Sergio Antonio Dias Sobrinho

Processos do Advogado

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2. Processo 00000413620258260213
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000041-36.2025.8.26.0213 (processo principal 1001227-87.2019.8.26.0213) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - K.A.P.S. - DEVERÁ A PARTE AUTORA INFORMAR NOS AUTOS O E-MAIL PARA ENVIO DO OFÍCIO FLS. 37. - ADV: MARIANE DE PAULA SANTOS PIRES (OAB 417499/SP), SERGIO ANTONIO DIAS SOBRINHO (OAB 462007/SP), LUIZ FERNANDO RAMOS GONÇALVES (OAB 472653/SP)
3. Processo 10013822720248260242
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001382-27.2024.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 - Paulo Roberto do Vale - Ao autor para réplica, no prazo legal. Após, renove-me a conclusão. Intimem-se. - ADV: SERGIO ANTONIO DIAS SOBRINHO (OAB 462007/SP), LEONARDO JOSÉ GOMES ALVARENGA (OAB 255976/SP)
4. Processo 10013822720248260242
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001382-27.2024.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 - Paulo Roberto do Vale - Ao autor para réplica, no prazo legal. Após, renove-me a conclusão. Intimem-se. - ADV: SERGIO ANTONIO DIAS SOBRINHO (OAB 462007/SP), LEONARDO JOSÉ GOMES ALVARENGA (OAB 255976/SP)
5. Processo 50034738720234036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003473-87.2023.4.03.6302 RELATOR: 22º Juiz Federal da 8ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: SAMUEL AUGUSTO AGUIAR DIAS Advogado do(a) RECORRIDO: SERGIO ANTONIO DIAS SOBRINHO - SP462007-A OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a) e nos termos da Resolução CNJ nº 591/2024 e Resoluções PRES nº 482/2021 e PRES nº 764/2025 do TRF3, que disciplinam a realização de sessões de julgamento mediante meio eletrônico não presencial (virtual) assíncrono, procedo à intimação das partes da inclusão do presente processo na pauta de julgamentos que realizar-se-á no período abaixo mencionado: Início: 16/07/2025 às 14 horas Término: 18/07/2025 às 18 horas. Link de acesso ao painel da sessão: https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ Como solicitar sustentação oral na sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ n.º 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima de 10 minutos (Resolução PRES 482/2021 e Resolução PRES 764/2025). Como solicitar destaque na sessão virtual assíncrona O pedido de destaque deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato na sessão virtual assíncrona A petição deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, antes da conclusão do julgamento do processo, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 482/2021 e Resolução PRES 764/2025). Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail: SPAULO-DUSJ-JEF@TRF3.JUS.BR Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente,” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 12 de junho de 2025.
6. Processo 10012785920238260213
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001278-59.2023.8.26.0213 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - P.F.R. - *manifeste-se acerca do estudo social no prazo legal. - ADV: SERGIO ANTONIO DIAS SOBRINHO (OAB 462007/SP)
7. Processo 10008057320238260213
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000805-73.2023.8.26.0213 - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - Antonio Carlos Mericci - - Isabel de Medeiros Mericci - Roberson Flauzino dos Reis e outro - Vistos, em saneador. Trata-se de ação de interdito proibitório com pedido liminar, ajuizada por ANTONIO CARLOS MERICCI e ISABEL DE MEDEIROS MERICCI em face de ROBERSON FLAUZINO DOS REIS e JAIR FALUZINO DOS REIS, objetivando a manutenção da posse sobre o imóvel de sua propriedade e a expedição de mandado proibitório para impedir o Requerido de realizar intervenções no terreno dos Autores, notadamente a instalação de poste e a abertura de rua. Sustentam os Autores, em síntese, que são legítimos possuidores do bem desde agosto de 2016, conforme sentença de procedência na ação de usucapião n.º 0001094-04.2015.8.26.0213, transitada em julgado, tendo sido a propriedade registrada sob a matrícula n.