Renata Aparecida Vicentini Bortolone

Processos do Advogado

1. Processo 50029952120244036310
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002995-21.2024.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: MARIA NOLI MALTA TONEL ADVOGADO do(a) AUTOR: TALIA FREZZARIN CHIQUETTO - SP478082 ADVOGADO do(a) AUTOR: MELISSA KAROLINE PAIUTA - SP469008 ADVOGADO do(a) AUTOR: RENATA APARECIDA VICENTINI BORTOLONE - SP461873 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. AMERICANA/SP, 2 de julho de 2025.
2. Processo 50012090520254036310
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001209-05.2025.4.03.6310 / CECON-Americana AUTOR: JOCILENE DA SILVA PEREIRA RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: MELISSA KAROLINE PAIUTA - SP469008, RENATA APARECIDA VICENTINI BORTOLONE - SP461873, TALIA FREZZARIN CHIQUETTO - SP478082 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Ciência à parte autora sobre a proposta de acordo anexada aos autos, para manifestação em 15 (quinze) dias. AMERICANA, 1 de julho de 2025.
3. Processo 10088418020248260533
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008841-80.2024.8.26.0533 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.F.S. - - T.F. - Vistos. Manifeste-se o Ministério Público. Int. - ADV: RENATA APARECIDA VICENTINI BORTOLONE (OAB 461873/SP), RENATA APARECIDA VICENTINI BORTOLONE (OAB 461873/SP), MELISSA KAROLINE PAIUTA (OAB 469008/SP), MELISSA KAROLINE PAIUTA (OAB 469008/SP)
4. Processo 10362537920248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036253-79.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Liquidação - Rainne da Costa Polvere Rovaron - Polvere & Rovaron Panificadora Ltda - Vistos, Trata-se de análise conjunta dos Embargos de Declaração opostos por ambas as partes em face da decisão de saneamento de fls. 598/599. I Embargos de Declaração da Autora (fls. 604/611) Sustenta a autora que a decisão é contraditória ao fixar como ponto controvertido a existência ou não de lucro na empresa, alegando que a ação tem como objeto a cobrança de pró-labore e que há provas da saúde financeira da sociedade. Aponta, ainda, que os extratos bancários demonstram a utilização de recursos da empresa para despesas pessoais pelo sócio Douglas. II Embargos de Declaração da Ré (fls. 613/615) A ré alega omissão quanto à preclusão da documentação apresentada às fls. 105/580, afirma que não há previsão contratual de pró-labore e que a autora não exerce função na empresa, tampouco se encontra impedida de fazê-lo. III Análise Conjunta No caso, assiste parcial razão a ambas as partes, merecendo a decisão anterior complementação. IV Pontos Controvertidos Relevantes: Considerando que a ação versa sobre cobrança de pró-labore, reformulo os pontos controvertidos nos seguintes termos, conforme autoriza o art. 357, II e III, do CPC: Houve fixação de pró-labore entre os sócios, ainda que de forma tácita, mediante prática reiterada de pagamentos? A autora efetivamente recebeu valores a título de pró-labore durante a sociedade? A autora esteve impedida de exercer suas funções na empresa ou afastou-se voluntariamente? Após a separação do casal, ocorrida em dezembro de 2022, a autora desempenhou efetivamente alguma função na empresa? Tais pontos serão objeto da instrução probatória, inclusive com produção de prova oral. V Da Validade da Prova Documental (fls. 105/580): A alegação de preclusão da prova documental juntada com a réplica não prospera. Os documentos foram apresentados em momento oportuno, com o objetivo de contrapor os documentos juntados na contestação, demonstrando a destinação dos recursos da empresa. Portanto, mantenho a referida documentação nos autos. VI Da Desnecessidade de Perícia: Considerando a documentação já presente nos autos, reputo dispensável a realização de prova pericial, por ora. Os documentos existentes são suficientes para elucidar os pontos controvertidos acima fixados. Assim, dispenso, por ora, a realização de prova pericial contábil, nos termos do art. 370 do CPC. Ressalto, contudo, que tal decisão poderá ser revista caso a instrução demonstre necessidade posterior da perícia VII - Do Deferimento da Prova Oral Considerando a necessidade de instrução sobre os fatos controvertidos delimitados, defiro a produção de prova testemunhal, nos termos do art. 357, §4º, do CPC. