Lucas Alexandre Marasco

Processos do Advogado

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2. Processo 10010180620258260150
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001018-06.2025.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Divanir Donizetti Leite - Ante os documentos de fls. 66/70, revelando que o requerente recebe valor líquido de aposentadoria abaixo de três salários mínimos; defiro-lhe a gratuidade da justiça. Concedo, ainda, a prioridade na tramitação processual, na forma do artigo 71 do Estatuto do Idoso. Considerando as especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI, e Enunciado n. 35 da ENFAM). A regra do processo civil é a estrita observância do contraditório, sendo a concessão de medidas de urgência, logo no início do processo, sem a oitiva da parte contrária, providência excepcional e que exige o atendimento dos requisitos legais da probabilidade do direito e do risco da demora, ante o iminente perigo de dano irreversível. No caso, vislumbro ausentes os requisitos em questão, uma vez que os descontos referentes à contratação em discussão já perduram desde julho de 2020, e além disso, por ora, não se tem a cópia do contrato para que se possa verificar como se deu a contratação; não se mostrando razoável, no momento, presumir a ocorrência de fraude ou irregularidade contratual. Em vista do exposto acima, postergo a apreciação do pedido de tutela de urgência para momento subsequente ao oferecimento da contestação, quando o contraditório e documentos que venham a instruir a defesa permitirão o melhor convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil. Cite-se, com celeridade. - ADV: LUCAS ALEXANDRE MARASCO (OAB 461981/SP), ELIEGE DINIZ DA SILVA (OAB 475119/SP)
3. Processo 00004291420248260264
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000429-14.2024.8.26.0264 (processo principal 1000193-45.2024.8.26.0264) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - R.G. - Vistos. Fls. 46/49: Por primeiro, à atualização do débito nos termos do artigo 523, § 1º do CPC. Prazo: dez dias. Int. - ADV: LUCAS ALEXANDRE MARASCO (OAB 461981/SP)
4. Processo 10018327220258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001832-72.2025.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Moniele Cristina Lucena Mendonça - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Ante a apelação apresentada, vista à parte contrária para, querendo, apresente contrarrazões no prazo legal. - ADV: PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP), LUCAS ALEXANDRE MARASCO (OAB 461981/SP), GABRIEL SQUINCA VALLE (OAB 483893/SP)
5. Processo 10001701920258260150
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000170-19.2025.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fabricio Pereira da Silva - Viacao Aguia Branca S/A - Vistos. Tendo em vista que as provas já foram devidamente especificadas (fls. 96-99) e que foi solicitada prova oral, a qual de fato se mostra necessária para confirmar as alegações de ambas as partes, persistindo ainda controvérsias sobre os fatos,nos termos do Comunicado CG 284/2020, designo o dia22/10/2025 às14:20horas para realização da audiência de instrução e julgamento, por meio de videoconferência,cabendo aos advogados das partes fornecer o endereço eletrônico das partes e testemunhas, que pretendem receber o link de acesso para teleaudiência. Deve a parte que solicitou o depoimento pessoal da outra parte, recolher a diligência do oficial de justiça para tanto, no prazo de 24 horas, se o caso. No caso de justiça gratuita, deve a Serventia providenciar a intimação necessária. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, que será enviado ao endereço eletrônico, utilizando a ferramenta MicrosoftTeams, que com antecedência e oportunamente será encaminhado aos e mails informados nos autos (partes, advogados e testemunhas). Deverá a Serventia providenciar o envio do manual de participação em audiências virtuais juntamente com a intimação das partes e testemunhas para o ato,dispensando-se a intimação pelo juízo, nos termos do artigo 455 do CPC (Art. 455: Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.). Intime-se. - ADV: ELI ALVES DA SILVA (OAB 81988/SP), ELIEGE DINIZ DA SILVA (OAB 475119/SP), LUCAS ALEXANDRE MARASCO (OAB 461981/SP)
6. Processo 00002998720258260264
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000299-87.2025.8.26.0264 (processo principal 1000177-91.2024.8.26.0264) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Joao Doniseti Bordino - Vistos. Estendo ao exequente o benefício da gratuidade processual deferido nos autos principais. Tendo em vista o teor da manifestação de fl. 62 dos autos principais, há aparente perda do objeto em relação à obrigação de fazer. Manifeste-se, pois, o exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: LUCAS ALEXANDRE MARASCO (OAB 461981/SP)
7. Processo 22197101720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/07/2025 2219710-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 22ª Câmara de Direito Privado; MATHEUS FONTES; Foro de Itajobi; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000682-48.2025.8.26.0264; Cédula de Crédito Bancário; Agravante: Osmar Zambeli; Advogado: Lucas Alexandre Marasco (OAB: 461981/SP); Agravado: Banco Bradesco S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 22197101720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2219710-17.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itajobi - Agravante: Osmar Zambeli - Agravado: Banco Bradesco S/A - 1. Trata-se de agravo de instrumento em ação de indenização por danos morais, tirado da decisão que indeferiu tutela de urgência, em cuja outorga insiste o agravante. Sustenta que estão presentes os requisitos à concessão da tutela de urgência postulada. Alega que o bloqueio de suas contas bancárias ocorreu imediatamente após contestação de pagamento via PIX efetivado por terceiro. Diz que a sequência de eventos evidencia o nexo entre sua manifestação perante o réu e a restrição que lhe foi imposta. Argumenta que nada justifica a restrição que perdura por mais de dois meses, nem mesmo o bloqueio por razões de segurança. Fala em falha no serviço prestado. Documentos demonstram que tentativas de transferência de valores entre contas correntes de sua titularidade foram frustradas. Pede reforma. Ausente pedido de liminar. É o Relatório. 2. Ao julgamento virtual. Voto nº 57.107. - Magistrado(a) Matheus Fontes - Advs: Lucas Alexandre Marasco (OAB: 461981/SP) - 3º andar