Everaldo Mariano Da Conceição

Processos do Advogado

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2. Processo 10000262220228260127
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000026-22.2022.8.26.0127 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.A.C. - Ciente da renúncia de fls. 213/214. Proceda-se à exclusão do i. Patrono do cadastro de partes e representantes. Após, aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias, a regularização da representação processual da parte autora. Intime-se. - ADV: EVERALDO MARIANO DA CONCEIÇÃO (OAB 461944/SP)
3. Processo 15009388020238260238
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500938-80.2023.8.26.0238 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - MAICON SILVA NUNES - - JHONATAN DOMINGUES MOREIRA - - KAUAM HENRIQUE FERREIRA GONCALVES - Certidão de honorários expedida e disponibilizada no sistema com assinatura digital, para impressão pela parte interessada por seus próprios meios. - ADV: CAROLINA APARECIDA LIMA SILVA (OAB 489055/SP), ELIANA APARECIDA FERRACINI (OAB 268717/SP), EVERALDO MARIANO DA CONCEIÇÃO (OAB 461944/SP), CAROLINE PONDORF (OAB 484827/SP)
4. Processo 00047157520238260068
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004715-75.2023.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Ana Rodrigues da Silva - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação de seu mérito, por ser este Juizado incompetente para conhecer da matéria, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Sem condenação em verbas sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. As partes poderão recorrer desta sentença no prazo de 10 dias, desde que o façam por meio de advogado e recolham o devido preparo. Quanto ao preparo recursal, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa (ou de 2% sobre o valor atualizado da causa, nas hipóteses de execução de título extrajudicial), observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela Serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal de Justiça, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional > Primeira Instância > Cálculos de Custas Processuais > Juizados Especiais > Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Após o trânsito em julgado e realização das diligências necessárias, arquivem-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: EVERALDO MARIANO DA CONCEIÇÃO (OAB 461944/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
5. Processo 15009388020238260238
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Eliana Aparecida Ferracini (OAB 268717/SP), Everaldo Mariano da Conceição (OAB 461944/SP), Caroline Pondorf (OAB 484827/SP), Carolina Aparecida Lima Silva (OAB 489055/SP) Processo 1500938-80.2023.8.26.0238 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MAICON SILVA NUNES, JHONATAN DOMINGUES MOREIRA, KAUAM HENRIQUE FERREIRA GONCALVES - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão em relação aos réus Jhonatan e Maicon. Nos termos do Comunicado CG 628/2022, que dispõe "2) Para condenações ao cumprimento de pena corporal em regimesemiabertosem substituição por restritiva de direitos ecomtrânsito em julgado a partir do dia 12 de setembro de 2022, deverá ser verificado se o réu está em liberdade ou preso; 3) Se osentenciado estiver em liberdade,não será expedido mandado de prisão pelo juízo do conhecimento, procedendo-se à inserção do evento Cód. 113 - RegimeSemiaberto- Resol. CNJ 474/2022 no histórico de partes, com emissão e envio da guia de recolhimento ao juízo da execução competente, conforme tabela de competência constante no Comunicado CG 574/2022;". Portanto, tratando-se de condenação em regime semiaberto, verifique a serventia se o sentenciado está preso, caso em que será expedido o devido mandado de prisão e encaminhado ao local de encarceramento e aos órgãos competentes, para posterior expedição da guia de recolhimento, ou, em caso de sentenciado solto, expeça-se guia de recolhimento definitiva encaminhando-se ao juízo para execução conforme tabela de competência do Comunicado 574/2022. Comunique-se ao Egrégio Tribunal de Justiça o trânsito em julgado da defesa, caso necessário. Ao cálculo da multa, se o caso, após abra-se vista às partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Ministério Público. Decorrido o prazo para manifestação tornem os autos conclusos para homologação do cálculo. Certifique a serventia se há objetos ou armas pendentes de destinação/destruição, abrindo-se vista ao MP, em caso positivo. Expeça-se certidão de honorários, se o caso. Feitas as anotações e comunicações (IIRGD e TRE) necessárias, se em termos, arquivem-se. Int.