Felipe Eduardo Deganutti De Barros

Processos do Advogado

1. Processo 50220166820188210001
   Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5022016-68.2018.8.21.0001/RS AUTOR : ELIA TERESINHA DA SILVA ROSA BORGERT ADVOGADO(A) : LEANDRO PEREIRA (OAB RS030015) ADVOGADO(A) : lucas batista pereira (OAB RS076820) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se quanto ao interesse na produção de outras provas, devendo especificá-las e apresentar a devida justificativa. Ressalta-se que, nos termos do Ato n.º 37/2023 - CGJ, as audiências designadas no âmbito deste Juízo serão realizadas exclusivamente na forma presencial, não sendo admitidas as modalidades virtual ou híbrida. Referido normativo visa à uniformização dos procedimentos e à observância da competência material deste Juízo, assegurando, assim, a legalidade e regularidade dos atos processuais.
2. Processo 00122675120258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012267-51.2025.8.26.0576 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico - L.H.C.B. - Ciência às partes acerca da designação do estudo/perícia conforme ofício recebido a fls. 21 e 22. Encaminhado à fila de Cumprimento para a expedição de mandado de intimação. - ADV: FELIPE DE SOUZA MARAIA (OAB 383726/SP), FELIPE EDUARDO DEGANUTTI DE BARROS (OAB 462034/SP)
3. Processo 00017571320218160021
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 388) JUNTADA DE CERTIDÃO (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 22469398320248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2246939-83.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Felipe Eduardo Deganutti de Barros - Agravado: Hurb Technologies S/A - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, "b", CPC, em razão dos Recursos Especiais repetitivos nos 1696396/MT e 1704520/MT. IV. Providencie o recorrente FELIPE EDUARDO DEGANUTTI DE BARROS a regularização do recurso interposto, com a juntada de procuração ou substabelecimento em que conste o nome do advogado subscritor do reclamo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Oportuno observar que a providência é necessária, ainda que se trate de agravo de instrumento em autos eletrônicos, para viabilizar eventual subida dos autos aos Tribunais Superiores de forma completa, diante do atual entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que não se estende ao recurso especial ou ao agravo em recurso especial a dispensa da juntada de procuração em processos eletrônicos, prevista no art. 1.017, § 5º, do Código de Processo Civil, que se aplica apenas ao agravo de instrumento (AgInt no AREsp 2.323.756/ES, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 20.12.2024). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Felipe Eduardo Deganutti de Barros (OAB: 462034/SP) - Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB: 187702/RJ) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
5. Processo 00011278020258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001127-80.2025.8.26.0071 (processo principal 1014265-05.2022.8.26.0071) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Felipe Eduardo Deganutti de Barros - Buser Brasil Tecnologia Ltda e outro - Diante da baixa dos autos principais, este cumprimento de sentença passa a ser definitivo. Retifique-se a classe processual e certifique-se a interposição deste cumprimento de sentença nos autos principais, arquivando aqueles autos. Fls. 52/55: Cuida-se de impugnação à penhora de fls. 27/28, com valores bloqueados às fls. 31, fundada na incorreção dos cálculos apresentados pelo exequente às fls. 19 e seguintes. Alega o executado que houve a incorreta incidência dos consectários do art. 523, §2º, do CPC sobre o valor total do débito, e não somente sobre o saldo remanescente após o depósito voluntário da condenação. Impugna, ainda, a divergência entre os valores indicados a título de multa e honorários. Reputa devidos R$9.597,16 em abril/2025, data dos bloqueios. Em resposta, o exequente reconhece erro material nos cálculos e aponta devidos R$11.480,85 em abril/2025. Decisão. Em primeiro lugar, diante da concordância do executado (fls. 54), reputa-se incontroverso o valor do débito apontado pelo exequente às fls. 05 (R$15.650,68, valor em dezembro/2024). E quanto aos consectários do art. 523, §2º, do CPC, estes só são aplicáveis sobre o saldo remanescente devido após o abatimento do valor depositado. Nesse sentido: Esse dispositivo dever ser compreendido em consonância com o que prevê o artigo 523 do CPC/15, ou seja, concluindo-se pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão a multa e os honorários