Andressa Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 10707177720248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1070717-77.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Prodetech Resources Eireli Me e outro - 1) Providencie a parte interessada o recolhimento da taxa de desarquivamento de processos (guia FEDTJ, código 206-2, valor de 1,212 UFESP - R$ 44,87) nos termos do Comunicado nº 41/2024 (DJE de 21/02/2024, p. 93). 2) Regularize o patrono do executado a renúncia ao mandato no prazo de 5 dias, nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), JULIANA MARQUES NEGRINI (OAB 267178/SP), JULIANA MARQUES NEGRINI (OAB 267178/SP), ANDRESSA RODRIGUES (OAB 461915/SP), ANDRESSA RODRIGUES (OAB 461915/SP)
3. Processo 00013108020258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001310-80.2025.8.26.0223 (processo principal 1015178-16.2022.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Dale Albano dos Santos - Magda Aparecida dos Santos - Ciência às partes acerca do encerramento da "teimosinha" às fls.111/112. Não foram bloqueados outros valores além dos já informados às fls.86/94. - ADV: INAYBER SEVERINO RODRIGUES (OAB 340428/SP), ANDRESSA RODRIGUES (OAB 461915/SP), MARIANA COELHO TROMBELLI (OAB 277945/SP)
4. Processo 00013108020258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001310-80.2025.8.26.0223 (processo principal 1015178-16.2022.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Dale Albano dos Santos - Magda Aparecida dos Santos - Fls. 64/66. Indefiro. Com efeito, não há como se reconhecer a impenhorabilidade dos valores constritos junto ao Banco Santander, mormente porque, conforme se infere do documento de fl. 67, à época do bloqueio judicial da quantia de R$ 563,42, havia saldo positivo na conta bancária em questão superior oriundo de um Pix recebido de terceiro desconhecido, e não dos proventos salariais recebidos 06 (seis) dias antes. Insta salientar, ademais, que a impenhorabilidade é medida excepcional e restrita, recaindo apenas sobre a aposentadoria ou o salário e não sobre a conta bancária. De se consignar ainda ter o STJ pacificado a tese de que é possível, inclusive, a penhora de salário para pagamento de dívida não alimentar, desde que a medida constritiva não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família : "AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À PENHORA. IMPENHORABILIDADE DE VALOR DE ATÉ 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS MANTIDO EM CONTA BANCÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CARÁTER ESSENCIAL PARA MANUTENÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, "reveste-se de impenhorabilidade a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel moeda, conta-corrente ou aplicada em caderneta de poupança propriamente dita, CDB, RDB ou em fundo de investimentos, desde que a única reserva monetária em nome do recorrente, e ressalvado eventual abuso, má-fé ou fraude, a ser verificado caso a caso, de acordo com as circunstâncias do caso concreto (inciso X)" (REsp 1.230.060/PR, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/8/2014, DJe de 29/8/2014)." Da mesma forma, a executada não trouxe aos autos elementos suficientes para demonstrar que eventual constrição prejudicaria a sua subsistência, tampouco que seria exclusivamente destinada ao custeio das despesas médicas por ela alegadas. De rigor, anda, a manutenção do bloqueio sobre os valores constritos junto ao banco NU PAGAMENTOS, uma vez que, com relação aos mesmos, a executada não alegou ,em seu favor ,quaisquer das hipóteses previstas no artigo 833 do CPC. Posto isso, sendo definitiva a presente, AUTORIZO o levantamento dos valores penhorados em nome da executada, em prol da parte exequente, que deverá juntar o formulário do MLE devidamente preenchido. Em seguida, manifeste-se o exequente em relação à continuidade deste feito. Sem prejuízo, diga a executada acerca da nova planilha de cálculo apresentada pelo exequente (fls.98/103). Int. - ADV: MARIANA COELHO TROMBELLI (OAB 277945/SP), INAYBER SEVERINO RODRIGUES (OAB 340428/SP), ANDRESSA RODRIGUES (OAB 461915/SP)
5. Processo 00013108020258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001310-80.2025.8.26.0223 (processo principal 1015178-16.2022.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Dale Albano dos Santos - Magda Aparecida dos Santos - Ciência às partes acerca do resultado parcial da "teimosinha". Foram bloqueados R$ 873,72. - ADV: MARIANA COELHO TROMBELLI (OAB 277945/SP), INAYBER SEVERINO RODRIGUES (OAB 340428/SP), ANDRESSA RODRIGUES (OAB 461915/SP)
6. Processo 10345907420238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1034590-74.2023.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1034590-74.2023.8.26.0003; Assunto: Revisão; Apelante: R. F. C.; Soc. Advogados: Zakevicius Alves Sociedade de Advogados (OAB: 14654/SP); Advogado: William Zakevicius Alves (OAB: 322607/SP); Advogado: Raphael Vieira da Costa (OAB: 383807/SP); Apelada: M. de S. R. M. F. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Andressa Rodrigues (OAB: 461915/SP); Advogada: Juliana Marques Negrini (OAB: 267178/SP); Advogado: Clovis Ferreira de Araujo (OAB: 463117/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
7. Processo 00013108020258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001310-80.2025.8.26.0223 (processo principal 1015178-16.2022.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Dale Albano dos Santos - Magda Aparecida dos Santos - Fls. 64/66. Primeiramente, como bem restou observado pelo exequente, se faz necessária a juntada da resposta ao protocolo de bloqueio de valores, outrora determinado nesses autos, para posterior análise da impugnação apresentada pela executada. Cumpra-se. Após, dê-se vista ao exequente para manifestação em 48 (quarenta e oito) horas e tornem conclusos. Int. - ADV: MARIANA COELHO TROMBELLI (OAB 277945/SP), INAYBER SEVERINO RODRIGUES (OAB 340428/SP), ANDRESSA RODRIGUES (OAB 461915/SP)
8. Processo 15081201520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1508120-15.2024.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Assédio Sexual - C.J.S. - I.D.G. - - P.B.E. e outro - Vistos. Em face do cumprimento do acordo formalizado em audiência preliminar, com a homologação da transação penal, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de CELSO DE JESUS SILVA, com fundamento no parágrafo único, do artigo 84, da Lei nº 9099/95. P. R. I., e depois de transitada em julgado, arquivem-se, com as anotações e comunicações pertinentes, com ciência ao Ministério Público. - ADV: ANDRESSA RODRIGUES (OAB 461915/SP), JULIANA MARQUES NEGRINI (OAB 267178/SP), ANDRESSA RODRIGUES (OAB 461915/SP), CLOVIS FERREIRA DE ARAUJO (OAB 463117/SP), CLOVIS FERREIRA DE ARAUJO (OAB 463117/SP), ISABELLA CRISTINE LUNA (OAB 443530/SP), ALEXANDRE RICARDO GOMES ALBARELLO (OAB 345680/SP), JULIANA MARQUES NEGRINI (OAB 267178/SP)