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da audiência, limitando-se a 03 (três) testemunhas por fato, nos termos do art. 357, §6º, do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento virtual para o dia 26 de novembro de 2025, às 14h30. Designo audiência de instrução e julgamento virtual para o dia 26 de novembro de 2025, às 14h30. As informações de acesso serão disponibilizadas oportunamente pelo cartório nos autos e enviadas aos e-mails das partes. VIII - Intimações Intimem-se as partes desta decisão. Intime-se o perito nomeado para que suspenda a atuação, devendo aguardar ulterior deliberação, em razão da dispensa momentânea da perícia. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: JAMILE ABDEL LATIF (OAB 160139/SP), RENATA APARECIDA VICENTINI BORTOLONE (OAB 461873/SP), MELISSA KAROLINE PAIUTA (OAB 469008/SP), EDER ALMEIDA DE SOUSA (OAB 286976/SP)
5. Processo 00039488320108260394
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003948-83.2010.8.26.0394 (394.01.2010.003948) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Lapemfac Indústria e Comércio Ltda Massa Falida - Aline Cristina Fonseca - - Paulo Alberto Fonseca e outro - Jair Alberto Carmona - Metalúrgica Minas Bahia Ltda - Rolff Milani de Carvalho - Banco do Brasil Sa - - Jmt Martins Comércio e Representação de Ferro e Aço Ltda - - Banco Santander (brasil) Sa - - Mb Comércio de Ferramentas Ltda - BANCO DO BRASIL S/A - VITOR E BUONO LTDA - Vistos. Em relação ao edital de credores: certifique a Serventia o decurso do prazo para impugnação. Caso não haja impugnação, homologo, desde já, a lista de credores como QGC, nos termos do art. 14 da Lei nº 11.101/05. Em relação à manifestação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo às fls. 990/995, considerando o disposto no art. 5º da Lei nº 14.112/2020, bem como o disposto nos artigos 7-A e 14, ambos da Lei nº 11.101/05, determino a instauração de incidente de classificação de crédito público referente às Fazendas Nacional, Estadual e Municipal. Intimem-se-as, por meio dos respectivos portais, para que, no prazo de 30 dias, distribuam os respectivos incidentes e apresentem naqueles feitos a relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual. Em relação aos indícios de prática de crimes falimentares por Paulo Alberto Fonseca: Considerando o disposto no art. 184 da Lei nº 11.101/05, bem como a inércia do Ministério Público e o disposto no art. 5º, II, do CPP, oficie-se à Autoridade Policial da Comarca de Nova Odessa para que, no prazo de dez dias, providencie o necessário à instauração dos inquéritos policiais. O ofício deverá ser instruído com cópia da petição de págs. 1.054/1.062, sendo certo que eventual complementação da documentação deve se dar no bojo dos respectivos inquéritos. Sem prejuízo, dê-se ciência ao Ministério Público quanto a este ponto, inclusive para o oferecimento de eventual denúncia, caso entenda já existentes indícios suficientes para o exercício de ação penal. Em relação à entrega dos livros fiscais, determino a intimação dos sócios da falida, na pessoa de seus procuradores constituídos nos autos, para que, no prazo de cinco dias, providenciem a entrega da documentação no endereço do AJ (rua Mário Borin, 165, Chácara Urbana, Jundiaí/SP), mediante recibo. No mesmo prazo deverão os sócios, na pessoa de seus procuradores, prestarem informações nos autos quanto à alienação do veículo (itens c e d de pág. 1.062). Por fim, defiro o encaminhamento do ofício de pág. 1.052 pela Serventia, como diligência judicial. Cientifique-se o representante do Ministério Público. Intime-se. - ADV: JAIR ALBERTO CARMONA (OAB 27414/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), ANDRÉIA SQUARIZZI BONTURI SOARES (OAB 193564/SP), WERINGTON ROGER RAMELLA (OAB 206291/SP), SHEILA ADRIANA SOUSA SANTOS (OAB 225879/SP), LUIZ AUGUSTO HADDAD FIGUEIREDO (OAB 235594/SP), LEONARDO TAVARES SIQUEIRA (OAB 238487/SP), JULIO CEZAR LUIZ FRANCISCO (OAB 276799/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ROLFF MILANI DE CARVALHO (OAB 84441/SP), MELISSA KAROLINE PAIUTA (OAB 469008/SP), MELISSA KAROLINE PAIUTA (OAB 469008/SP), FABIO DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 74135/MG), RENATA APARECIDA VICENTINI BORTOLONE (OAB 461873/SP), RENATA APARECIDA VICENTINI BORTOLONE (OAB 461873/SP)
6. Processo 10120871120238260019
