Janderson Rodrigo Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 20149561620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2014956-16.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Cotia - Embargte: Carla Fernanda Rinaldi - Embargdo: Adão Barbosa Rinaldi (Interditando(a)) - Magistrado(a) Débora Brandão - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OPOSIÇÃO DO V ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGANDO VÍCIO NO ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO,EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE. A EMBARGANTE SUSTENTA QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERROMPERAM VALIDAMENTE O PRAZO RECURSAL E QUE NÃO FOI APRESENTADO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO E SIM OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE TEM EFEITO SUSPENSIVO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A PEÇA APRESENTADA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA INTERROMPEU O PRAZO RECURSAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, AFASTANDO A ALEGADA INTEMPESTIVIDADE. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISAM COMPLETAR OU ACLARAR DECISÕES OMISSAS, OBSCURAS OU CONTRADITÓRIAS, NÃO SENDO SUBSTITUTIVOS, MAS INTEGRATIVOS. 4. O ACÓRDÃO EMBARGADO APRECIOU INTEGRALMENTE A MATÉRIA, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO COM FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE, CONSIDERANDO O PEDIDO COMO DE RECONSIDERAÇÃO, SEM VÍCIOS INDICADOS NO ART. 1.022 DO CPC. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. A DESPEITO DO NOME DADO A PEÇA O SEU TEOR POSSUI NATUREZA DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, O QUAL INTERROMPE PRAZO RECURSAL. 2. FUNDAMENTAÇÃO CLARA E SUFICIENTE NÃO ENSEJA INTEGRAÇÃO DO JULGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Silveira Portes (OAB: 157120/MG) - Breno Barros Brandão (OAB: 515912/SP) - Wellington Carvalho da Silva (OAB: 449999/SP) - Janderson Rodrigo da Silva (OAB: 461962/SP) - 4º andar
3. Processo 00019295420258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcelo Junior da Silva (OAB 354175/SP), Janderson Rodrigo da Silva (OAB 461962/SP), Thayana do Socorro Serra Pantoja (OAB 485540/SP) Processo 0001929-54.2025.8.26.0079 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A. R. A. O. , A. P. V. A. - Exectdo: R. O. N. - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Manifeste-se autor(a) quanto a devolução do AR negativo (ASSINADO POR PESSOA DIVERSA). Nada Mais.