Giovana Castilho Nascimento Saul

Processos do Advogado

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2. Processo 10004515720258260543
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000451-57.2025.8.26.0543 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.B.F. - - P.B.F.S. - F.F.S. - Vistos. Reitere-se intimação para coautora comparecer em cartório a fim de proceder a devida assinatura do termo de guarda definitiva (fl.86). Faculto a n. Advogada proceder a impressão e juntada do termo com a devida assinatura da requerente nos autos. Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteado pelo requerido à efetiva comprovação da necessidade. Neste contexto, providencie a juntada de cópias de sua CTPS e de seu comprovante de rendimentos, declarações de imposto de renda dos três últimos exercícios, extratos bancários e de cartões de crédito dos três últimos meses, e esclareça se possui outros rendimentos, como por exemplo, aluguel de imóveis, e qual o valor, no prazo de quinze dias e sob pena de indeferimento do benefício. Anoto que a omissão de documentos e informações para fins de obtenção do benefício da gratuidade da justiça constitui ato de litigância de má-fé, o que implica em consectários legais. Fls.89/93: manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, no prazo de quinze dias, as provas que pretendem produzir, indicando os fatos controvertidos a elas vinculados e, quanto à oitiva de testemunhas, as partes deverão indicar o rol, justificando sua pertinência, observando o teor do artigo 443, inciso II, do Código de Processo Civil. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Observo que, caso seja requerida a prova testemunhal, caberá aos advogados das partes a intimação das respectivas testemunhas, nos termos do artigo 455 do Novo Código de Processo Civil. Com as manifestações ou decurso do prazo, abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem-se os autos conclusos. Intime-se. - ADV: GIOVANA CASTILHO NASCIMENTO SAUL (OAB 461954/SP), GIOVANA CASTILHO NASCIMENTO SAUL (OAB 461954/SP), ALINE FERNANDES VALINHOS (OAB 395850/SP)
3. Processo 00004156620248260543
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000415-66.2024.8.26.0543 (processo principal 1001511-70.2022.8.26.0543) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Vanessa Maria Castilho Nascimento Saul - Fica a exequente intimada para que, no prazo de dez dias, se manifeste acerca da petição e documentos apresentados pela executada constantes de págs. 44/50. - ADV: GIOVANA CASTILHO NASCIMENTO SAUL (OAB 461954/SP)
4. Processo 00005005220248260543
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000500-52.2024.8.26.0543 (processo principal 1000886-02.2023.8.26.0543) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.C.N.S. - F.T.N. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), GIOVANA CASTILHO NASCIMENTO SAUL (OAB 461954/SP)
5. Processo 00004941120258260543
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000494-11.2025.8.26.0543 (processo principal 1000199-59.2022.8.26.0543) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.F.A.S. - J.F.A.S. - Vistos. Cobre-se a devolução do mandado de fls. 24/25 independente de cumprimento. Tendo em vista a manifestação da exequente, com fundamento no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação em fase de cumprimento de sentença. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência ao prazo recursal manifestada pela exequente. Ausente interesse recursal, nos termos do artigo 1.000, Código de Processo Civil, fica anotado o trânsito em julgado nesta data, dispensando- se o Cartório de lançar certidão. Sem condenação em custas processuais em razão da não incidência nos termos do artigo 7º, inciso III da Lei Estadual nº11.608/03. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as comunicações de estilo. P.I.C. - ADV: GIOVANA CASTILHO NASCIMENTO SAUL (OAB 461954/SP), RENATA BARBOSA CAMBRE GALVÃO (OAB 328802/SP), ADALBERTO TADEU GALVAO JUNIOR (OAB 278629/SP)
6. Processo 15005888920198260543
