Lucas Maciel Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10104585420248260637
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010458-54.2024.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupã - Apte/Apda: Carla Fernanda de Lima Sabino (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Fábio Podestá - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora e, NEGARAM PROVIMENTO, à apelação do réu V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMOS PESSOAIS NÃO CONSIGNADOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE DAS TAXAS DE JUROS MENSAIS E ANUAIS, POR CORRESPONDEREM A MAIS QUE O DOBRO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BACEN (RESP 1.061.530/RS). REPETIÇÃO DO INDÉBITO. OS VALORES DESCONTADOS DEVERÃO SER RESSARCIDOS DE FORMA SIMPLES ATÉ A DATA DE 30/03/2021 E, POSTERIORMENTE, EM DOBRO, CONFORME ENTENDIMENTO DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ERESP 1.413.542/RS. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO/DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS. DESCABIMENTO, POR NÃO SE TRATAR DE INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. ART. 85, § 11, DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE COMPORTAM MAJORAÇÃO PARA 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO; DESPROVIDO O RECURSO DO RÉU. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Émerson Santana (OAB: 437875/SP) - Lucas Maciel da Silva (OAB: 462074/SP) - Bernar
3. Processo 10103148020248260637
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1010314-80.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 37ª Câmara de Direito Privado; PEDRO KODAMA; Foro de Tupã; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1010314-80.2024.8.26.0637; Empréstimo consignado; Apelante: Hilda Garcia (Justiça Gratuita); Advogado: Lucas Maciel da Silva (OAB: 462074/SP); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP); Apelado: Aspecir União Seguradora; Advogado: Marcelo Noronha Peixoto (OAB: 95975/RS); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10041653420258260637
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004165-34.2025.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Lucia Ubeda Domingues - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Vistos. O requerimento de concessão de justiça gratuita formulado pela requerida não comporta acolhimento, uma vez que não demonstrada a impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais, observando que o fato de ser associação sem fins lucrativos não lhe confere, de forma automática, o direito ao benefício, devendo ser demonstrada a hipossuficiência, nos termo da Sumula n. 481 do C. STJ. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Ação de cobrança. Benefícios da gratuidade da justiça indeferidos à autora. Hipossuficiência não provada. Aplicação da Súmula n. 481, do STJ. Mera alegação de se tratar de associação sem fins lucrativos não leva à conclusão de ausência de condições para arcar com as custas e despesas processuais. Receita auferida através dos valores adimplidos pelos associados. Decisão mantida. Agravo não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2098302-30.2023.8.26.0000; Relator (a): Edson Luiz de Queiróz; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi Mirim - 4ª Vara; Data do Julgamento: 02/05/2023; Data de Registro: 02/05/2023). Assim, não constituída prova suficiente sobre a posição financeira da requerida, impossibilitando a formação do convencimento sobre a alegada hipossuficiência na acepção jurídica do termo, art. 98, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 5.º, LXXIV, da Constituição Federal, indefiro o requerimento de gratuidade formulado pela requerida. No mais, de serem rejeitadas as preliminares veiculadas em sede de contestação. Não há que se falar em falta de interesse de agir. A necessidade da tutela é visível no caso, porquanto as partes resistem. A medida se afigura útil e adequada para a satisfação da pretensão posta, destacando-se que o esgotamento da via administrativa não é condição para acesso ao Poder Judiciário, sob pena de afronta ao princípio da inafastabilidade da jurisdição. Ademais, o interesse de agir de acordo com a Teoria da Asserção é verificado por ocasião da distribuição da ação, ou seja, de acordo com o panorama fático exposto pela petição inicial. Assim, se no curso do feito houver a baixa dos contratos contestados, tal fato, de per si, não conduz ao raciocínio de que a autora não possua necessidade/utilidade na obtenção do pleito aqui deduzido, notando-se que para além do pedido de natureza declaratória também há pedido de natureza condenatória. Quanto à preliminar de impugnação da concessão dos benefícios da justiça gratuita, estes foram concedidos após análise do documento colacionado às fls. 16/17, do qual se verifica que a autora recebe benefício de aposentadoria de valor equivalente a 1 salário mínimo, fator que demonstra, no contexto do caso concreto, que faz jus ao benefício deferido. Ademais, não houve demonstração documental pela ré de que aquela ostente cenário econômico-financeiro diverso do até então retratado nos autos, com destaque para o fato de que meras alegações nada demonstram nesse sentido. Por fim, eventual prática de advocacia predatória será analisada por ocasião do julgamento do mérito. Assim, rejeito as preliminares arguidas em sede de contestação. Superadas as preliminares, anoto que as partes são legítimas e estão bem representadas nos autos. Não havendo nulidades a serem sanadas ou supridas, dou o processo por saneado. No mais, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, digam as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se pretendem a designação de audiência de conciliação, nos termos do artigo 3º,§ 3º, do C.P.C., bem assim quais provas efetivamente pretendem produzir, especificando-as, esclarecendo inclusive sobre o requisito de sua utilidade. Intime(m)-se. - ADV: LUCAS MACIEL DA SILVA (OAB 462074/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
5. Processo 10005569820258260069
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000556-98.2025.8.26.0069 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marli Maria Massarotti Fernandes - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: LUCAS MACIEL DA SILVA (OAB 462074/SP)
6. Processo 10106005820248260637
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1010600-58.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tupã; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010600-58.2024.8.26.0637; Assunto: Associação; Apelante: João Pereira Filho; Advogado: Lucas Maciel da Silva (OAB: 462074/SP); Advogado: Émerson Santana (OAB: 437875/SP); Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores ( Sindiapi); Soc. Advogados: Mapurunga Pontes Advogados (OAB: 2324/CE); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
7. Processo 10005863620258260069
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000586-36.2025.8.26.0069 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Svizzero Filho - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: LUCAS MACIEL DA SILVA (OAB 462074/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
8. Processo 10006755920258260069
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000675-59.2025.8.26.0069 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antônio Evangelista - Manifeste-se o autor sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s). - ADV: LUCAS MACIEL DA SILVA (OAB 462074/SP)