Edson Rubens Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10040458320208260663
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004045-83.2020.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.B.C. - - L.C.P. - D.P.P.S. - Os presentes autos encontram-se arquivados e em decorrência da Lei 16.897 de 28/12/2018, publicada no DJE 29/12/2018, a partir de 29/03/2019, passou a ser cobrada a taxa de desarquivamento dos processos físicos e digitais. Para processos físicos arquivados na empresa terceirizada, assim como processos digitais movidos para a fila processo arquivado, o valor a ser cobrado será de 1,212 UFESP. Para processos físicos arquivados nas Unidades/Ofícios Judiciais: o valor a ser cobrado será de 0,661 UFESP. Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). No silêncio o feito não será desarquivado. Para processos físicos a petição ficará à disposição para retirada em cartório pelo prazo legal. - ADV: EDSON RUBENS DOS SANTOS (OAB 461940/SP), ANDERSON FERREIRA PEDROSO (OAB 253555/SP), ANDERSON FERREIRA PEDROSO (OAB 253555/SP)
3. Processo 10231644320258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023164-43.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - AUSÊNCIA DE VAGA - N.F. - Vistos. I)Trata-se de ação pelo rito comum, com pedido de liminar, para que a parte ré seja condenada a disponibilizar vaga em creche à parte autora. Inicial satisfatoriamente instruída. Fumaça do bom direito decorrente de singela aplicação à hipótese: a) dos artigos 7º, inciso XXV, 227, caput, 208, inciso IV e § 1º e 211, § 2º, todos da Constituição Federal; b) dos artigos 53, inciso V e 54, inciso IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente; c) do entendimento sedimentado nas Súmulas nº 63 e 65, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Risco na demora evidente, se mantida a situação de fato hoje existente. Por outro lado, como não se pode exigir da administração o impossível, deve ser concedido à parte ré prazo adequado para atendimento ao pedido administrativo que lhe foi formulado, sob pena de violação do princípio da razoabilidade. Posto isso, concedo o prazo de quarenta e cinco dias, a contar da data da propositura desta ação, para que a parte ré disponibilize a vaga solicitada. Não sendo concedida a vaga no prazo fixado no parágrafo anterior, desde já defiro o pedido de tutela antecipada formulado, para determinar que a parte ré providencie, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de cem reais, até o limite de dois mil reais, o fornecimento de vaga em creche, em período integral, em unidade próxima da residência da parte autora, até o limite de dois quilômetros. Caso a vaga disponível não seja circunscrita a essa distância, deverá a parte ré fornecer transporte público gratuito até o estabelecimento. II) Como a parte ré é pessoa jurídica de direito público, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (Código de Processo Civil, artigo 139, VI; Enunciado nº 35, do Encontro Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados ENFAM, verbis: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). III) Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de trinta dias úteis, ficando ela ciente de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (Código de Processo Civil, artigo 344). IV) Desde já advirto a parte autora que, no caso de descumprimento da obrigação de fazer, o incidente para viabilizar a satisfação compulsória do decidido deverá ser promovido em procedimento a ser distribuído em apartado (e não como processo autônomo), mas por dependência a este. A não observância do que é determinado neste item importará no não conhecimento do incidente, que terá sido veiculado de maneira canhestra. V) Servirá a presente decisão como mandado. VI) Int. - ADV: EDSON RUBENS DOS SANTOS (OAB 461940/SP)
4. Processo 10317200520238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031720-05.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Reserva do Horto - Larissa Faria Quirino - Ciência à parte exequente que foi expedido MLE nº 20250626111648015952 , conforme determinação de fl. 151 (formulário fl. 154), sendo encaminhado para conferência e assinatura pelo(a) MM. Juiz(a), devendo aguardar a liberação na conta indicada. Salienta-se que a consolidação da transferência obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil, cabendo a parte interessada acompanhar a situação até seu devido levantamento. - ADV: WILSON MICHEL JENSEN (OAB 16345/SC), EDSON RUBENS DOS SANTOS (OAB 461940/SP)
5. Processo 10129638920258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012963-89.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - H.R.F.L. - O.J.S.L. - "Ciência: efetuado o cadastro do advogado(a) referente à(ao) procuração/substabelecimento retro juntada." - ADV: EDSON RUBENS DOS SANTOS (OAB 461940/SP), EDSON ALMEIDA DA MOTA (OAB 177602/SP)
6. Processo 10129638920258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012963-89.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - H.R.F.L. - O.J.S.L. - "Ciência: efetuado o cadastro do advogado(a) referente à(ao) procuração/substabelecimento retro juntada." - ADV: EDSON RUBENS DOS SANTOS (OAB 461940/SP), EDSON ALMEIDA DA MOTA (OAB 177602/SP)
7. Processo 10310079320248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031007-93.2024.8.26.0602 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Tutela de Evidência - L.C.S. - N.A.A.S. - - P.R.A.S. - - A.J.A.S. - Vistos. Considerando os elementos constantes nos autos e a documentação acostada, DEFIRO o pedido de expedição de alvará judicial em favor de L. C. dos S., autorizando-o a proceder, junto ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, à transferência para seu nome do veículo automotor objeto destes autos. Expeça-se o competente alvará judicial, consignando-se que o presente tem como destinatário o DETRAN, exclusivamente para fins de regularização da titularidade do bem. Dil. Int. - ADV: EDSON RUBENS DOS SANTOS (OAB 461940/SP), EDSON RUBENS DOS SANTOS (OAB 461940/SP), EDSON RUBENS DOS SANTOS (OAB 461940/SP), EDSON RUBENS DOS SANTOS (OAB 461940/SP)
8. Processo 10051691720258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005169-17.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - José Raimundo Bezerra - Sorocarros Veiculos - - Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - 1. Ciência quanto à réplica e documentos com ela porventura juntados (art. 437, §1º, CPC).2. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, pertinência e utilidade (ou seja, deverão esclarecer pormenorizadamente, exata e expressamente o que se pretende comprovar com a atividade instrutória que porventura vierem a postular), ou digam se intentam o julgamento antecipado da lide.Digam também se têm interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação (artigo 139, V, CPC) e sobre a possibilidade de realização de maneira virtual, pela ferramenta Teams, facultando-se ainda às partes a apresentação de propostas escritas nos autos ou composição extrajudicial para posterior homologação por este juízo. No silêncio de qualquer das partes, presumir-se-á o desinteresse e quedará prejudicada a referida audiência, prosseguindo-se, na forma do artigo 357, caput, do CPC.3. Deve o(a) advogado(a), quando peticionar sua manifestação, utilizar o link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrando-a na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38022 - Indicação de Provas", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais. Intimem-se. - ADV: SANDRO MARCONDES RANGEL (OAB 172256/SP), EDSON RUBENS DOS SANTOS (OAB 461940/SP), RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB 23599/CE)