Fernando Delgado Stradiotto

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10019059120258260666
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001905-91.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Fagundes de Souza - Vistos. Inicialmente este Juizo tem, como regra, adotado como parâmetro para a concessão do benefício da justiça gratuita mesmos aplicados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para atendimento (cf. Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública nº 89, de 8.8.2008, consolidada): auferir renda familiar mensal em quantia inferior ou equivalente a três salários mínimos, não ser proprietário de bens móveis ou imóveis cujos valores ultrapassem quantia equivalente a 5 mil UFESP's e não possuir recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valores superiores a 12 salários mínimos. Assim sendo, condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo(a) autor(a) à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). De se consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º do CPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. No presente caso, o(a) autor(a), que constituiu advogado particular, não demonstrou a alegada impossibilidade de arcar com as despesas processuais. Diante disso, providencie-se, em 15 (quinze) dias, a juntada de cópia das duas últimas declarações de renda (completas), bem como dos 3 últimos comprovantes de renda (demonstrativos de pagamento, holerites etc.), 3 últimos extratos bancários (de todas as contas que titularize, informadas nas listas de relacionamentos fornecidas pelo CCS, Banco Central) e 3 últimas faturas de cartão de crédito que possua, sob pena de indeferimento liminar. Caso a parte não preste declarações ao Fisco ou não utilize cartão de crédito não está desobrigada de cumprir as demais determinações. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: FERNANDO DELGADO STRADIOTTO (OAB 462037/SP)
3. Processo 10013585120258260666
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001358-51.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Neusa Maria Messias Euzebio - Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a citação/intimação infrutífera, sob as penas extinção do processo por falta de pressuposto de existência/constituição - citação. - ADV: FERNANDO DELGADO STRADIOTTO (OAB 462037/SP)
4. Processo 15010101120198260108
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501010-11.2019.8.26.0108 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - MARCOS MANOEL DA SILVA - Vistos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção Criminal, observadas as formalidades legais. Remetam-se as mídias digitais produzidas durante a instrução, conforme disposto nos termos do artigo 5º, do comunicado 1350/2020, que delibera sobre a importação direta ao eSAJ dos arquivos de mídia gerados durante a instrução. Faço constar que o término do prazo da prescrição punitiva ocorrerá em 06/06/2029. Façam-se as devidas anotações no sistema SAJ. Comunique-se ao IIRGD. Ciência ao MP. - ADV: FERNANDO DELGADO STRADIOTTO (OAB 462037/SP), PAULO STRADIOTTO (OAB 91831/SP)
5. Processo 10015213120258260666
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001521-31.2025.8.26.0666 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Martinus Johannes Henricus Maria Crooijmans - Vistos. 1. Fls. 28/53: ciente. 2. Recebo a emenda à inicial. Tratando-se de pedido de adjudicação deduzido pelo único herdeiro da falecida, processe-se pelo rito de arrolamento sumário (659 e seguintes do CPC). 3. Nomeio inventariante o(a) Sr(a). Martinus Johannes Henricus Maria Crooijmans, para bem e fielmente desempenhar suas funções, considerando-o(a) compromissado(a) independentemente de termo nos autos (art.660 CPC). Servirá a presente, por cópia digitada, como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE. 4. Junte, o inventariante, os documentos faltantes, em nome da inventariada: a) certidão negativa de débitos municipais; e b) certidão negativa de dependentes habilitados, emitida pelo INSS. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: PAULO STRADIOTTO (OAB 91831/SP), FERNANDO DELGADO STRADIOTTO (OAB 462037/SP)
6. Processo 15010101120198260108
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501010-11.2019.8.26.0108 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - MARCOS MANOEL DA SILVA - Vistos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção Criminal, observadas as formalidades legais. Remetam-se as mídias digitais produzidas durante a instrução, conforme disposto nos termos do artigo 5º, do comunicado 1350/2020, que delibera sobre a importação direta ao eSAJ dos arquivos de mídia gerados durante a instrução. Faço constar que o término do prazo da prescrição punitiva ocorrerá em 06/06/2029. Façam-se as devidas anotações no sistema SAJ. Comunique-se ao IIRGD. Ciência ao MP. - ADV: FERNANDO DELGADO STRADIOTTO (OAB 462037/SP), PAULO STRADIOTTO (OAB 91831/SP)
7. Processo 00114425620255150094
   Tribunal: TRT15 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS ATOrd 0011442-56.2025.5.15.0094 AUTOR: APARECIDO SOARES DE ANDRADE RÉU: SEARA ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7e2e94 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Considerando que há pedido de perícia na petição inicial, designo audiência para a data abaixo especificada: PARA CIÊNCIA DAS PARTES: 1- Classe do Processo:   Tipo de Audiência: Inicial por videoconferência. 2- Data e Horário da Audiência: 26/11/2025 08:45 A audiência será realizada de forma telepresencial, por meio da plataforma Zoom. Link de acesso à audiência – SALA 01: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/82756164271?pwd=UHl1b0txaktaNGRLZEF0eERCMFRIUT09 ID da reunião: 827 5616 4271 Senha: 723898 A reclamada poderá apresentar defesa e os documentos que pretenda utilizar como prova até o início da audiência, sob pena de ser considerada revel e confessa quanto à matéria de fato. Importante: Não haverá oitiva de testemunhas nesta audiência. Caso as partes prescindam da produção de prova oral, será designada audiência específica para instrução. Intimem-se as partes. CAMPINAS/SP, 14 de julho de 2025 FABIO TRIFIATIS VITALE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - APARECIDO SOARES DE ANDRADE
8. Processo 00003132920258260666
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000313-29.2025.8.26.0666 (processo principal 1002754-97.2024.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Andréa Aparecida da Costa de Lemos - Vistos. Considerando a mudança de endereço sem a comunicação ao juízo, reputa-se eficaz a intimação de fls. 19/21, conforme o art. 19, § 2° da Lei nº 9.099/95. Assim, decorrido o prazo para impugnação, sem o adimplemento da obrigação, providencie a exequente a atualização do débito. Após, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD. Intime-se. - ADV: FERNANDO DELGADO STRADIOTTO (OAB 462037/SP), PAULO STRADIOTTO (OAB 91831/SP)