 429366/SP), FIRMO LEÃO ULIAN (OAB 254292/SP), PAULO HENRIQUE BAPTISTA (OAB 461769/SP), FIRMO LEÃO ULIAN (OAB 254292/SP), FIRMO LEÃO ULIAN (OAB 254292/SP), DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES (OAB 301591/SP), FIRMO LEÃO ULIAN (OAB 254292/SP), FIRMO LEÃO ULIAN (OAB 254292/SP), FIRMO LEÃO ULIAN (OAB 254292/SP), FIRMO LEÃO ULIAN (OAB 254292/SP), FIRMO LEÃO ULIAN (OAB 254292/SP), FIRMO LEÃO ULIAN (OAB 254292/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1063408-45.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paulo Henrique Baptista - Carrefour Comércio e Indústria Ltda - Informe o Autor, no prazo de 15 (quinze) dias, se recebeu o produto e se providenciou a devolução do mesmo. Após, conclusos. - ADV: PAULO HENRIQUE BAPTISTA (OAB 461769/SP), LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL (OAB 26571/PE)
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