Brendo Araujo Dos Santos

Processos do Advogado

1. Processo 10038127220258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003812-72.2025.8.26.0320 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Nayara Soares Mizael - Cooperativa de Crédito Crediguaçu - Sicoob Crediguaçu - Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido a fim de determinar o levantamento da penhora/arresto incidente sobre o veículo GM/Astra Milenium, placas DCC-6G83, determinada nos autos da execução nº 1011969-68.2024.8.26.0320, devendo ser excluída a restrição judicial RENAJUD, extinguindo-se o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, observando-se para sua cobrança o disposto no artigo 98, § 3º, por se tratar de beneficiária da Assistência Judiciária. Traslade-se cópia da presente sentença para a ação executiva, expedindo-se o necessário para o levantamento da constrição Certificado o trânsito e nada mais sendo requerido, arquivem-se. P.R.I. - ADV: BRENDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB 461922/SP), PATRICIA BRAGA RAMOS B MARACAJA (OAB 78072/SP)
2. Processo 10165789420248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016578-94.2024.8.26.0320 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Reinaldo Rodrigues de Carvalho - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Cumpra-se o disposto no §5º do art. 538-A das NSCGJ. Servirá o presente como ofício ao Juízo de conhecimento para os fins do §3º do art. 479-B das NSCGJ. Intime-se o réu, via DJE, na pessoa de seu defensor constituído, se houver, ou pessoalmente, para o pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 1.098, §1º das NJCGJ. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, sem pagamento (artigo 1.098, §2º das NJCGJ), inscreva-se o débito na dívida ativa, arquivando-se o presente na sequência. P.R.I.C. - ADV: CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO (OAB 286948/SP), BRENDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB 461922/SP)
3. Processo 10164285020238260320
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1016428-50.2023.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Limeira; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016428-50.2023.8.26.0320; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Gino José Torrezan; Advogado: Vitor Meirelles (OAB: 104637/SP); Apelada: Gildete Aparecida Torrezan; Advogado: Brendo Araujo dos Santos (OAB: 461922/SP); Advogada: Maria Claudete Bertolo (OAB: 283777/SP); Interessado: Fioreta Eletrodomesticos Eireli; Advogado: Vitor Meirelles (OAB: 104637/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
4. Processo 15011808020248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501180-80.2024.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - R.M.O.S. - - M.R.P.B. e outro - Os autos encontram-se com vista para os defensores manifestarem quanto aos documentos juntados às fls. 1454/1463. - ADV: DANIEL MASSARO SIMONETTI (OAB 238605/SP), ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP), BRENDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB 461922/SP), BRENDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB 461922/SP)
5. Processo 15008228520248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500822-85.2024.8.26.0320 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FERNANDO OLIVEIRA DE JESUS PEREIRA - - LÍVIA FERNANDA MIRANDA DA SILVA - Vistos. Considerando o teor do venerando Decisum de fls. 600/605, diante do dissenso apresentado pelo DD. Promotor de Justiça, em aplicação analógica do art. 28-A, § 14 do Código de Processo Penal, determino a remessa destes autos ao DD. Procurador Geral de Justiça, com as cautelas de praxe. Anote-se e comunique-se. Int. e ciência ao Ministério Público. - ADV: BRENDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB 461922/SP), CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO (OAB 286948/SP)
6. Processo 15011808020248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501180-80.2024.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - R.M.O.S. - - M.R.P.B. e outro - Vistos. Fls. 1454/1463: Tendo em vista a documentação juntada, em respeito ao contraditório, dê-se vista às partes (MPSP e Defesa). Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: DANIEL MASSARO SIMONETTI (OAB 238605/SP), ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP), BRENDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB 461922/SP), BRENDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB 461922/SP)
7. Processo 15031730220228260320
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503173-02.2022.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - S.S.O. - Vistos. Ante o ingresso do defensor constituído nos presentes autos, inclusive com a apresentação da resposta à acusação, desnecessária a citação pessoal do réu, uma vez que o ingresso espontâneo aos autos, supre a citação através de mandado, nos termos do artigo 570 do CPP. Designo audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento, para o dia 20/03/2026 às 16:15h. DETERMINO que a participação de todos os sujeitos processuais em audiência seja presencial, ficando vedada a participação virtual sob pena de ser considerada a ausência para todos os fins legais, exceto em relação aos réus presos, membros(as) do Ministério Público, Advogados(as), pessoas a serem ouvidas por carta precatória, residentes fora do Estado, ou testemunhas residentes fora da Comarca, policiais (civis ou militares) e guardas municipais, que ficam autorizados a participarem virtual ou presencialmente, justificando-se as exceções pelo fato de que a experiência tem mostrado que tais categorias não têm apresentado problemas em seus dispositivos e/ou rede de internet em número considerável. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas a serem inquiridas, requisitando-se, se necessário for, devendo ser orientados pelo Oficial de Justiça a comparecer presencialmente no Fórum para prestarem seus depoimentos. Não havendo endereço nos autos, as partes deverão providenciar o comparecimento das testemunhas, independentemente de intimação. Caso conste endereço em outra Comarca, nos termos do comunicado Conjunto 373/2022 proceda-se a intimação através de mandado compartilhado, devendo o Sr(a). Oficial(a) de Justiça, cumprir em data anterior à da audiência designada. Fica autorizada a intimação dos residentes fora da terra, desde que residentes fora deste Estado, através de carta precatória, bem como fica deferida a realização do ato por vídeoconferência, devendo o Sr(a). Oficial(a) de Justiça obter o número de telefone celular e e-mail da referida testemunha para encaminhamento do convite com o "link" de acesso à sala virtual, com as devidas instruções, conforme disposto no Comunicado 2557/2020. Nos termos do art. 1.012, § 1º das NJCGJ, caso haja mais de um endereço fornecido pelo Ministério Público, expeça-se desde já um mandado para cada endereço. Certifique a serventia se já aportaram todos os laudos requisitados neste feito. Em caso negativo, reitere-se, consignando que deverão aportar em juízo antes da data designada para a audiência, servindo o presente de ofício, se necessário. Int. - ADV: CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO (OAB 286948/SP), BRENDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB 461922/SP)
8. Processo 10173639020238260320
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017363-90.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marta Aparecida Torrieli - Marcos Vinicius Reati - Informe o requerido o andamento do agravo interposto, conforme decisão de fl. 375. - ADV: EUCLIDES BECKMAN JUNIOR (OAB 317810/SP), BRENDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB 461922/SP)
9. Processo 15023234020258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502323-40.2025.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - OSVALDO GONÇALVES - - PAULO CESAR ANTICO e outro - Vistos. Fl. 200/201 e 216/217: intime-se o réu Paulo César, para que constitua novo defensor, no prazo de 5 dias, ou informe se pretende a atuação da Defensoria Pública, ciente de que, no silêncio será representado por esta última. Exclua-se o cadastro do Defensor. No mais, aguarde-se a citação dos réus. Observo que a defesa de Osvaldo já apresentou resposta à acusação (fls. 219/225). Int. - ADV: CILAS GOMES DE MELO (OAB 318547/SP), ALEX DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 497106/SP), BRENDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB 461922/SP), CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO (OAB 286948/SP)
10. Processo 10091558320248260320
    Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009155-83.2024.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.A.U. - V.U.A. - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. Int. - ADV: MARCOS ANTONIO DE BARROS (OAB 92669/SP), BRENDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB 461922/SP)