º 4.556. Aduzem que, no dia 19 de maio de 2023, o Requerido instalou um poste próximo ao terreno dos Autores e, ao ser advertido, teria agido com violência, empurrando um dos Requerentes e proferindo ameaças de morte. Acrescentam que o Requerido vem invadindo a área do imóvel e afirmando pretender abrir uma rua dentro da propriedade dos Autores. Diante da situação, requereram, liminarmente, a expedição de mandado proibitório e, ao final, a procedência da ação com a manutenção da posse e confirmação da medida (fls. 01/23). A inicial veio instruída com documentos (fls. 24/95). Foi deferida justiça gratuita, bem como a tutela de urgência pleiteada, com a expedição de mandado proibitório (fls. 96/97). Regularmente citado (fls.127/129), o Réu apresentou contestação arguindo, em preliminar, a impugnação ao pedido de justiça gratuita. No mérito, alegou que o imóvel objeto da lide estaria localizado em área pública, oriunda da extinta FEPASA, atualmente de titularidade da União ou do Município, sendo, portanto, insuscetível de aquisição por usucapião. Sustenta, ainda, que os Requerentes estariam impedindo o acesso dos moradores locais ao seu próprio imóvel, por meio de cerca instalada sobre área pública, e que a instalação do poste se deu em calçada de uso comum, conforme regulamentos estaduais e municipais. Requereu a improcedência da ação, o reconhecimento da inexistência de posse legítima pelos Autores, bem como a condenação destes por litigância de má-fé e ao pagamento de danos morais (fls. 106/117). Réplica apresentada, rebatendo as preliminares e reiterando os termos da inicial (fls.137/142). As partes foram intimadas para especificação de provas, tendo o Autor requerido a realização de prova técnica pericial para demonstrar que o local pertence aos Requerentes e que não há possibilidade de abertura de rua dentro da propriedade (fls. 159/160), enquanto o Réu juntou os documentos de fls. 167/177. DECIDO. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. A relação processual está regularmente constituída e o processo em ordem. Indefiro a impugnação à justiça gratuita concedida ao autor, uma vez que os argumentos apresentados na contestação não foram suficientes para refutar a hipossuficiência constatada às fls. 96/97. Dou o feito por saneado. A controvérsia dos autos reside na natureza jurídica de parcela do imóvel em questão, devendo-se aferir: a (i) legitimidade da posse do autor; e (ii) existência de bem público ou via de acesso público Para o deslinde da causa reputo necessário a requisição de informações ao Município de Guará/SP, por meio de seu Departamento de Obras e/ou setor competente, a fim de se apurar da real destinação e titularidade da área em questão, notadamente sobre a existência ou não de via pública no local, bem como eventual registro ou autorização para instalação de equipamentos públicos (a exemplo do poste mencionado na inicial). Dessa forma, oficie-se ao Município de Guará/SP Departamento de Obras para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, informe: 1 Se existe via pública registrada, projetada ou reconhecida no local indicado pelos Requerentes como de sua propriedade (Rua Natal Guissoni, n.º 10, bairro Pioneiros, Guará/SP); 2 Se houve, por parte da municipalidade, qualquer autorização formal para a instalação de poste de energia ou abertura de rua na área objeto da lide; 3 Qual a situação dominial da área mencionada, indicando, se possível, mapa, planta, croqui ou qualquer outro elemento técnico que contribua para a elucidação da controvérsia. Determino ainda a remessa do expediente via Oficial de Justiça, com anotação de Crime de Desobediência em caso de descumprimento. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da intimação. Expeça-se Mandado de Intimação folha de rosto com cópia das peças necessárias. Na hipótese de descumprimento, noticie-se o fato ao Ministério Público. Servirá a presente Decisão, por cópia digitada, validada por assinatura digital, impressa à margem direita, nos termos da Lei 11.419/2006, como OFÍCIO. Com o retorno das informações, tornem conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Miguelópolis, 10/06/2025. - ADV: DANIELA CRISTINA FREITAS ZABALAR DE OLIVEIRA (OAB 441510/SP), SERGIO ANTONIO DIAS SOBRINHO (OAB 462007/SP), DANIELA CRISTINA FREITAS ZABALAR DE OLIVEIRA (OAB 441510/SP)
8. Processo 10011604920248260213
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001160-49.2024.8.26.0213 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.M.R.M. - - E.R.M. - - Y.R.M. - S.A.M. - *manifeste-se o procurado do requerido acerca do oficio e petição de páginas 122, 124/125 - ADV: SERGIO ANTONIO DIAS SOBRINHO (OAB 462007/SP), SERGIO ANTONIO DIAS SOBRINHO (OAB 462007/SP), CELSO ANTONIO MOTTA (OAB 503998/SP), SERGIO ANTONIO DIAS SOBRINHO (OAB 462007/SP)