Josemar Pereira Da Silva

Processos do Advogado

1. Processo 10091175220248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009117-52.2024.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.M.C. - G.O.C. - Vistos em saneador. Cuida-se de ação de exoneração de alimentos proposta pelo genitor, sob a alegação de que o filho atingiu a maioridade em 30/07/2023 e que possui plena capacidade de prover o próprio sustento, motivo pelo qual pleiteia a concessão de tutela de urgência para exoneração da obrigação alimentar e, ao final, a procedência do pedido. O requerido apresentou contestação, impugnando a gratuidade de justiça concedida ao autor e, no mérito, sustentou que ainda depende financeiramente do pai, pois permanece em curso universitário. Alegou histórico de inadimplemento da obrigação alimentar por parte do autor e pugnou pela improcedência da demanda. Instadas as partes a especificarem as provas que pretendiam produzir, apenas o autor requereu a expedição de ofício à instituição de ensino do requerido e a realização de pesquisas patrimoniais via SISBAJUD. É o relatório. Decido. 1) Defiro ao requerido os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do art. 98 do CPC, diante da presunção legal de veracidade da alegação de hipossuficiência, não infirmada por prova em sentido contrário. 2) Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça concedida ao autor, uma vez que a parte adversa não apresentou elementos concretos e individualizados capazes de afastar os documentos que instruem a petição inicial. As alegações genéricas não se prestam a desconstituir a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, corroborada pelos documentos juntados. 3) Ausentes outras questões processuais pendentes ou nulidades a afastar, declara-se saneado o processo. 4) Fixo os pontos controvertidos da demanda: (i) a necessidade atual do requerido em continuar recebendo alimentos; e (ii) a possibilidade financeira do autor em continuar prestando alimentos. Compete ao autor comprovar os fatos constitutivos de seu direito, nos termos do art. 373, I, do CPC, especialmente quanto à alegada ausência de necessidade do requerido. Defiro a produção das seguintes provas: a) Realização de pesquisas patrimoniais e financeiras de ambas as partes, por meio dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, abrangendo. b) Movimentação financeira completa e extratos de cartões de crédito dos últimos 12 (doze) meses. c) Expedição de ofício à INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL PROF. PASQUALE CASCINO, mantenedora do CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICO ÍTALO BRASILEIRO, para que informe: Situação atual de matrícula do requerido; Frequência às aulas; Previsão de conclusão do curso. O ofício deverá ser encaminhado pelo patrono da parte autora, e a resposta deverá ser enviada em formato PDF ao e-mail constante no cabeçalho desta decisão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de apuração do crime de desobediência. Com o retorno das informações, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: JOSEMAR PEREIRA DA SILVA (OAB 461866/SP), MAIARA SANTOS SILVA (OAB 400978/SP)
2. Processo 10173461620158260003
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017346-16.2015.8.26.0003 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.C.M. - D.M.R. - Vistos. 1.Fls. 453/456: Expeça-se o MLE em relação ao valor bloqueado às fls. 422/425. Aponto o formulário preenchido a fl. 455. 2.Apresente a exequente a planilha de cálculo atualizada, no prazo de cinco dias, descontando-se o valor bloqueado a ser levantado. 3.Havendo valores devidos, cumpra a z. serventia o item 3 da decisão de fls. 435/436. Com a vinda dos resultados, intime-se a exequente, para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Intimem-se. - ADV: JOSEMAR PEREIRA DA SILVA (OAB 461866/SP), SIDINEI SILVERIO (OAB 491731/SP)
3. Processo 00063365720238260020
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006336-57.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1002006-68.2021.8.26.0020) (processo principal 1002006-68.2021.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Elvis Moreira Brito - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Verifique a z. Serventia a regularidade do recolhimento de custas. Após, arquivem-se. Caso haja saldo devedor, intime-se para recolhimento. No silêncio, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Int. - ADV: JOSEMAR PEREIRA DA SILVA (OAB 461866/SP), RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB 23599/CE), SILVANA DA SILVA RIBEIRO MARCHY BRITO (OAB 414648/SP)
4. Processo 00008224320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000822-43.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1109546-95.2022.8.26.0100) (processo principal 1109546-95.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Banco C6 S/a, - Rodrigo Antonio Ramos da Silva - Vistos. Fls. 66/69: 1. Autos desarquivados. 2. Ao setor de cumprimento para as providências necessárias ao levantamento/retirada da constrição, dada a extinção desta execução. Após, nada mais sendo requerido, tornem ao arquivo. Int. - ADV: JOSEMAR PEREIRA DA SILVA (OAB 461866/SP), FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 524462/SP)
5. Processo 00066316020248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006631-60.2024.8.26.0020 (processo principal 1012875-56.2022.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Feliciano Choque Pacheco - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Intimação da parte executada AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A para pagamento das custas em aberto, conforme cálculo de fls. 30, pois em que pese a afirmação de fls. 87, não houve recolhimento das custas no momento de instauração do cumprimento de sentença. - ADV: JOSEMAR PEREIRA DA SILVA (OAB 461866/SP), RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB 23599/CE)
6. Processo 10235806520258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023580-65.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - V.P.S. - P.G.J.S. - Contestação de fls.29/39: manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias. - ADV: PAULO ROSA BARBOSA (OAB 51900/SP), JOSEMAR PEREIRA DA SILVA (OAB 461866/SP)
7. Processo 10235806520258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023580-65.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - V.P.S. - P.G.J.S. - Contestação de fls.29/39: manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias. - ADV: PAULO ROSA BARBOSA (OAB 51900/SP), JOSEMAR PEREIRA DA SILVA (OAB 461866/SP)
8. Processo 10109239120258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010923-91.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 1001667-32.2022.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - I.C.R. - W.S.C. - Ao Ministério Público. Int. - ADV: DIRLEIA PALMA GOMES (OAB 372846/SP), JOSEMAR PEREIRA DA SILVA (OAB 461866/SP)
9. Processo 00480446720108260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0048044-67.2010.8.26.0562 (apensado ao processo 0004333-61.2000.8.26.0562) (processo principal 0004333-61.2000.8.26.0562) (562.01.2000.004333/1) - Cumprimento de sentença - Jairo Alfredo Secco - Al Mare Distribuidora de Veículos Ltda - - MARCOS TIDEMAN DUARTE - - Saulo Marcio Guimarães de Souza e outro - Hasta Net - KARIN BATISTA DOS SANTOS e outro - Alienajud Alienações Eletrônicas de Ativos Ltda - Município de Guarujá - Manifeste-se o exequente sobre a resposta da pesquisa realizada em nome dos executados junto ao sistema Arisp (fls.1890/2175). Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP), MAURÍCIO GUTIERRI (OAB 162517/SP), JOSEMAR PEREIRA DA SILVA (OAB 461866/SP), OSMILTON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 116928/SP), JOSEMAR PEREIRA DA SILVA (OAB 461866/SP), MAURO DA CRUZ (OAB 212804/SP), FABIO HIDEK FUJIOKA FREITAS (OAB 178868/SP), ANGELA DE CÁSSIA GANDRA MONTEIRO (OAB 174650/SP), ANDRÉ GALOCHA MEDEIROS (OAB 163699/SP)
10. Processo 00232286120248260002
    Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0023228-61.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.C.S.S. - Ciência do cadastro do patrono do requerido (procuração de fls. 64) no sistema SAJ/TJSP para acesso aos autos. Ciência, ainda, do prazo de 15 dias para oferecimento de contestação. - ADV: JOSEMAR PEREIRA DA SILVA (OAB 461866/SP)