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500588-89.2019.8.26.0543 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a Flora - SILVIO CAMILO DOS SANTOS RODRIGUES e outro - FLAVIO AUGUSTUS DA SILVA LIMA - - AMAIRTE ALVES RODRIGUES PEREIRA - - FELIPE ARAUJO DE FREITAS - - LUCAS CARVALHO SILVA - DANIEL FRANCISCO FELISBERTO e outro - ALTEMIR ALVES RODRIGUES PEREIRA - - ELIAS JUNIOR TAVARES BASTOS - Vistos. Fls. 1146: razão assiste à defesa do acusado ELIAS JUNIOR TAVARES BASTOS. Com efeito, observo que na sentença de fls. 1141 constou equivocadamente o nome do acusado ELIAS. Desta feita, tratando-se de erro material passível de regularização, retifico a sentença mencionada para fins de constar: "Cumprido o acordo de não persecução penal e ante a manifestação do Ministério Público de fls. 1114, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados ELIAS JÚNIOR TAVARES BASTOS e FLÁVIO AUGUSTUS DA SILVA LIMA, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal", mantendo-se no mais o ali decidido. Proceda, à serventia, as anotações pertinentes. Intime-se. - ADV: ADRIANA MARCELO DOS SANTOS (OAB 374007/SP), VAGNER MARCELO DOS SANTOS (OAB 286792/SP), VAGNER MARCELO DOS SANTOS (OAB 286792/SP), GIOVANA CASTILHO NASCIMENTO SAUL (OAB 461954/SP), VAGNER MARCELO DOS SANTOS (OAB 286792/SP), ADRIANA MARCELO DOS SANTOS (OAB 374007/SP), ADRIANA MARCELO DOS SANTOS (OAB 374007/SP), ADRIANA MARCELO DOS SANTOS (OAB 374007/SP), VAGNER MARCELO DOS SANTOS (OAB 286792/SP), ADRIANA MARCELO DOS SANTOS (OAB 374007/SP), ADRIANA MARCELO DOS SANTOS (OAB 374007/SP), ADRIANA MARCELO DOS SANTOS (OAB 374007/SP), VAGNER MARCELO DOS SANTOS (OAB 286792/SP), VAGNER MARCELO DOS SANTOS (OAB 286792/SP), VAGNER MARCELO DOS SANTOS (OAB 286792/SP)
7. Processo 10017070620238260543
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001707-06.2023.8.26.0543 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - A.D.B.G. e outro - A.B. - Vistos. Fl. 388: Defiro o pedido. Cobre-se respostas do ofício enviado, advertindo-se que o descumprimento poderá acarretar na aplicação da penalidade de ato atentatório a dignidade da justiça, bem como crime de desobediência. Encarte-se no e-mail cópia da presente decisão. Intime-se. - ADV: SIMONE RIBEIRO DE AVILA VELOSO (OAB 452210/SP), GIOVANA CASTILHO NASCIMENTO SAUL (OAB 461954/SP)
8. Processo 10064628920258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006462-89.2025.8.26.0127 - Guarda de Família - Guarda - M.A.G.S. - No prazo para emenda, providencie o Autor Marcio regularização da sua representação processual, visto que é quem compõe o polo ativo da ação e não a menor. A inicial contém pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, sob argumento de que o postulante não possui condições financeiras para arcar com as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família. Verifico nos documentos até agora apresentados pelo postulante não haver demonstração clara da alegada hipossuficiência econômica. No prazo da emenda, determino que o requerente traga aos autos os seguintes documentos: comprovante de rendimentos mensais (holerite); declaração de imposto de renda dos últimos 3 anos; faturas de cartões e extratos bancários dos últimos 3 meses, além de extrato de conta bancária que revelem o fluxo financeiro mensal, referente ao mesmo período; comprovação das despesas extraordinárias, além daquelas inerentes a qualquer cidadão comum; comprovação da existência de dependentes econômicos; Outro(s) documento(s) que a parte julgar necessário(s) a fim de comprovar a condição de hipossuficiência. Intime-se, aguardando por quinze dias, após tornem os autos conclusos para análise do pedido de gratuidade da justiça. Ou no mesmo prazo, comprove o recolhimento das custas iniciais (taxa de distribuição e despesas postais de citação). Recomenda-se ao advogado que, ao proceder a emenda da petição inicial, faça o cadastro na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial". - ADV: GIOVANA CASTILHO NASCIMENTO SAUL (OAB 461954/SP)