Edson Rubens Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10018564820258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1001856-48.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1001856-48.2025.8.26.0602; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: B. B. G. (Menor); Advogado: Edson Rubens dos Santos (OAB: 461940/SP); RepreLeg: Larissa Gabriele Garcia; Recorrido: M. de S.; Advogado: Leonardo de Resende Lopes (OAB: 524919/SP)
3. Processo 10212963020258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021296-30.2025.8.26.0602 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - M.E.B.R.S. - - M.E.S. - Vistos. 1)Fls. 38/42: recebo como emenda. Anote-se. 2)Registro, para fins de controle, que se trata de pedido de guarda de adolescente cuja mãe é falecida (fls. 41) e que conta com a concordância do pai (fls. 42). 3)Defiro os benefícios da justiça gratuita requeridos na inicial. Anote-se. 4)Diante do parecer favorável da representante do Ministério Público (fls. 30/31), dando conta de que a adolescente já está de fato sob os cuidados dos autores, concedo a guarda provisória de S. R. B. M. aos autores M. E. B. da R. S. e. M. E. da S. Lavre-se o competente termo de guarda e responsabilidade, intimando-se os autores para assinatura em cartório. O termo de guarda e responsabilidade poderá ser renovado automaticamente, durante o curso do processo, independentemente de nova decisão e mediante simples provocação dos guardiões, nas proximidades do seu vencimento. 5)Tendo em vista o falecimento da mãe da menor e a concordância do pai dela com o pleito dos autores, encaminhem-se os autos ao setor técnico, para realização de avaliação psicossocial com as partes envolvidas. Se necessário, expeça-se carta precatória. Juntado o laudo psicossocial, intimem-se autores e Ministério Público para que, querendo, se manifestem, em quinze dias. Depois, tornem conclusos. 6)Int. - ADV: EDSON RUBENS DOS SANTOS (OAB 461940/SP), EDSON RUBENS DOS SANTOS (OAB 461940/SP)
4. Processo 10182339420258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018233-94.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - AUSÊNCIA DE VAGA - J.M.C.S. - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação e especifiquem quais provas pretendem produzir, justificando detalhadamente sua pertinência e relevância para o julgamento do processo, sob pena de indeferimento. No silêncio, se presumirá que as partes não têm interesse na tentativa de conciliação e tampouco na produção de outras provas, afora as já existentes nos autos. Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestações, ao Ministério Público. Int. - ADV: EDSON RUBENS DOS SANTOS (OAB 461940/SP)
5. Processo 10137684220258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013768-42.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sergio de Araujo Vilela - Banco BMG S/A - 1. Ciência quanto à réplica e documentos com ela porventura juntados (art. 437, §1º, CPC).2. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, pertinência e utilidade (ou seja, deverão esclarecer pormenorizadamente, exata e expressamente o que se pretende comprovar com a atividade instrutória que porventura vierem a postular), ou digam se intentam o julgamento antecipado da lide.Digam também se têm interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação (artigo 139, V, CPC) e sobre a possibilidade de realização de maneira virtual, pela ferramenta Teams, facultando-se ainda às partes a apresentação de propostas escritas nos autos ou composição extrajudicial para posterior homologação por este juízo. No silêncio de qualquer das partes, presumir-se-á o desinteresse e quedará prejudicada a referida audiência, prosseguindo-se, na forma do artigo 357, caput, do CPC.3. Deve o(a) advogado(a), quando peticionar sua manifestação, utilizar o link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrando-a na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38022 - Indicação de Provas", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais. Intimem-se. - ADV: EDSON RUBENS DOS SANTOS (OAB 461940/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
6. Processo 10231419720258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023141-97.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - AUSÊNCIA DE VAGA - L.O.C. - Juiz de Direito: Dr. Marcos José Corrêa Vistos. 1)- Fls. 19/21: Recebo como emenda à inicial. 2)- Trata-se de ação pelo rito comum, com pedido de liminar, para que a parte ré seja condenada a disponibilizar vaga em creche à parte autora. Fumaça do bom direito decorrente de singela aplicação à hipótese: a) dos artigos 7º, inciso XXV, 227, caput, 208, inciso IV e § 1º e 211, § 2º, todos da Constituição Federal; b) dos artigos 53, inciso V e 54, inciso IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente; c) do entendimento sedimentado nas Súmulas nº 63 e 65, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Risco na demora evidente, se mantida a situação de fato hoje existente. Por outro lado, como não se pode exigir da administração o impossível, deve ser concedido à parte ré prazo adequado para atendimento ao pedido administrativo que lhe foi formulado, sob pena de violação do princípio da razoabilidade. Posto isso, concedo o prazo de quarenta e cinco dias, a contar da data da propositura desta ação, para que a parte ré disponibilize a vaga solicitada. Não sendo concedida a vaga no prazo fixado no parágrafo anterior, desde já defiro o pedido de tutela antecipada formulado, para determinar que a parte ré providencie, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de cem reais, até o limite de dois mil reais, o fornecimento de vaga em creche, em período integral, em unidade próxima da residência da parte autora, até o limite de dois quilômetros. Caso a vaga disponível não seja circunscrita a essa distância, deverá a parte ré fornecer transporte público gratuito até o estabelecimento. 3)- Tratando-se a parte ré de pessoa jurídica de direito público, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de trinta dias úteis, ficando ela ciente de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (Código de Processo Civil, artigo 344). 4)- Desde já advirto a parte autora que, no caso de descumprimento da obrigação de fazer, o incidente para viabilizar a satisfação compulsória do decidido deverá ser promovido em procedimento a ser distribuído em apartado (e não como processo autônomo), mas por dependência a este. A não observância do que é determinado neste item importará no não conhecimento do incidente, que terá sido veiculado de maneira canhestra. Servirá a presente decisão como mandado e ofício. Int. - ADV: EDSON RUBENS DOS SANTOS (OAB 461940/SP)
7. Processo 10447455120248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044745-51.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jessica Vigorvino de Souza - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos materiais, a ser apurado em liquidação de sentença, com atualização monetária contada do ajuizamento da ação e juros de mora da citação e em danos morais, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com atualização monetária contada do ajuizamento da ação e juros de mora da citação. Sucumbente a autora na parte mínima, arcará a ré com as custas do processo e honorários de advogado de 10% do valor da condenação. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do Comunicado CG n. 259/2023, pelo prazo de 60 dias. Decorrido esse prazo, nada sendo requerido, ou em caso de distribuição do cumprimento de sentença, ao arquivo definitivo. Eventual cumprimento de sentença deverá ser distribuído como incidente processual apartado, no formato digital (artigos 1.286, § 1º e 3º, das NSCGJ). P. R. I. C. - ADV: EDSON RUBENS DOS SANTOS (OAB 461940/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP)
8. Processo 10098460520248260286
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009846-05.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R., registrado civilmente como R.C.M.S. e outro - L., registrado civilmente como L.M.S. - manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: EDSON RUBENS DOS SANTOS (OAB 461940/SP), CÉSAR ALEXANDRE SEARLINI (OAB 505462/SP)