Daniela Mello Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00277590920248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027759-09.2024.8.26.0224/01 - Requisição de Pequeno Valor - Prestação de Contas - Daniela Mello da Silva - Vistos. O valor a ser requisitado é de R$ 5.734,91. Os documentos apresentados são suficientes para aferir se os dados da requisição estão corretos. Retifique-se no sistema os dados necessários. Assim, expeça-se ofício requisitório. Nos termos do Provimento CSM nº 2.753/2024, a quitação do requisitório será realizado diretamente pela entidade devedora ao credor ou ao seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicado posteriormente o adimplemento a este juízo (art. 3º, § 2º). Além disso, as retenções de imposto de renda, contribuição previdenciária e assistência médica, quando incidentes, deverão ser realizadas por ocasião do depósito, segundo a legislação vigente no momento do pagamento, salvo decisão judicial em contrário (art. 32). Destarte, a entidade devedora quem deverá providenciar o recolhimento dos valores retidos. Dê-se baixa no respectivo cumprimento de sentença. Int. - ADV: DANIELA MELLO DA SILVA (OAB 462218/SP)
3. Processo 10001365020258260536
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000136-50.2025.8.26.0536 - Procedimento Comum Cível - Urgência - Maria Elide Cariani Cardoso - Vistos. HOMOLOGO a desistência da ação, nestes autos de PROCEDIMENTO COMUM movida por MARIA ELIDE CARIANI CARDOSO contra APS ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA E OUTRO. Julgo extinto o processo, com fundamento no art. 485, inciso VIII do CPC. Não há interesse recursal, visto que às partes é defeso praticar atos contraditórios no curso do processo, por força do instituto da preclusão lógica. Assim, certifique-se o trânsito em julgado quando da publicação desta sentença. Arquivem-se. P.I.C. - ADV: DANIELA MELLO DA SILVA (OAB 462218/SP)
4. Processo 10249533720248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024953-37.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joyce Araujo Baldoino - Plano de Saúde Ana Costa Saúde Ltda. - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Joyce Araujo Baldoino em face de Plano de Saúde Ana Costa Saúde Ltda, condenando a ré a custear os procedimentos indicados na petição inicial, e a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00, corrigida monetariamente pelos índices da tabela prática divulgada pelo TJSP, a partir da presente data, e acrescido de juros de mora simples de 12% ao ano desde a data da citação (07.10.2024) até o início da produção dos efeitos da Lei 14.905/2024, a partir de quando os acréscimos obedecerão ao disposto nas novas redações dos artigos 389 e 406 do CC. Em decorrência da sucumbência, arcará a ré com as despesas processuais e com os honorários do advogado da autora, esses últimos fixados em 10% sobre o valor da condenação, assim entendida como a soma do valor pecuniário da obrigação de fazer e da indenização por danos morais, nos termos dos artigos 82, § 2º, e 85, § 2°, do CPC, considerando, para tanto, o trabalho desenvolvido pelo profissional e a complexidade da lide. Transitada em julgado, deverá o credor requerer o cumprimento da sentença, por meio de incidente processual, na forma indicada no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, no prazo de 30 dias, conforme § 2º do artigo 1.286 do Comunicado CG nº 16/2016. Oportunamente, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL (OAB 89940/RJ), DANIELA MELLO DA SILVA (OAB 462218/SP), MARTA MARTINS SAHIONE FADEL (OAB 89940/RJ)
5. Processo 10009386520248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000938-65.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonieta Arco Iris Veras - Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda - Vistos. Cobre-se o envio do laudo, com a possível brevidade. Cumpra-se, com urgência. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. - ADV: DANIELA MELLO DA SILVA (OAB 462218/SP), LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN (OAB 101835/SP)
6. Processo 10052864420258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005286-44.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Urgência - Cléia Dalva Ferreira Muniz - P.M.S.V. e outro - Vistos. Manifeste-se a requerente sobre as contestações apresentadas. Prazo de 15 dias. Após, tornem para análise. Int. - ADV: DANIELA MELLO DA SILVA (OAB 462218/SP), ISABELLA CARDOSO ADEGAS (OAB 175542/SP)
7. Processo 10154529320248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015452-93.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Miguel Custódio dos Passos - Alvorecer Associação Em Socorros Mútuos(blue Med Saúde) - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. Int. - ADV: FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), DANIELA MELLO DA SILVA (OAB 462218/SP)
8. Processo 10001365020258260536
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Daniela Mello da Silva (OAB 462218/SP) Processo 1000136-50.2025.8.26.0536 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Elide Cariani Cardoso - Republicação da decisão de fls. 27: VISTOS Não há elementos suficientes para análise do requerimento de justiça Gratuita. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar a parte requerente para no prazo de 10 dias, provar a impossibilidade de arcar sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, nos termos do disposto no artigo 99, §2º , CPC/15 ou ainda, no mesmo prazo recolher as custas judiciais e despesas processuais. A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for seu conhecimento. Int.