Thainara Furlan Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 10025450820258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002545-08.2025.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Luis Fernando Bonetti - Comunidade Evangeloca Sara Nossa Terra - Vistos. Deixo de conhecer do recurso diante da inadequação da via eleita. Com efeito, tendo em vista não ser a decisão extintiva, incabível o apelo por meio de Recurso Inominado. Procedam-se às pesquisas de praxe. Int. - ADV: THAINARA FURLAN LIMA (OAB 462012/SP), JOANA ARAÚJO LESSA SANTIAGO MENDANHA (OAB 178702/SP)
3. Processo 15024886420248260533
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502488-64.2024.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - FERNANDO EDSON DA SILVA - Vistos. Reitere-se à Autoridade Policial a remessa, no prazo de 15 dias, dos laudos faltantes: a) de exame pericial descritivo das placas apreendidas, bem como que seja verificado a quais veículos pertenciam; b) de exame pericial referente à quebra de sigilo telefônico do aparelho celular apreendido com o réu. Juntem-se comprovantes de envio e leitura do e-mail pela Autoridade Policial. Comunique-se ao Delegado Titular da Delegacia Seccional de Americana/SP., para providências. Prazo para cumprimento: quinze dias. Decorrido o prazo, abra-se vista ao Ministério Público. Servirá este despacho de ofício com cópias de fls. 90/91, 256/257, 281, 286/287 e 341. Int. Santa Bárbara d'Oeste, 03 de julho de 2025. - ADV: THAINARA FURLAN LIMA (OAB 462012/SP)
4. Processo 10015523320238260533
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001552-33.2023.8.26.0533 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - C.V.F. - - A.F. - Manifeste(m)-se o(a)s autor(a)s, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) de pesquisa de endereço juntado(s) aos autos, indicando em qual pretende seja diligenciado, observado o disposto no art. 1.012, §3º das NSCGJ. - ADV: THAINARA FURLAN LIMA (OAB 462012/SP), THAINARA FURLAN LIMA (OAB 462012/SP)
5. Processo 10083299720248260533
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008329-97.2024.8.26.0533 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.J.M. - - S.H.M. - Vistos. Encaminhem-se ao distribuidor para correção da classe processual (cumprimento de sentença - obrigação de prestar alimentos). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado e informado pelas partes nos autos a fls. 122/125. Até efetivo cumprimento, declaro suspenso o processo, nos termos do art. 922, do CPC. Anote-se. Certificado o decurso do prazo de cumprimento da avença, intimem-se as partes para manifestação sobre a satisfação, ficando cientes de que, no silêncio, o processo será extinto independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: THAINARA FURLAN LIMA (OAB 462012/SP), GUSTAVO MARANHA (OAB 520929/SP), THAINARA FURLAN LIMA (OAB 462012/SP)
6. Processo 15035192220248260533
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503519-22.2024.8.26.0533 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DANIEL SOUZA DA SILVA - Vistos. 1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado a fl. 210. Dê-se ciência às partes e intime-se o réu condenado, por carta com aviso de recebimento, no presídio onde ele se encontra recolhido ou no último endereço por ele informado nos autos, para que efetue o pagamento da multa, no prazo de dez (10) dias, sob pena de execução, nos termos do art. 51 do Código Penal c.c artigo 164 e seguintes da LEP. Se vier a ser recolhida a multa, comunique-se o pagamento ao juízo das execuções criminais competente para a execução da pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos. Decorrido o prazo para pagamento ou justificativa, expeça-se certidão da sentença para execução da multa penal, abrindo-se vista ao Ministério Público; na sequência, lance-se no processo a movimentação Cód. 62050 - Autos no Prazo - Execução da Multa Penal, atribuindo-se ao processo a situação suspenso e, em se tratando de autos digitais, eles deverão ser automaticamente encaminhados para a fila Ag. Execução - Pena de Multa. Quando houver comunicação do ajuizamento da ação de execução da multa penal pelo Ministério Público: a) anote-se no histórico de partes o evento Cód. 17 Início da Execução da Penal de Multa, com indicação no complemento do número do processo de execução; b) insira-se a movimentação 61619 Definitivo Processo Findo com movimentação, com posterior remessa dos autos ao arquivo. A extinção da pena de multa incumbirá ao juízo do processo da execução da multa. Se não houver comunicação do ajuizamento da ação para execução da multa penal, aguarde-se o decurso do prazo prescricional. 2. Declaro o perdimento da quantia em dinheiro apreendida ( R$ 130,00) em favor do FUNAD, nos termos do artigo 63, inciso I, da Lei n.º 11.343/06, produto do crime. Requisite-se à Autoridade Policial a remessa do comprovante de depósito judicial da quantia em dinheiro apreendida no dia 25 de novembro de 2024, que deveria ter sido depositada no primeiro dia útil bancário. A não observância desse prazo gera o dever de correção monetária e juros sobre o valor depositado em atraso. Com a juntada, expeça-se mandado de levantamento eletrônico ou alvará judicial, a fim de que o valor atualizado de juros e correção monetária, seja depositado ou transferido diretamente para a União e revertida ao FUNAD. Após, oficie-se ao Fundo Nacional Antidrogas (Secretaria Nacional Antidrogas - SENAD), encaminhando cópias do auto de exibição e apreensão, desta decisão e do comprovante de transferência bancária. 3. Procedidas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Servirá esta decisão de ofício. Intimem-se. Santa Bárbara d'Oeste, 30 de junho de 2025. - ADV: THAINARA FURLAN LIMA (OAB 462012/SP)
7. Processo 15035192220248260533
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503519-22.2024.8.26.0533 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DANIEL SOUZA DA SILVA - Certidão de Honorários Expedida - ADV: THAINARA FURLAN LIMA (OAB 462012/SP)
8. Processo 10064726920258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006472-69.2025.8.26.0019 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.M.L.L. - S.L. - Vista ao requerente acerca da contestação de fls. 37/42. - ADV: THAINARA FURLAN LIMA (OAB 462012/SP), IZAMARA REGINA MILITÃO COSCRATO (OAB 467681/SP), GABRIEL PELLISSON PIGATTO (OAB 471357/SP)