Cassio Martins De Castro Guimarães Nogueira

Processos do Advogado

1. Processo 10347330520198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034733-05.2019.8.26.0100 - Declaração de Ausência - Curadoria dos bens do ausente - Lizete de Jesus Ortega Nogueira - Cassio Luis Guimaraes Nogueira - Folhas 807: Ofício disponível nos autos, devendo a parte interessada providenciar o encaminhamento. - ADV: CASSIO LUIS GUIMARAES NOGUEIRA (OAB 356336/SP), CASSIO LUIS GUIMARAES NOGUEIRA (OAB 356336/SP), CASSIO MARTINS DE CASTRO GUIMARÃES NOGUEIRA (OAB 461930/SP), CASSIO MARTINS DE CASTRO GUIMARÃES NOGUEIRA (OAB 461930/SP)
2. Processo 22799622020248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2279962-20.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Terra Nova Trading Ltda. - Agravado: Universal Advisors Inc., - Vista à(s) partes(s) para apresentar(em) contraminuta. - Advs: Rodrigo Francisco de Paula (OAB: 10077/ES) - Fabio Rogerio de Souza (OAB: 129403/SP) - Fábio do Carmo Gentil (OAB: 208756/SP) - Cassio Martins de Castro Guimarães Nogueira (OAB: 461930/SP) - Natália Cristina Galinari Almeida (OAB: 427346/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
3. Processo 21783414320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2178341-43.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Universal Advisors Inc., - Agravado: Terra Nova Trading Ltda. - Agravado: Mandalay Participações Ltda e outros - Agravado: Terra Nova Gestão Financeira Ltda - Agravado: Ducoco Produtos Alimentícios S/A e outro - Agravado: Malibu Holding S/A - Magistrado(a) Roberto Maia - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS INDIRETAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO, COM OBSERVAÇÃO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDOS DE MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS INDIRETAS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, VISANDO BLOQUEIO DE CNPJS E RETENÇÃO DE CARGAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE É POSSÍVEL ADOTAR MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS, COMO BLOQUEIO DE CNPJS E RETENÇÃO DE CARGAS, COM BASE NO ART. 139, IV DO CPC, CONSIDERANDO A SUSPENSÃO DE PROCESSOS SOBRE O TEMA PELO STJ.III. RAZÕES DE DECIDIR3. AS MEDIDAS REQUERIDAS SÃO ATÍPICAS E INDIRETAS, NÃO EXPRESSAMENTE AUTORIZADAS PELO CPC, MAS EM TESE PERMITIDAS PELO ART. 139, IV, CUJA CONSTITUCIONALIDADE FOI RATIFICADA PELO STF.4. CONTUDO, O STJ SUSPENDEU O PROCESSAMENTO DE FEITOS SOBRE A QUESTÃO, IMPEDINDO A APRECIAÇÃO DAS MEDIDAS NESTE MOMENTO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. TESE DE JULGAMENTO: 1. SUSPENSÃO DE PROCESSOS SOBRE O TEMA PELO STJ IMPEDE APRECIAÇÃO ATUAL; 2. CASO DE GARANTIR A POSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO DO PEDIDO APÓS A DEFINIÇÃO DO TEMA REPETITIVO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC/2015, ART. 139, IV; ART. 523; ART. 1.037, II.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, ADI Nº 5.941; STJ, TEMA Nº 1137. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fábio do Carmo Gentil (OAB: 208756/SP) - Cassio Martins de Castro Guimarães Nogueira (OAB: 461930/SP) - Rodrigo Francisco de Paula (OAB: 10077/ES) - Fabio Rogerio de Souza (OAB: 129403/SP) - Diego Gomes Dummer (OAB: 16617/ES) - Marianne de Paula Mattos (OAB: 24901/ES) - 3º Andar
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