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012087-11.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Revisão - M.F.S.G. - G.G. - A.B.S.G. - G.G. - M.F.S.G. - Nota de cartório: Devido a divergência de endereços quanto ao informado na contestação (fls171) e na procuração (fls 196) e também ao fato da citação ter-se realizado em um terceiro endereço (fls 170), esclareça o requerido seu atual endereço. - ADV: FLÁVIO FIGUEIREDO MARCONDES PINTO (OAB 420570/SP), FLÁVIO FIGUEIREDO MARCONDES PINTO (OAB 420570/SP), FLÁVIO FIGUEIREDO MARCONDES PINTO (OAB 420570/SP), RENATA APARECIDA VICENTINI BORTOLONE (OAB 461873/SP), MELISSA KAROLINE PAIUTA (OAB 469008/SP), PIAUTA & VICENTINI ADVOCACIA (OAB 49925/SP), CAROLINE SOQUETTI FIGUEIREDO MARCONDES (OAB 329495/SP), CAROLINE SOQUETTI FIGUEIREDO MARCONDES (OAB 329495/SP), CAROLINE SOQUETTI FIGUEIREDO MARCONDES (OAB 329495/SP), FLAVIO DOMINGOS MARCONDES PINTO (OAB 50095/SP), FLAVIO DOMINGOS MARCONDES PINTO (OAB 50095/SP)
7. Processo 10120871120238260019
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012087-11.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Revisão - M.F.S.G. - G.G. - A.B.S.G. - G.G. - M.F.S.G. - Nota de cartório: Devido a divergência de endereços quanto ao informado na contestação (fls171) e na procuração (fls 196) e também ao fato da citação ter-se realizado em um terceiro endereço (fls 170), esclareça o requerido seu atual endereço. - ADV: FLÁVIO FIGUEIREDO MARCONDES PINTO (OAB 420570/SP), FLÁVIO FIGUEIREDO MARCONDES PINTO (OAB 420570/SP), FLÁVIO FIGUEIREDO MARCONDES PINTO (OAB 420570/SP), RENATA APARECIDA VICENTINI BORTOLONE (OAB 461873/SP), MELISSA KAROLINE PAIUTA (OAB 469008/SP), PIAUTA & VICENTINI ADVOCACIA (OAB 49925/SP), CAROLINE SOQUETTI FIGUEIREDO MARCONDES (OAB 329495/SP), CAROLINE SOQUETTI FIGUEIREDO MARCONDES (OAB 329495/SP), CAROLINE SOQUETTI FIGUEIREDO MARCONDES (OAB 329495/SP), FLAVIO DOMINGOS MARCONDES PINTO (OAB 50095/SP), FLAVIO DOMINGOS MARCONDES PINTO (OAB 50095/SP)
8. Processo 10081805720258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008180-57.2025.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Piauta & Vicentini Advocacia - Vistos. Ação dispensada de recolhimento das custas processuais, e caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo, conforme Lei nº 15.109 de 2025. Anote-se. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (artigo 916 do CPC). Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime(m)-se. - ADV: RENATA APARECIDA VICENTINI BORTOLONE (OAB 461873/SP), MELISSA KAROLINE PAIUTA (OAB 469008/SP)
9. Processo 10002456820228260019
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000245-68.2022.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - M.A.L.S. - - J.C.S.S. - P.T.T. - - P.J.R. - - S.S.C.T. - E.S.S. - Vistos. Cumpra-se o determinado às fls. 528 e expeça-se ofício de reiteração aos ofícios de fls. 411, 412 3 413, com prazo de resposta de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: FABIANE LOUISE FERNANDES (OAB 99709/PR), MELISSA KAROLINE PAIUTA (OAB 469008/SP), MELISSA KAROLINE PAIUTA (OAB 469008/SP), RENATA APARECIDA VICENTINI BORTOLONE (OAB 461873/SP), RENATA APARECIDA VICENTINI BORTOLONE (OAB 461873/SP), PAULO HENRIQUE LYRIO DE SOUZA (OAB 412780/SP), FERNANDO MELO CARNEIRO (OAB 42088/PR), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), ANTÔNIO LUIS CHAPELETTI (OAB 244773/SP), MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB 199877/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
10. Processo 00046196720248260604
    Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004619-67.2024.8.26.0604 (processo principal 1008496-08.2018.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Liminar - Claudio Elias Paiuta - Na forma do artigo 513, §2º do Código de Processo Civil, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica o executado advertido que o pagamento a ser realizado deverá incluir correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde a data da elaboração do cálculo até o efetivo adimplemento, bem como, se o caso, eventuais parcelas vencidas até a data do pagamento. A tabela está disponível em: https://tinyurl.com/2hms4bj9 Transcorrido o prazo acima, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação pelo executado, independentemente de penhora ou nova intimação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%. Caso descumprida a medida, manifeste-se o credor em continuidade. Sem nova intimação, advirto que a requisição de diligências pagas deve vir acompanhada de custas e planilha atualizada de cálculos, isso, se não concedidos os benefícios da justiça gratuita. Silente ou não recolhidas custas de diligência, remetam-se ao arquivo nos termos do art. 921 do CPC, observando-se o prazo prescricional. - ADV: RENATA APARECIDA VICENTINI BORTOLONE (OAB 461873/SP), MELISSA KAROLINE PAIUTA (OAB 469008/SP)