advocatícios, desde que, intimado para realizar o pagamento, dessa diferença, o réu não o faça (Medina. José Miguel Garcia, Novo Código de Processo Civil Comentado, pág. 830). Sendo assim, conforme planilha de cálculos retro juntada, foi atualizado o valor de R$15.650,68 até a data do depósito de fls. 12 (20/02/2025), incidindo-se a multa e honorários sobre a diferença após o abatimento, sendo o saldo devedor atualizado até abril/2025, data dos bloqueios, tendo sido obtido ao final o montante de R$9.971,61. Ante o exposto, acolho em parte a impugnação ao cumprimento da sentença para reconhecer o excesso de execução de R$1.509,24. Sucumbente, a impugnada arcará com honorários de 10% sobre o valor do excesso. Nesse sentido: Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença, ainda que parcialmente, resultando em redução do montante executado, são cabíveis honorários advocatícios em favor do advogado do impugnante (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2215787-56.2020.8.26.0000. Decorrido o prazo recursal contra esta decisão, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente no valor de R$9.971,61, proceda-se ao abatimento das custas devidas (R$313,01), referentes à instauração do incidente de cumprimento de sentença, expedindo-se em favor do executado mandado de levantamento do valor sobejante. Para regular levantamento de valores, considerando os termos do Comunicado Conjunto Nº 749/2019, que ampliou a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos, deverá o interessado preencher o formulário disponível para download no endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx), juntando-o aos autos. Após, para cumprimento do disposto no Comunicado Conjunto nº 951/2023, providencie a serventia a emissão da guia DARE-SP (R$ 313,01), referente à taxa judiciária, encaminhando-se ao Banco do Brasil para devida quitação por meio do saldo depositado nos autos. Por fim, se nada mais requerido, tornem os autos conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), FELIPE EDUARDO DEGANUTTI DE BARROS (OAB 462034/SP)
6. Processo 00034981720258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003498-17.2025.8.26.0071 (processo principal 1010013-85.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Felipe Eduardo Deganutti de Barros - Luiza Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Diante da satisfação do débito e do recolhimento das custas finais, JULGO EXTINTO o presente feito com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC. Oportunamente, arquivem-se. PRIC - ADV: MARCO AURÉLIO FERRACINI CUNHA (OAB 412084/SP), FELIPE EDUARDO DEGANUTTI DE BARROS (OAB 462034/SP)
7. Processo 50015995720158210015
   Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001599-57.2015.8.21.0015/RS EXECUTADO : PROVINCIA GESTORA DE ATIVOS S/A ADVOGADO(A) : LUCAS BRAGA EICHENBERG (OAB RS048756) DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se o decurso do prazo de Maikelly (ev. 213). Após, intimem-se as partes, os terceiros interessados e o arrematante para se manifestarem sobre os embargos de declaração opostos. Por fim, retornem conclusos para julgamento.
8. Processo 00122675120258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012267-51.2025.8.26.0576 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico - L.H.C.B. - Vistos. Cumpra-se o ato deprecado e, para a realização do Estudo Social e Psicológico com o autor, nomeio o Setor Técnico da comarca. Intime-se o Setor Técnico para designar data para a produção da prova, intimando-se a parte respectiva da data agendada para a entrevista. Após a produção da prova, com a vinda do laudo, devolva-se a presente ao Juízo de origem, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. Intimem-se. - ADV: FELIPE EDUARDO DEGANUTTI DE BARROS (OAB 462034/SP), FELIPE DE SOUZA MARAIA (OAB 383726/SP)
9. Processo 00031724420238160188
   Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 191) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS (16/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
10. Processo 01126130320248269061
    Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0112613-03.2024.8.26.9061/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Bauru - Embargante: Felipe Eduardo Deganutti de Barros - Embargado: Elaine Cristina Storino Leoni - Interesdo.: Estado de São Paulo - Nos termos do art. 1.023, § 2º do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária, querendo, sobre os embargos opostos, no prazo de 5 dias. - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Advs: Felipe Eduardo Deganutti de Barros (OAB: 462034/SP) - 16º Andar, Sala 1607