Cindy Livramento

Processos do Advogado

1. Processo 00428381220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0042838-12.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1116341-88.2020.8.26.0100) (processo principal 1116341-88.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento em Consignação - Fernando Archer de Camargo Andrade - Priscila Cardarelli - Vistos. Fls. 51/56: Os embargos de declaração servem para sanar um dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material. Outrossim, consoante a pacífica jurisprudência, o vício deve ser intrínseco, entre as premissas adotadas e a conclusão. No caso, não há qualquer vício a ser superado. Tem-se, em verdade, mera irresignação da parte quanto ao conteúdo decisório, o que se mostra inadmissível na estreita via eleita, devendo o autor manejar o recurso adequado. Assim, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos, nos termos da fundamentação supra. Fls. 68: prejudicado ante a extinção do feito. Fls. 70: considerando o prazo estabelecido no artigo 112 do CPC, intime-se a parte executada por meio de sua patrona constituída nos autos e, após a publicação da presente, providencie a serventia sua exclusão do cadastro processual nos termos da renúncia de fls. 70. Nada sendo requerido, arquivem-se. Intime-se. - ADV: CINDY LIVRAMENTO (OAB 462214/SP), HANNETIE KIYONO KOYAMA SATO (OAB 340267/SP), JULIANA DURANTE BRASIL (OAB 287522/SP)
2. Processo 11848368220238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1184836-82.2023.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - Porto Borges Sociedade de Advogados - Eduardo Centola - Vistos. A decisão embargada não padece de qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. A parte embargante pretende, na realidade, a modificação do decidido, por discordar dos seus fundamentos, o que, contudo, somente poderá ser obtido, eventualmente, mediante a interposição do recurso apropriado. Ante o exposto, REJEITO os embargos declaratórios. Intime-se. - ADV: CINDY LIVRAMENTO (OAB 462214/SP), FERNANDO ZORATTI DE ABREU (OAB 183381/SP), ANA LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP)
3. Processo 00002534220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000253-42.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1114230-97.2021.8.26.0100) (processo principal 1114230-97.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Revisão - P.B.S.A. - S.C.A.J. - Vistos. FL. 157: Aguarde-se o julgamento dos embargos de declaração informados e o trânsito em julgado da decisão. Intime-se. - ADV: CINDY LIVRAMENTO (OAB 462214/SP), JULIANA PIRES GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 146432/SP), ANDREIA DA SILVA MOREIRA (OAB 227582/SP), ANNA BEATRIZ MORENO OPICE (OAB 325027/SP)
4. Processo 10565230920238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056523-09.2023.8.26.0002 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - E.F.F. - L.A.S.F. - Vistos. Intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada ou com o decurso do prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. Intimem-se. - ADV: ANA LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP), CINDY LIVRAMENTO (OAB 462214/SP), MARCO ANTONIO BARONE RABÊLLO (OAB 182522/SP)
5. Processo 00013236820248260529
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001323-68.2024.8.26.0529 (processo principal 1003742-49.2021.8.26.0529) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - K.D.P. - P.M.P.R. - Vistos. Fls. 170/183: Intime-se a parte credora para que se manifeste. Prazo: 15 dias. 2. Após, ao Ministério Público e na sequência, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANA LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP), RUBEM MARCELO BERTOLUCCI (OAB 89118/SP), HANNETIE KIYONO KOYAMA SATO (OAB 340267/SP), CINDY LIVRAMENTO (OAB 462214/SP)
6. Processo 10736173820218260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1073617-38.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Revisão - L.R.L. - M.L.L.R.S.G.L.L.L. - Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os efeitos regulares, o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 1.000, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, verifica-se ocorrida a preclusão lógica. Consequentemente, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada sua certificação. Não há incidência de custas remanescentes (CPC, art. 90, § 3º). Expeça-se ofício à empregadora para desconto da pensão alimentícia. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP), GUILHERME ESTEVAM DE SOUZA (OAB 423084/SP), CINDY LIVRAMENTO (OAB 462214/SP)
7. Processo 00013236820248260529
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001323-68.2024.8.26.0529 (processo principal 1003742-49.2021.8.26.0529) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - K.D.P. - P.M.P.R. - Ciência às partes da habilitação de novo patrono nos autos. - ADV: ANA LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP), RUBEM MARCELO BERTOLUCCI (OAB 89118/SP), HANNETIE KIYONO KOYAMA SATO (OAB 340267/SP), CINDY LIVRAMENTO (OAB 462214/SP)
8. Processo 00002534220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000253-42.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1114230-97.2021.8.26.0100) (processo principal 1114230-97.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Revisão - P.B.S.A. - S.C.A.J. - Ciência às partes acerca de documentos juntados. - ADV: ANNA BEATRIZ MORENO OPICE (OAB 325027/SP), ANDREIA DA SILVA MOREIRA (OAB 227582/SP), JULIANA PIRES GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 146432/SP), CINDY LIVRAMENTO (OAB 462214/SP)